Nova fase deste blog

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Nos últimos meses morei na Itália para realizar pesquisa de doutorado-sanduíche sob orientação da Profa. Carla Faralli. Recebi bolsa da CAPES para estudar no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia e Sociologia del Diritto e Informatica Giuridica dell’Università di Bologna (Cirsfid). Trata-se do centro de pesquisa em Direito da tradicional Universidade de Bologna, considerada a primeira universidade ocidental e referência histórica no estudo do Direito.

Foi um período maravilhoso, com muito choque cultural, aprendizado e enriquecimento de ideias. Um dos resultados dessa imersão na pesquisa é o retorno da vontade de escrever sobre questões complexas. Gosto da praticidade de publicação do Facebook, mas ao mesmo tempo não gosto da simplificação de questões complexas que é típica desta rede social.

Sinto falta de publicar artigos opinativos mais densos. Portanto, nos próximos meses retomarei a vocação original deste blog: escreverei artigos analisando questões polêmicas sobre direitos das mulheres. Os artigos serão quinzenais, e o primeiro artigo desta nova fase do blog será publicado no final de agosto.

Desafios do direito à saúde: laicidade e autonomia das mulheres

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No início de 2015 a revista Radis (Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz) me solicitou uma declaração sobre o que eu considero desafio para o direito à saúde das mulheres em 2015. Destaquei as questões sobre laicidade e autonomia:

Laicidade nas políticas de saúde e autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos são temas destacados pela advogada Cynthia Semíramis, doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos visto diversos ataques a essa autonomia impactando direitos como aborto, contracepção e situações de violência intrafamiliar, violência obstétrica”, adverte a pesquisadora, que credita esta realidade a uma onda conservadora que procura reduzir mulheres a situações relacionadas a família e maternidade e ignora seus projetos pessoais e profissionais através do “controle médico da vida reprodutiva”. Cynthia alerta para a necessidade de revisão do Código Penal, no que diz respeito à legislação sobre o aborto e para o risco que representam projetos como o “estatuto do nascituro”, que trata o embrião como sujeito de direitos ao mesmo tempo em que trata mulheres como incubadoras descartáveis. “A luta pela legalização do aborto deve ser pensada como uma luta não só por autonomia, mas também contra o racismo, já que são as mulheres negras as maiores vítimas de mortalidade materna”, indica. A pesquisadora acredita ainda que deve-se pensar a saúde como laica, sem interferência religiosa de nenhum tipo. “Não cabe pensar em saúde da mulher apenas pelo viés de uma religião que considera o embrião como superior à gestante, pois existem outras interpretações, e existe uma mulher adulta que juridicamente é sujeito de direitos, tem prevalência sobre o embrião (pois ele só tem expectativa de direito) e por ser sujeito, ela tem autonomia para gerir sua vida”.

Conheça todos os desafios de 2015 à efetivação do direito à saúde no site da Revista Radis.

Direito à educação feminina

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Fiquei muito chocada em 2012 quando soube que Malala Yousafzai Malala_Yousafzai_at_Girl_Summit_2014, na época com 14 anos, foi baleada por defender educação para meninas, se opondo às mudanças jurídicas no Paquistão trazidas pelo Talibã. Fiquei bastante feliz por ela ter sobrevivido e seguir lutando pelo direito à educação feminina. E fiquei mais feliz ainda por ver o reconhecimento do trabalho dela quando foi premiada com o Nobel da Paz de 2014.

Uma das coisas que ouço com frequência é que não precisamos de feminismo no Brasil, que feminismo é importante “lá no Paquistão”, onde defender direito das mulheres a receberem educação pode significar a morte.

Pois bem, “lá no Paquistão” a situação das mulheres realmente ficou bastante ruim com a proibição de escolas, condenando meninas ao analfabetismo e subordinação. Só que isso não apaga o fato de que o Brasil melhorou muito, mas ainda não é tão maravilhoso assim no que se refere a direitos das mulheres.

Para ficar só na esfera do direito à educação feminina (que é o meu tema de doutorado), no Brasil as mulheres têm mais escolaridade que os homens em todos os níveis de ensino. Mas, como demonstram os índices do relatório sobre desigualdade de gênero Global Gender Gap [minha análise do índice de 2011 | análise do relatório de 2014], a alta escolarização não tem revertido em poder econômico e político para mulheres, pois ainda são minoria na política e em cargos de direção, e recebem cerca de um terço a menos que os homens para realizar o mesmo trabalho que eles.

Temos leis obrigando todas as crianças a estudar, e estabelecendo que o currículo escolar é igual para meninos e meninas. Só que a evasão escolar ainda existe, bem como uma série de problemas relacionados à escolarização. Mulheres pretas e pardas têm menor escolaridade que mulheres brancas. Adolescentes grávidas são incentivadas a sair da escola para se dedicar integralmente à maternidade. Lésbicas e transsexuais sofrem perseguição, inclusive institucional, dificultando sua permanência na escola. Também há quem defenda que mulheres não precisam estudar quando se casam com um homem que tem situação financeira melhor que a dela (como se todas as mulheres fossem heterossexuais em busca de um casamento ao estilo do século XIX, e como se estudar não pudesse fazer parte de um projeto de realização pessoal).

Também é bastante frequente a observação de que uma mulher não deve parecer mais inteligente que o homem (seja ele namorado, colega de trabalho ou chefe). E por inteligente, entenda-se: não mostre que sabe, não demonstre que ele está errado, finja que não leu, só fale sobre banalidades.

É possível encontrar pesquisas e matérias que associam educação feminina com dificuldade para se casar como se houvesse necessariamente uma oposição entre casamento e educação feminina. Nem mesmo Hermione Granger, da série Harry Potter, escapou de ter suas escolhas afetivas julgadas por conta de sua inteligência.

Enquanto as pessoas e as mídias continuarem insinuando que mulheres que estudam/são inteligentes não são interessantes nem têm direito a uma vida afetiva, está mantido o discurso que despreza a educação feminina.

Quanto mais desprezarmos o direito das mulheres receberem educação, mais se abrem possibilidades para limitar esse direito. É possível mudar a legislação para criar currículos diferentes para meninos e meninas como cuidar da casa e se embelezar (como era no século XIX e em boa parte do século XX). E também é possível proibir as mulheres de frequentarem escolas, como era na Europa do século XVIII, e como voltou a ser no Paquistão atual.

Este retrocesso no direito à educação das mulheres é um processo que está em curso em muitos países, e cabe a nós tomarmos cuidados para que não ocorra no Brasil também. Aqui temos um grande problema na interferência religiosa, realizada através de um lobby religioso para impedir a superação de desigualdades raciais e de gênero nos espaços escolares. Também há a proliferação de uma cultura que procura aprofundar a distinção entre objetos e atividades para meninas e para meninos, dependendo da cor do objeto e de seu uso. Essas questões legitimam uma separação de gênero que interfere inclusive na educação feminina, dificultando o acesso a determinadas áreas do conhecimento.

Se queremos um mundo melhor para mulheres, é importante valorizar a educação feminina. Não basta defender o direito de frequentar a escola, é necessário criar condições para que mulheres sejam estimuladas a continuar estudando e recebendo benefícios com isso. E é importante que a escola seja um espaço não para reprodução de preconceitos, mas para estimular a autonomia, a capacidade de se posicionar no mundo, enfrentar desafios e defender os próprios direitos. Nesse sentido, há algumas atitudes que qualquer pessoa pode ter para garantir um efetivo direito à educação feminina:

  • Valorize esforços, coragem e capacidade de enfrentar novos desafios, e não a inteligência.
  • Cuidado com o viés de gênero nas referências a atividades em áreas ou temas não tradicionais. É comum um homem receber como feedback “que trabalho inovador o seu!”, enquanto uma mulher costuma ouvir “mas que estranho uma mulher trabalhando este tema”. Ao invés de ser elogiada por entrar em terreno pouco explorado, o recado que a mulher recebe é que está fazendo alguma coisa errada, invadindo território proibido, e não deveria seguir esse caminho.
  • Ainda sobre elogios, tome cuidado para não praticar o sexismo benevolente, reforçando o descaso social em relação a atividades intelectuais femininas
  • Incentive mulheres a estudarem para terem objetivos pessoais ao invés de viver para satisfazer os objetivos dos outros
  • Não repita a mentira de que mulheres inteligentes não tem direito a vida afetiva. Todas as pessoas têm direito a serem felizes seja estudando, namorando, tendo e cuidando de filhos, ou fazendo tudo isso ao mesmo tempo.
  • Combata a evasão escolar e a omissão de professores em situações de hostilidade e discriminação. Não permita que racismo, transfobia, homofobia ou machismo – que ainda são comuns em qualquer escola – interfiram ou dificultem o direito de uma pessoa estudar.
  • Substitua rótulos por escolhas e estimule as pessoas a conhecerem o contexto e assumirem as consequências de suas escolhas
  • Mulheres têm o direito de estudar o que quiserem. Não seja uma pessoa que tenta impedir mulheres de estudarem em áreas consideradas masculinas. Lembre-se de que a própria definição do que é uma área masculina é resultado de um histórico de discriminação das mulheres nessa área
  • Lute por creches, por ampliação do cuidado com crianças e com idosos, por licença parental (e não só licença maternidade). Combata qualquer atitude que vise impedir uma mulher de estudar só porque ela tem filhos, marido ou pais idosos. Procure auxiliar os cuidados com essas pessoas e distribui-los na comunidade ao invés de deixá-los somente como responsabilidade de uma cuidadora só. Gravidez, doença, filhos pequenos, marido ou familiares que dependem dos cuidados de uma mulher não devem ser usados como desculpas para impedir a mulher de estudar.
  • Religião não deve se misturar com direito à educação. Os direitos das mulheres, inclusive o direito à educação igualitária, só existem em um Estado Laico

Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

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Embora divulgue pouco, não é de hoje que venho pesquisando sobre sexualidade e relacionamentos em uma perspectiva feminista. Minha publicação mais recente sobre o tema é um artigo em co-autoria com o prof. Túlio Vianna.

Intitulado “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos”, neste artigo procuramos quebrar os principais mitos que tratam o relacionamento monogâmico como o único válido em nossa sociedade, e também apresentar outras formas de relacionamento não monogâmico.

O artigo faz parte do livro “Criminologia do Cotidiano: Crítica às Questões Humanas Através das Charges de Carlos Latuff”, organizado pelo prof. Rubens Correia Júnior. A proposta foi fazer uma abordagem transdisciplinar envolvendo análises jurídicas, históricas, criminológicas e psicanalíticas das charges de Latuff.

A íntegra do meu artigo com Túlio Vianna está disponível no site Academia.edu: “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

Neste link estão disponíveis o sumário do livro “Criminologia do Cotidiano” e o prefácio da profa. Vera Malaguti Batista.

O livro está à venda no site da editora Lumen Juris.

Feminismo e depilação

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Recentemente fui entrevistada pela revista O Tempo Livre, do grupo do jornal O Tempo, pra comentar sobre o questionamento dos pelos femininos e a tendência de várias mulheres pararem de se depilar. Como a revista tem circulação limitada, posto aqui a íntegra das minhas respostas.

Por que o questionamento do papel da mulher e sua representação na sociedade passa pelos padrões estéticos?

Em nossa sociedade os papeis de gênero são divididos de forma binária e excludente. O que é considerado masculino deve ser bastante diferente do feminino, e essas regras precisam ser seguidas para que as pessoas tenham aceitação social. Para os homens foi reforçado o papel de líder e provedor; para as mulheres, o papel de frágil e esteticamente agradável. Homens podem ser feios, desde que provedores; mulheres devem ser bonitas e submissas. Questionar este modelo, inclusive o que é bonito ou não em determinada época e sociedade, ou se é válido limitar uma pessoa a um papel de gênero (seja ele relacionado à beleza ou ao suporte financeiro) implica em modificar esses valores sociais e propor outras possibilidades menos restritivas de existência.

Por que os pelos, nas mulheres, são motivo de tanto desprezo?

Essa é uma questão bastante recente, na verdade. Um século atrás não havia toda essa preocupação com pelos femininos: aceitava-se que as mulheres, tal como os homens, tinham pelos e que isso não era um problema nem um limitador social. À medida que mulheres passaram a reivindicar direitos e modificar roupas e costumes a pressão para demarcar papeis de gênero aumentou, influenciando também na aceitação dos pelos e de outras características que diferenciassem o masculino do feminino. Ter pelos, nessa perspectiva, tornou-se sinal de virilidade e marcador do masculino; uma mulher que não se depila invade um território marcado como masculino e é constrangida a controlar seu corpo – e seus pelos – para se feminilizar e ser aceita socialmente. O desprezo aos pelos femininos acabou, assim, sendo utilizado para deslocar a atenção da questão dos direitos e forçar mulheres a se adaptarem a pressões estéticas cada vez mais limitadoras de seu cotidiano.

Por que assumir os pelos se tornou um símbolo do feminismo?

O feminismo aponta e questiona os papeis de gênero que limitam a vida das pessoas, especialmente restringindo direitos das mulheres. E, quando se tem uma sociedade que associa mulheres à aparência, as características relacionadas a aparência devem ser questionadas. Foi assim na década de 60, quando o movimento feminista questionou espartilhos e maquiagem, e é assim hoje quando questionamos a obrigação de se depilar para ser considerada mulher. Esta não é a única pauta feminista, mas é bastante conhecida porque ainda se considera que mulheres devem ser julgadas não por suas atitudes e caráter, mas pela sua capacidade de se adequar a padrões estéticos como os modismos depilatórios.

Estar inserido dentro dos padrões estéticos e papéis impostos culturalmente, como o fato de ser depilar e usar salto alto, significa, necessariamente, estar do lado oposto ao feminismo?

Depilar, usar maquiagem, salto alto, roupas justas ou qualquer outra questão relacionada à aparência não é, por si só, nem feminista nem antifeminista. Pode-se encontrar tanto uma mulher feminista que use maquiagem e decotes, quanto uma mulher religiosa, antifeminista, que considera inadequado se depilar, usar roupas coloridas, salto alto ou maquiagem. É importante ressaltar que feminismo é um movimento social que reivindica direitos e oportunidades iguais para mulheres, e uma das formas de fazer isso é expor os mecanismos sociais que restringem direitos com base na aparência das mulheres. Ou seja, é um movimento de luta por direitos, e não uma seita para impor formas “adequadas” de se vestir ou de se comportar – para isso já existem a moda, religião, família, empresa e diversas outras instituições impondo esses comportamentos. Como as pessoas decidem usar os questionamentos feministas, seja para se rebelar, seguir alguns padrões estéticos, ou todos os padrões, é um exercício de sua liberdade e que não deve ser interpretado como feminismo, antifeminismo nem como algo que limite seus direitos.

De que forma a aceitação dos pelos, por parte das mulheres, tem ajudado a sociedade a refletir as representações de gêneros?

Aceitar os próprios pelos, ou brincar com eles, modificando-os, é uma forma de questionar as obrigações sociais atribuídas às mulheres. Ao questionar e optar por fugir dessas obrigações o que se tem é a percepção de que mulheres e homens são livres para decidirem o que fazer com sua aparência, não perdendo direitos por conta disso. Libertam-se desse tipo de pressão e tornam-se mais satisfeitos com seus próprios corpos. Pelos, roupas, corte de cabelo ou maquiagem são acessórios estéticos; não determinam caráter e jamais deveriam ser levados em conta para respeitabilidade social.

Em que medida e de que maneira o nosso corpo se torna ferramenta para expressar aquilo que pensamos e acreditamos?

O corpo é um espaço em disputa. É pelo corpo que nos situamos no mundo, que nos expressamos, que mostramos como somos e o que desejamos, mas o corpo é também espaço de agressão e de limitação. Quanto mais direitos são reivindicados, mais há uma pressão sobre os corpos para se adaptarem a padrões irreais de beleza. Uma das maiores violências é procurar determinar como as pessoas podem – ou não – usar seus corpos. Isso limita suas possibilidades, subordinando-as a papeis de gênero e a limites que nada têm a ver com a liberdade de se aceitar e de tornar seu corpo o que for mais agradável para si mesma. Negar às pessoas a autodeterminação de seus corpos é uma violência que não deve ser tolerada, pois limita a liberdade e as possibilidades de expressão de felicidade de cada pessoa.