Lei Maria da Penha: contra a violência doméstica

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Estou com pouquíssimo tempo, mas não possso deixar de mencionar a lei nº 11.340, sancionada na última segunda-feira. Denominada “Maria da Penha” (que ficou paraplégica ao receber um tiro do marido, e precisou de quase duas décadas e repercussão internacional do caso para punir o agressor), a lei visa coibir a violência doméstica e familiar.

Para quem quiser saber mais sobre a lei, Maria da Penha, e violência contra a mulher, sugiro a leitura dos links abaixo:

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  1. Pingback: MadTeaParty by DaniCast » Blog Archive » Violência doméstica

  2. Há 8 (oito) meses estou desenvolvendo o meu Trabalho de Conclusão de Curso (ENFERMAGEM), com o tema VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – UM ENFOQUE NA ASSINSTÊNCIA À SAÚDE e durante o levantamento bibliográfico e recentemente em participação da I conferência em Saúde da Mulher realizada em Monte Alto-SP fiquei junto a minha colega de pesquisa indignado e perplexo com o aval judicial diante das ações inerentes à violência contra a mulher. Visto em minha pesquisa que as mulheres deixam de procurar a justiça por ver que à ela está sendo negada um julgamento justo – quando do julgamento do caso o marido/companheiro íntimo recebe como pena pagar cestas básicas. Pior ainda foi ter ouvido a Delegada de Políca de Monte Alto – SP dizer que já participou de um julgamento em que a pena do marido foi dar um BOQUÊ DE FLORES para a esposa.
    fico muito grato, assim como penso que todas as mulheres também pela sansão LEI MARIA DA PENHA, em que realmente estamos vendo as POLÍTICAS PÚBLICAS serem praticas a favor do cidadão (ã).

  3. Em 15 anos de casamento sofri agressões e fiz alguns B.O’s, mas não obtive êxito porque as testemunhas eram familiares ou tiveram medo de favorecer-me.
    Agora, quase 3 anos separada, ainda tenho que ficar “fugindo” dele porque como nunca houve nenhum tipo de punição, acha-se no direito de continuar me agredindo. O último B.O. foi confeccionado no início do mês e como sempre será arquivado.
    Espero que levem realmente essa Lei à sério e não deixem que aconteçam coisas piores para tomarem alguma atitude.

  4. Mister trazer à baila neste momento oportuno, venho respaldar meus prestimos a todas as mulheres vitimas desta brutal violência e pedir desculpas pelos atos praticados por tais homens se é que posso chama-lo de homens. Neste momento reintero que sou Conciliador do juizado Especial criminal e nas maiorias das audiência que eu realizo é sobre violência contra a mulher, acho uma aberração quando algumas chegam a renunciar 03 vezes na audiência o agressor com desculpas que o agressor só tem esse comportamento violento quando faz uso de bebida alcolica.
    Neste caso não posso recusar a renuncia pois é um direito que assisti a vitima.
    Mas, com esta nova Lei tudo muda e espero que o indice de violência diminua.
    Só não sou muito favoravél ao perildo de vacation legis da referida lei que deveria entrar em vigor na data da públicaçõa. Uma boa noite a todas as mulheres vitimas ou não da violência.

  5. Bem, mais uma vitória pela democracia e mais justiça na vida das mulheres. Essa lei tem muita a acrescentar, espero que não fique aponas vislumbradas no plano legislativo, espero de coração que passe a fazer parte da vida cotidiana de qualquer uma que busque pela sua integridade e daqueles que com ela vivem.

    Nada nesse mundo justifica qualquer tipo de violência e a mulher não deve suportar esse tipo de tratamento. Não vivemos mais em séculos passados, onde éramos obrigadas a nos conformar com tais comprtamentos. Crescemos, amadurecemos pelas lutas e vitórias e mostramos que somos capazes de acrescentar muito e tornar nossa sociedade mais humana.

    Abraços e o caminho continua…

  6. olá…sou formando de direito e estou fazendo um trabalho sobre a violência contra as mulheres…não sei se vc poderia fazer isso, mas gostaria muito que vc pudesse me enviar materias a respeito do assunto…tanto da lei antiga quando da nova lei maria da penha…caso seja possível eu agradeceria muito…um grande abraço

  7. Sou estudante de Direito, e acredito que a Lei Maria da Penha entrará em vigor e irá ajudar as mulheres. Mas ao mesmo tempo esta lei entra em contradição com a Constituição Federal que menciona em seu Art. 5º que todos são iguais. E cadê uma lei que beneficie homens que são agrdidos por mulheres? Agora são os homens quem estão sendo discriminados.

  8. Parabéns, a todos os que lutaram para que essa Lei fosse aprovada, é bem verdade que a vitória chegou e já era tempo, pois muitas mulheres vítimas de violência doméstica sofreram sem ter esse amparo ou uma medida mais justa, para ver seu agressor no mínimo penalizado, sem dizer pelo menos da quelas que através dessas violências se tornaram vítimas fatais.
    Tenho certeza que essa Lei vai mudar a história do Brasil com realção as violências doméstica e trará mais segurança e bem estar para todos.

  9. com essa nova lei acho que ainda não acabará mas vai diminuir muito,mas acho que algumas mulheres podem provocar para obter vantagem ílicita,tendo que a justiça estudar ocaso…..

  10. art-5 da constituição diz que todos são iguais perante a lei a justiça não pode julgar sem observar atitude da mulher pois ela está com toda vantagem !!!!!!

  11. É bem verdade que essa lei se materializa em grande ajuda na luta contra a violência que abraça a humanidade. No tocante à mulher, a situação é muito mais gritante, em razão, do poder do mais forte (fisicamente) sobre o mais fraco. Além da esfera problemática que envolve esse tipo de violência, visto que ela atinge não só a agredida, mas, também toda a sociedade, pois atinge diretamente os filhos, vizinhos que se envolvem em defesa da agredida e prole, e muitas vezes sofrem represárias, e assim, por tabela a sociedade que recebe mais uma carga extremamente negativa. Parabéns à todos que lutaram por essa lei. Porém, é importante ressaltar que esse foi um passo positivo contra uma das calamidades mundiais vivida atualmente no planeta, a violência contra a mulher. Precisamos continuar lutando!

  12. Bom dia!

    Sou presidente do Pró-Mulher, Organização Não Governamental sediada em Sapucaia do Sul RS, que objetiva a defesa e o desenvolvimento da mulher que sofre violência.
    Deixo meu depoimento entendendo que a data da vigência deveria sim ser a data de 07.08.2006 e não 45 após, dada a urgência de medidas contra a violência.
    No entanto no dia 22 de setembro o Pró-Mulher estará promovendo manifestação pública na cidade, a fim de divulgar a
    nova Lei.
    Sds

  13. Ola
    Tenho medo das mudanças da nova lei, principalmente no que tange a isonomia, e no desuso da Lei 9.0099/95.
    Acredito que assim que as mulheres souberem que seus maridos ficaram presos, detidos ou mesmo respondendo ao processo criminal, diferente do que hj, transacao ou mesmo conciliação..
    Ela nao mais denunciaram…
    Vamo esperar e rezar para que haja uns adendos nesta nova lei..senao ela se tornara totalmente ineficaz e muito pior do que ja havia.
    Luciane

  14. Pingback: Contra a violência contra a mulher - alguns links « Forense Contemporâneo

  15. Sou estudante de Direito e estou fazendo minha monografia com enfoque na violência doméstica contra homens.
    Todos falam das mulheres e os homens que sofrem agressõe, praticadas pelas mulheres?
    É um tema dificil, estou com dificuldade de informações, porém elas existem.

  16. parabens maria da penha pela sua força e coragem no dia 15 de dezembro ira se realizar uma feira de ciencai no meu colegio e o tema são os grandes brasileioas da historia e minha equipe ira falar de porque vc é uma grande BRASILEIRA

  17. Eu penso que esta Lei veio na hora certa……afinal, alguns homens pensam que são os todos poderosos, e não se imaginagam como um pássaro na gaiola…..
    A partir do momento, em que “um homem” pensar em levantar a mão a uma mulher…..e sempre levam vantagens, afinal são mais fortes…..eles irão pensar algumas vezes.
    Penso também que o ECA, deve previlegiar mais as crianças que sofrem agressões em suas residencias por seus pais, com uma punição maior que esta da cadeia.

  18. Caros companheiros,

    Sou estudante de Serviço Social, estamos(eu e minha amiga Jackie) fazendo nosso trabalho de conclusão de curso, sobre Violência doméstica contra as mulheres de classe Média, e a cada dia ficamos perplexas, de como é grande a quantidade de mulheres vitimizadas em nossos dias, devemos saber que somos apenas diferentes, todavia temos os mesmos Direitos, não podemos deixar que as diferenças, entre homens e mulheres, se tornam desiguldades.
    “… O homem é o único animal que se diferencia dos demais por agredir as suas fêmeas”. Jack London

  19. meu DEUS foi preciso um anjo chamado MARIA DA PENHA sofresse tantas barbaridades pra que alguem tomasse providencia ..mais como diz o ditado antes tarde do que nunca…só espero que funcione….14/11/2006

  20. eu queria saber de uma monografia já pronta sobre violência doméstica, para mim ter uma base, e algum nome de livros que fale sobre este tema.Bom eu acho que a violêcia doméstica não é de agora que vem acontecendo nas famílias sempre quem sofre a agressão é a mulher por causa de ciúmes ou embriagues.Muitas mulheres ficam caladas por medo ou por gostar do marido pensando que algum dia ele vai mudar,eu tiro isto como exemplo a minha irmã que apanha do marido vai até a delegacia faz uma ocorrência contra o marido e acaba voltando pois a religião enfluência também os pastores fazem uma lavagem celebral dizendo que a mulher não pode se separar porque a bíblia condena,mas eu acho se a pessoa conhece a palavra de Deus e continua agredindo essa pessoa tem que ser punido,eu acho que Deus não quer ver os seus filhos sofrendo.

  21. Gostaria muito de receber mai informações e exclarecimentos sobre esta nova lei

  22. Com essa lei,agredito que irá diminuir e previnir a violencia contra a mulher.algumas mulheres ainda tem um certo temor em denunciar seus companheiros,espero que este pensamentos mude com essa nova lei.Nós mulheres devemos ser tratadas com respeito e diguinidade,conquistamos o espaço através de muita luta,por nossa liberdade de expressão,por nossos direitos e igualdades,com isso nossas autoridades está nós representando muita bem.

  23. Não há inconstitucionalidade na proteção especial à mulher.
    O art. 5º da CF/88 exige uma igualdade MATERIAL entre homens e mulheres, não uma igualdade meramente FORMAL (ou seja, uma igualdade que apenas está no texto da CF e não existe na prática). Assim, a igualdade somente será atingida quando, na realidade, não se constatar discriminação do homem pela mulher ou da mulher pelo homem. A REALIDADE nos mostra: mulheres assassinadas pelos maridos, ex-maridos, namorados; mulheres agredidas e ameaçadas; meninas estupradas pelo pai, padrasto ou familiar masculino, etc..do outro lado, embora existam, raros são os casos de agressão de homem por mulher. Logo, a lei Maria da Penha é uma AÇÃO AFIRMATIVA possível, que visa igualar, MATERIALMENTE, homens e mulheres…por isso Constitucional.

  24. A lei veio em momento politico, assim, beneficiar aos aproveitadores de plantão, não protege a mulher, pois levou muito para o campo do direito civil, se o autor pagar a fiança esta solto, e as demais sanções estão no campo do direito civil, quais sejam, afastamento de lar, cautelares etc…
    assim, a lei exagerou demonstrando uma proteção que não existe, pois engana-se quem pensa que esta protegida, esta lei é comparada ao ECA, a Lei 11.343 antidrogas, somando-se as três demosntrou o legislador que não esta no Brasil, qual o país que ele vive? chegara o momento que será declarada a inconstitucionalidade destas leis.

  25. A Lei Maria da Penha, a exemplo do SUS, SUAS, ECA, Estatudto do Idoso, entre outras, possui uma prefeita teoria, mas, nas sua execução, limita-se a pequenas atuações por falta de uma estrutura adquda para sua implatação.Precisamos de leis a exemplo desta, mas assima de tudo a sua execução.

  26. oi,acredito que o crime contra a mulher e o pior tipo de crime,não so aquele de agressão tanto fisica como psicologica,.com a lei maria da penha espero que mude o medo que as mulheres tem de denunciar seus agressores,seus maridos , namorados,espero que no brasil a justiça tambem seja mais rigida no caso do estupro,e que as mulheres que sejam violentadas não tenham mais medo, de denunciar e lutem p que seus direitos sejam respeitados,pois muitas mulheres são estupradas e não procuram denunciar a justiça, por vergonha, e deixe seu agressor solto,isso e vergonhoso .

  27. Essa lei (Maria da Penha) mostra ser mais de cunho político e feminista. Lógico que é necessário que se faça algo. Porém é relevante também começar na base, desde a infância. Fazer com que as demais leis sejam cumpridas e acabar com a história que político e pessoas financeiramente privilegiadas estejam acima da lei. A proteção e segurança não deve ver raça, cor, sexo, ideologia, religião, etc. deve atingir a todos. Por fim, temo que o número de assassinato de mulheres aumentem em virtude dessa lei. Porque quando muitos homens se verem provocados e humilhados por suas companheiras, imaginarem passar por humilhações públicas, serem presos, sem o lar, seus filhos, emprego, etc. etc. a reação de muitos será por desespero. Ou seja, sua vida acabou. E a delas também.

  28. Parabens Mulheres pela Lei!
    Eu estava lendo alguns comentarios
    para fazer uma redação!

    Obrigado Cynthia!
    =D

    (estudante de Nivel Médio)

  29. Meu nome é Jusciara Aparecida de Ávila, tenho 31 anos, sou da cidade de Alterosa / MG, sou membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, estou como vereadora eleita pelo povo no meu primeiro mandato, fui presidente da comissão de Administração Pública e Direitos Humanos, e as queixas que mais recebemos como comissão foi a omissão das autoridades diantes das agreções em especial mulheres gravidas que infelizmente não conseguimos provar a responsabilidade dos agressor. Tenho fé que com a Lei Maria da Penha possamos amenisar a escuridão e punir os agressores, visto que é um circulo vicioso.

  30. Considero um avanço razoável, entretanto, a Carta Margna, garante o direito igualitário para ambos os sexos. Estamos diante de uma Lei que declina para proteger as mulheres. A lei deve ser instituida para punir aqueles que envereda na margem da Lei. Frase minha: ” A verdade é relativa, depende de quem às diz”. (Ciro Coelho)

  31. minha pergunta é muito simples… gostaria de saber se os processos que orrem sob a égide desse novo diploma legal correm necessariamente em segredo de justiça!
    ocorre que trabalho no Fórum da minha cidade (Parelhas/RN) e precisamos cadastrar muitos processos desse tipo. resta apenas essa informação para iniciar-mos o trabalho
    agradeço por qualquer informação
    muito grata

  32. PARABÉNS!!!!!!!*
    Me chamo Enyara Vieira, Administradora, 26 anos, brasiliense, solteira apanhei do meu pai até a lei surgi e agora estou feliz porque a nova lei está a meu favor e de muitas mulheres que sofrem do mesmo mau.
    Finalmente surgiu esta Lei, pois a minha vida tem sido uma lastimável trágedia, ameaças e surras, que levei de meu pai e hoje por causa desta Lei, fiquei feliz porque ontem ele recebeu uma intimação para minha segurança, sai de minha casa. Minha mãe e minha irmã ainda estão lá morando na mesma casa. Mas acredito ainda na Justiça do País, também Graças ao Nosso Ilustre Presindente LULA portanto eu não saberia o que seria de mim sem esta nova lei santificada não somente a mim como outras vítimas que sofrem de violência doméstica e outra os vizinhos vêem e ninguém fala nada!!!!!!!!! Estou um pouco aliviada e que a Justiça seja feita se DEUS quiser. E, eu Enyara sei que dará tudo certo! Valeu Maria da Penha, lamentável sua história, mas teve a coragem que eu andando, por covardia não tive e você veio para não só dá uma lição nas vítimas como também a mim. JESUS LHE ABENÇOE E A JUSTIÇA SEJA FEITA A TODAS NÓS!!!!!!! OBRIGADA DE CORAÇÃO.

  33. Cinthia, fui estudar para a sua prova sobre a lei :Maria Da Penha e a primeira coisa que aparece e este seu comentario.
    Muito legal ele, so ficou meio estranho o titulo, gaaaaaaaatos tem uma ambiguidade! Ai
    Parabens, seu aluno Vagner!!!

  34. Caso o leitor deste comentário tenha acesso à Bíblia Sagrada, convido-o a ler I Timóteo 5.8 e I Pedro 3.7. A doutrina cristã não apóia a violência doméstica, sob nenhum pretexto. Muito pelo contrário. Ela ensina como um homem deve tratar sua esposa (Efésios 5.25). Deus julgará os que destroem a família. A sociedade organizada precisa aproveitar o momento, a fim de que a Lei 11.340 (aperfeiçoada!) possa dissuadir, punir e se, possível, reeducar o transgressor (não deixando que ele escape pelas “brechas” da Legislação). Como parte da educação dos filhos, pais e a mães precisam ensinar e preparar os meninos para virem a ser esposos e pais de família sadios. A igualdade do Art 5º da CF/88 não traduz uma realidade, mas um objetivo permanente a ser buscado. Todas as leis que cooperarem para a materialização deste princípio são bem-vindas. Inconstitucional é deixar de criar leis que assegurem o direito à vida e à dignidade humana! Mulheres eu amo vocês.

  35. Hoje, eu com 43 anos assistente social, relato a história de minha mãe que sofreu graves violências domésticas, praticadas por meu pai,foi um casamento de 17 anos que terminou tragicamente com minha mãe sendo hospitalizada com 40 pontos na cabeça, meu pai arremessou um prato de procelana em sua cabeça, a deixando em coma por tres dias, foi o fim de um casamento insustentável, tudo causado pelo alcoolismo e pelo ciúme, na época e tinha dez anos e hoje ainda sofro com isto só em lembrar, afinal também fui vítima deste homem, hoej, minha mãe que amo muito está com 71 anos e é uma pessoa muito feliz.AMO MINHA MÃE, se está lei estivesse em vigor naquele ano, meu pai estaria na cadeia..mas hoje ele está morto e só Deus sabe onde ele está.
    VAMOS FAZER VALER OS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSOS..
    Sou homossexual e também sofri e sofro com a discriminação, fui vítima de discriminação pelo exército brasileiro, fui enquadrado no Art 145 do parágrafo 3º da Lei do Regulamento do Serviço Militar (LRSM)que quer dizer: INCAPACIDADE MORAL PERANTE A NAÇÃO BRASILEIRA EM TEMPOS DE PAZ, isto que nunca fiz parte da coporação, quando irão acabar as violências e as discriminações?
    abraços.

  36. A lei Maria da Penha é benéfica se partirmos do pressuposto de que qualquer coisa é melhor que nada.
    É lamentável que a referida lei tenha sido tão mal elaborada, primando por editar normas programáticas (leis sem efeito prático imediato), sem atribuir responsabilidades específicas a pessoas determinadas.
    É mais uma ilusão a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, que tende a permanecer sem implementação, pois não há de quem se cobrar seu cumprimento.
    O pior de tudo é que a lei, que em tese, deveria reprimir a discriminação, é discriminatória, a mulher não é um ser inferior que necessite de proteção especial, ao contrário, o que é preciso é fazer cumprir as leis que já existem e se destinam à proteção da “pessoa humana” sem discriminação de qualquer espécie (conforme está escrito na Constituição Federal), o respeito e a digindade são valores de hierarquia constitucional e a sua observação decorre da Constituição, qualquer lei infraconstitucional que repita isto, não estará dizendo nada.
    A referida lei ainda peca pela falta de clareza, ao tentar descrever todas as hipóteses sobre as quais deve incidir, se torna genérica por demais e as leis de caráter penal devem ser claras e específicas, (não consigo saber se esta lei é de caráter penal) o crime não comporta descrição genérica.
    Sem qualquer desrespeito à Mulher, lamento se decepciono àqueles que aplaudem esta lei, mas como Magistrado, pressinto que antes de ser solução ela será problema.
    Estes breves comentários não são bastantes para se avaliar devidamente a lei, mas é um alerta para aqueles que depositam nela suas esperanças e anseios por justiça.

  37. Olá sou formada em direito e estou escrevendo um trabalho sobre violênica contra a mulher gostaria que vcs me enviasse alguns materias. Obrigado

  38. oi!!!!
    eu estou no 10 período,eu tenho que fazer uma monográfia não tenho idéia como que é uma monográfia pronta, eu estou perdida me ajudem, mandem alguns matériais para mim e um modelo se puderem, nomes de livros, jonais, obrigado.

  39. eu estou no 10 período e preciso fazer uma monográfia, eu preciso de matériais e nomes de livros e uma ajuda como fazer uma monográfia.Obrigado.

  40. Sou estudante de Direito, em final de curso, fiz estágio na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher durante 02 anos, o que me influenciou a falar sobre esse assunto no meu Trabalho de Conclusão de Curso, e nesses 02 anos me deparei com muitos casos de violência contra a mulheres; mulheres estas que denunciavam em um dia e no outro estavam lá para renunciarem, demorou um pouco para eu entender porque aquilo acontecia. Hoje que estou no término do meu curso entendo que elas não tinham como se sustentarem e iam lá “retirar”, por esse motivo estou analisando até que ponto a Nova Lei foi favorável a mulher, será que elas não ficaram com mais medo dos maridos irem presos, pois é esse é o tema do meu TCC. Ah, esse dias eu ouvi que na estatística o número de Boletins de Ocorrência de Lesão Corporal contra a mulher tinham diminuido, mas será que as agressões diminuíram mesmo? Gostaria de opiniões sobre esse assunto.

  41. Boa tarde. O tema da minha monografia será “Violencia domestica contra a mulher e a lei maria da penha”.. gostaria de receber materiais/artigos, enfim.. tudo relacionado. Obrigado.

  42. Oi, sou acadêmico do 8° período do curso de direito, e tenho uma enorme afinidade sobre o tema violência doméstica. Atualmente estou em fase de coleta de dados pra fazer minha monografia. Realmente a lei veio pra preencher uma lacuna que existia em nosso ordenamento jurídico. Ela veio para por um ponto final às violencia contra as mulheres, fazendo com que haja respeito às mulheres. Pena que tenha que existir leis para regular a relação, pois o ideal era que houvesse respeito sem necessidade de leis.
    Abraço

  43. Minha monografia também é mais ou menos igual ao da Paula so que no âmbito estadual. Ficaria grato se alguem me mandasse material.
    Abraço

  44. Olá, estou fazendo minha monografia sobre a Lei 11340/06, gostaria se possivel, mandassem material. E torço, torço muito para que essa lei consiga trazer alguma coisa concreta as mulheres que tem seus lares grades invisíveis, que as definham aos poucos matando a esperança de simplesmente serem felizes.

  45. Olá, também estou fazendo minha monografia neste âmbito, gostaria se possível que também me enviassem sugestões de livros, e qualquer outro tipo de material, pois como a Lei ainda é recente não há livros disponíveis no comércio. Desde já obrigada.

  46. olá, estou fazendo minha monografia também sobre a lei Maria da Penha e queria receber artigos e sugestões de livros para desenvolver meu trabalho. quero infocar principalmente a questão do polo passivo e ativo dessa lei.
    Muito obrigada

  47. Olá !! maria da penha , sou formanda em direito e estou fazendo minha monografia sob a violência contra a mulher , gostaria muito de mais algumas informações sobre este assunto e também quanto à lei desde já agradeço muito .

    E PARABÉNS ADMIRO SEU TRABALHO E SUA CORRAGEM É DE MULHERES ASSIM QUE PRECISAMOS PARA NÓS UNIRMOS E MUDAR O PRECONCEITO NO NOSSO PAIS. gostaria de mais contatos se possivél falamos por e-mail .
    ABRAÇOS!!!

    ( eu também tenho uma história que já é passado, é o que me deu força para chegar onde estou hoje podemos conversamos em futuros contatos.)