Privacidade
Autora: Cynthia Semíramis Machado Vianna
Há alguns anos era comum pensar na Internet como uma terra sem lei, onde se poderia fazer o que se quisesse, sem que fosse possível a identificação dos usuários. E, se esta fosse necessária, seria preciso identificar o provedor e acioná-lo judicialmente para que ele revelasse a identidade do usuário.
Atualmente, o quadro é bem diverso. As pessoas aceitam entregar suas informações, ou às vezes até o fazem sem saber. Como exemplo de entrega voluntária de informações temos o cadastro para uso de um serviço, como criar uma conta de e-mail ou condição para participar de um concurso on line.
A entrega não autorizada ou ignorada de informações se dá normalmente por programas ou linhas de código que, quando executados pelo site, requisitam tais informações ao computador do usuário. Exemplo clássico é o cookie, um pequeno arquivo inserido no disco rígido e que deveria conter apenas o nome do usuário e a data do acesso. Desta forma, o site pode saber quem o acessa, com qual freqüência, e apresentar imediatamente as atualizações feitas desde o último acesso. Porém, na sua forma "maligna", o cookie atende às necessidades do mercado atual, armazenando também preferências, personalização de página, endereços eletrônicos, ou qualquer outro dado que o site julgue importante e que o internauta deixe disponível.
Assim, temos uma mudança de estrutura: de anônimo na Web se passou a sujeito totalmente identificado. As questões que surgem dessa constatação são: como se processou essa mudança? Ela é adequada para a sociedade atual? A privacidade está se tornando algo em extinção? Tentaremos, então, elucidar tais questões de forma sucinta.
Em primeiro lugar, sempre houve jeito de identificar o usuário. Antigamente, a Internet era uma rede restrita, com poucos usuários, e fácil de ser controlada. Com a sua expansão, o controle ficou muito mais difícil, mas não impossível. Porém, quando a Internet entrou em uma fase que podemos chamar de "comercial", deixou de ser acadêmica para se converter em modelo de negócios. Para isso, é necessário tirar lucro de algum lugar, então uniram o útil ao agradável: o usuário é identificado e convencido de que aquilo é de utilidade para ele pois, sendo fiel ao site, suas páginas serão personalizadas e lhe oferecerão serviços diferenciados.
As informações obtidas podem tanto se converter em personalização do serviço quanto serem vendidas, como um banco de dados. Seria como se alguém que tivesse acesso ao banco de dados da Receita Federal vendesse as informações constantes desse cadastro para terceiros interessados em identificar fraudes, por exemplo. Quanto à personalização do serviço, podemos citar o site de compras no qual o usuário adquiriu um livro de Machado de Assis e, a cada vez que ele entra no site, um banner sugere outros livros de Machado, ele recebe e-mails trazendo ofertas imperdíveis dos livros de Machado de Assis, ou qualquer outra situação que permita a "overdose" de ofertas de produtos que se enquadrem no perfil do usuário.
Os cookies ainda permitem que se identifique um usuário e qual o caminho percorrido por ele, como chegou ao site, quais as páginas vistas, o que auxilia na venda de espaço publicitário (banners específicos para determinada área). Pelo menos 99,9% do sites atualmente contém cookies, e não aceitá-los significa não conseguir acessar a maioria deles. Devemos incluir aqui também os sites pessoais pois, mesmo que o criador da página não tenha interesse em incluir cookies, o site que cedeu espaço para a página com certeza inclui cookies e vende espaço publicitário na forma de banners.
Ou seja: nos últimos anos ocorreu uma mudança ideológica na Internet: o usuário não é mais anônimo e gera lucros para os sites. Ao mesmo tempo, isso ajuda no controle da Internet, pois fica muito mais fácil identificar atividades exóticas ou suspeitas, traçando o caminho do usuário durante a conexão.
É difícil responder a isso. Acredito que, assim como as pessoas se irritam quando recebem mala-direta ou são alvo de telemarketing, elas também deveriam se irritar com a necessidade de fornecer diversas informações que poderiam ser confidenciais ou de ficar recebendo mensagens não solicitadas ou mesmo de serem obrigadas a terem um banner personalizado induzindo à compra de produto que talvez ela sequer precise novamente.
Porém, o que se nota é que as pessoas não só aceitam divulgar seus dados, como não costumam questionar isso. E acham mais fácil apagar mensagens indesejadas que impedir que elas continuem sendo enviadas. Na verdade, poucas pessoas sentiram a plenitude dessa transformação e como ela mudou o conceito de usuário da Internet: de "nerd" que procurava conhecimentos, passou a consumidor. De fonte rica de pesquisa, a Internet passou a ser vitrine e novo meio de comunicação, o que implica em publicidade, em transformar o novo espaço em centro comercial.
Se a sociedade está preparada para isso? Parece que sim. Aumentam as vendas pela Internet, a confiança aumenta com a assinatura digital, a publicidade se torna fundamental e o conteúdo se restringe a sites não comerciais. Assim, a Internet se acomoda e repete o mundo real, onde a identificação do consumidor é fundamental e crucial é o estímulo à publicidade que tenha como diferencial a personalização do site. Pois, para uma sociedade consumista, nada melhor do que fazer o usuário se sentir o único consumidor do mundo, o mais especial e mais amado. É manipulação barata de emoções, mas tem mostrado que funciona tanto na vida real quanto no espaço virtual.
A privacidade, como sempre a desejamos e elogiamos, não existe. Sempre haverá alguém que tenha acesso a dados confidenciais, ou que force tal acesso sem a autorização da vítima. Podemos todos estar sendo monitorados por programas de rastreamento, somos vítimas de falhas na privacidade de programas, e mesmo alguém pode ler e-mails direto no servidor (se conseguiu permissão completa de acesso ou descobriu a senha) ou usar das vantagens de ser funcionário de determinada empresa para ter acesso a dados confidenciais.
As falhas são muitas para que se possa considerar a privacidade como verdadeiramente existente. Porém, podemos considerá-la como o poder de só permitir que as pessoas tenham acesso ao que pretendemos divulgar. Neste caso, os problemas podem até diminuir, mas esbarram em entidades governamentais e grandes corporações, pois elas têm o poder de investir em tecnologia que burle tal liberdade, sem que o usuário fique sabendo.
Por fim, a única forma realmente segura de preservar a privacidade é a criptografia. É tão poderosa que países como os Estados Unidos não permitem a exportação de programas que utilizem criptografia forte por razões de segurança do Estado. Desta forma, impõem a grande parte do mundo um modelo de criptografia ultrapassado e que apresenta brechas nas quais podem vasculhar, obtendo dados sigilosos. Como tal atitude tem sido vista com grande desconfiança, já se tenciona permitir a exportação de criptografia forte. Até porque auxilia na expansão do comércio eletrônico, que tem de ser mais seguro e confiável, o que só é possível com dados criptografados.
Assim, a privacidade não está em extinção, pelo menos nominalmente, e acredito que novas formas de controle sutil surgirão, voltando a Internet a seus primórdios, com a ilusão de privacidade. Só que com usuários que não acreditam na ilusão, pois sabem que o anonimato na Internet é um mito ou, na melhor das hipóteses, um objetivo a ser alcançado.