Arquivo do autor:Cynthia Semíramis

Sobre Cynthia Semíramis

Doutoranda em Direito na UFMG. Pesquisa história dos direitos das mulheres, com destaque para controle jurídico da sexualidade feminina, laicidade, violência contra mulheres, direitos das prostitutas. Bacharela e mestra em Direito. Mora em Belo Horizonte-MG blog: Cynthia Semiramis .org

Movimento feminista: luta por direitos ou terapia?

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Lendo páginas, perfis e blogs feministas recentes percebi que boa parte deles parte do princípio de que feminismo é para apoiar mulheres e denunciar situações nas quais mulheres se sentem ou são discriminadas. Li coisas como “encontro feminista é melhor que terapia“, “só se pode confiar em mulheres“, “feminismo é sobre mulheres“, “macho tem de ser segregado“, “o feminismo te deixa forte“, “acho empoderador mandar um macho calar a boca“. Os coletivos feministas tornaram-se, dizem, um espaço para apoiar mulheres.

Essa perspectiva é um equívoco e tem graves implicações políticas.

O movimento feminista é um movimento social que luta por direitos para mulheres: igualdade jurídica, educação, voto, trabalho, liberdade de relacionamentos e sexual, planejamento familiar. Se o Estado não responde adequadamente há consequências: é interpelado judicialmente e são organizadas intervenções para discutir políticas públicas ou alterações legislativas que efetivem o direito reivindicado.

A luta por direitos para mulheres é histórica e está em andamento: há muitos direitos a serem mantidos, outros tantos a serem conquistados, e vários em vias de serem perdidos.

Muitos grupos feministas, no entanto, parecem estar mais focados na discussão de relatos pessoais, sentimentos e acolhimento típicos do espaço terapêutico. Buscam casos semelhantes para relembrar os sentimentos vividos e reforçar os vínculos do grupo, procuram culpas e estimulam catarses emocionais. Confundem “empoderamento” com identificar homens como inimigos, estimulando xingamentos que, em outras circunstâncias, seriam considerados grosseria gratuita e falta de educação. Estimulam discussões emotivas e ataques pessoais aos discordantes ao invés de debate com argumentos. E evitam fazer os passos seguintes do acolhimento: encaminhamento das pessoas tanto para atendimento terapêutico profissional quanto mobilização por direitos.

Para lutar por direitos é importante ter uma agenda propositiva, concreta, criada a partir de discussões e conceitos jurídicos. Não basta afirmar “tal situação é machista” ou “a culpa é sempre do homem”. É necessário ir além das análises simplistas. O foco deve ser em questões discriminatórias que possam sofrer intervenção jurídica (seja administrativa, judicial ou legislativa). E é necessário ir além das culpas generalizantes, rancores e rótulos, incentivando responsabilidade e novos comportamentos. Afinal, seres humanos são capazes de aprender a ser menos sexistas e a debater e discordar com civilidade.

Coletivos feministas que se pautam por medos e ódios estão tão imersos em emoções que não conseguem adotar o distanciamento necessário para lutar por direitos, gastando seus esforços na tentativa de criar micro-espaços pretensamente seguros. Dada a variedade de experiências pessoais, o medo ou ódio aos homens é questão que deveria ser resolvida individualmente com ajuda psicoterapêutica para se aprender a lidar com os próprios medos em qualquer tipo de situação (previsível ou imprevista) e espaço (seja ele seguro ou não). Pode-se objetar que não há profissionais suficientes; que tal lutar pela ampliação do direito de atendimento terapêutico, ou para que estes casos tenham o direito de atendimento prioritário? Essas possibilidades são exemplos simples, mostrando que é possível ir além do caso individual, promovendo ações que estimularão autonomia e melhorarão a vida das diversas pessoas atendidas.

O foco no sentimentalismo de casos individuais, o anseio por solução midiática e a viralização em redes sociais (que pode se tornar um caso de linchamento moral, com desdobramentos judiciais) acabam ofuscando a luta por direitos. E também é nítida a ignorância ou desprezo aos direitos já conquistados quando são feitos comentários como “não temos direitos“, “não vou procurar resposta judicial porque não quero fortalecer o Estado” ou “não importa o que dizem a Constituição ou a legislação“, mesmo quando se está aplicando a Lei Maria da Penha.

Precisamos repensar essas abordagens porque são uma sequência de erros estratégicos: desprezar direitos conquistados, não atuar na esfera jurídica, segregar simpatizantes (tanto homens quanto mulheres) e seguir apenas como espaço de acolhimento. Grupos conservadores, enquanto isso, ampliam seu discurso político e jurídico, interferindo maciçamente no Estado para criar leis e políticas públicas que reduzem direitos para mulheres e ampliam discriminação de gênero.

Em 2008 fiz as perguntas sobre direitos que se tornaram o teste “Você é feminista?“. Ele foi e ainda é uma forma de lembrar que estamos lutando por direitos.

Nos últimos anos venho enfatizando em conversas e palestras a necessidade do movimento feminista retomar a discussão por direitos. Terapia é importante e muda vidas quando é feita por profissionais da área. Mas não se pode esquecer do principal: o objetivo de movimentos sociais não é fazer terapia e acolhimento, é lutar por direitos.

Nova fase deste blog

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uniboLOGO

Nos últimos meses morei na Itália para realizar pesquisa de doutorado-sanduíche sob orientação da Profa. Carla Faralli. Recebi bolsa da CAPES para estudar no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia e Sociologia del Diritto e Informatica Giuridica dell’Università di Bologna (Cirsfid). Trata-se do centro de pesquisa em Direito da tradicional Universidade de Bologna, considerada a primeira universidade ocidental e referência histórica no estudo do Direito.

Foi um período maravilhoso, com muito choque cultural, aprendizado e enriquecimento de ideias. Um dos resultados dessa imersão na pesquisa é o retorno da vontade de escrever sobre questões complexas. Gosto da praticidade de publicação do Facebook, mas ao mesmo tempo não gosto da simplificação de questões complexas que é típica desta rede social.

Sinto falta de publicar artigos opinativos mais densos. Portanto, nos próximos meses retomarei a vocação original deste blog: escreverei artigos analisando questões polêmicas sobre direitos das mulheres. Os artigos serão quinzenais, e o primeiro artigo desta nova fase do blog será publicado no final de agosto.

Desafios do direito à saúde: laicidade e autonomia das mulheres

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No início de 2015 a revista Radis (Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz) me solicitou uma declaração sobre o que eu considero desafio para o direito à saúde das mulheres em 2015. Destaquei as questões sobre laicidade e autonomia:

Laicidade nas políticas de saúde e autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos são temas destacados pela advogada Cynthia Semíramis, doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos visto diversos ataques a essa autonomia impactando direitos como aborto, contracepção e situações de violência intrafamiliar, violência obstétrica”, adverte a pesquisadora, que credita esta realidade a uma onda conservadora que procura reduzir mulheres a situações relacionadas a família e maternidade e ignora seus projetos pessoais e profissionais através do “controle médico da vida reprodutiva”. Cynthia alerta para a necessidade de revisão do Código Penal, no que diz respeito à legislação sobre o aborto e para o risco que representam projetos como o “estatuto do nascituro”, que trata o embrião como sujeito de direitos ao mesmo tempo em que trata mulheres como incubadoras descartáveis. “A luta pela legalização do aborto deve ser pensada como uma luta não só por autonomia, mas também contra o racismo, já que são as mulheres negras as maiores vítimas de mortalidade materna”, indica. A pesquisadora acredita ainda que deve-se pensar a saúde como laica, sem interferência religiosa de nenhum tipo. “Não cabe pensar em saúde da mulher apenas pelo viés de uma religião que considera o embrião como superior à gestante, pois existem outras interpretações, e existe uma mulher adulta que juridicamente é sujeito de direitos, tem prevalência sobre o embrião (pois ele só tem expectativa de direito) e por ser sujeito, ela tem autonomia para gerir sua vida”.

Conheça todos os desafios de 2015 à efetivação do direito à saúde no site da Revista Radis.

Direito à educação feminina

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Fiquei muito chocada em 2012 quando soube que Malala Yousafzai Malala_Yousafzai_at_Girl_Summit_2014, na época com 14 anos, foi baleada por defender educação para meninas, se opondo às mudanças jurídicas no Paquistão trazidas pelo Talibã. Fiquei bastante feliz por ela ter sobrevivido e seguir lutando pelo direito à educação feminina. E fiquei mais feliz ainda por ver o reconhecimento do trabalho dela quando foi premiada com o Nobel da Paz de 2014.

Uma das coisas que ouço com frequência é que não precisamos de feminismo no Brasil, que feminismo é importante “lá no Paquistão”, onde defender direito das mulheres a receberem educação pode significar a morte.

Pois bem, “lá no Paquistão” a situação das mulheres realmente ficou bastante ruim com a proibição de escolas, condenando meninas ao analfabetismo e subordinação. Só que isso não apaga o fato de que o Brasil melhorou muito, mas ainda não é tão maravilhoso assim no que se refere a direitos das mulheres.

Para ficar só na esfera do direito à educação feminina (que é o meu tema de doutorado), no Brasil as mulheres têm mais escolaridade que os homens em todos os níveis de ensino. Mas, como demonstram os índices do relatório sobre desigualdade de gênero Global Gender Gap [minha análise do índice de 2011 | análise do relatório de 2014], a alta escolarização não tem revertido em poder econômico e político para mulheres, pois ainda são minoria na política e em cargos de direção, e recebem cerca de um terço a menos que os homens para realizar o mesmo trabalho que eles.

Temos leis obrigando todas as crianças a estudar, e estabelecendo que o currículo escolar é igual para meninos e meninas. Só que a evasão escolar ainda existe, bem como uma série de problemas relacionados à escolarização. Mulheres pretas e pardas têm menor escolaridade que mulheres brancas. Adolescentes grávidas são incentivadas a sair da escola para se dedicar integralmente à maternidade. Lésbicas e transsexuais sofrem perseguição, inclusive institucional, dificultando sua permanência na escola. Também há quem defenda que mulheres não precisam estudar quando se casam com um homem que tem situação financeira melhor que a dela (como se todas as mulheres fossem heterossexuais em busca de um casamento ao estilo do século XIX, e como se estudar não pudesse fazer parte de um projeto de realização pessoal).

Também é bastante frequente a observação de que uma mulher não deve parecer mais inteligente que o homem (seja ele namorado, colega de trabalho ou chefe). E por inteligente, entenda-se: não mostre que sabe, não demonstre que ele está errado, finja que não leu, só fale sobre banalidades.

É possível encontrar pesquisas e matérias que associam educação feminina com dificuldade para se casar como se houvesse necessariamente uma oposição entre casamento e educação feminina. Nem mesmo Hermione Granger, da série Harry Potter, escapou de ter suas escolhas afetivas julgadas por conta de sua inteligência.

Enquanto as pessoas e as mídias continuarem insinuando que mulheres que estudam/são inteligentes não são interessantes nem têm direito a uma vida afetiva, está mantido o discurso que despreza a educação feminina.

Quanto mais desprezarmos o direito das mulheres receberem educação, mais se abrem possibilidades para limitar esse direito. É possível mudar a legislação para criar currículos diferentes para meninos e meninas como cuidar da casa e se embelezar (como era no século XIX e em boa parte do século XX). E também é possível proibir as mulheres de frequentarem escolas, como era na Europa do século XVIII, e como voltou a ser no Paquistão atual.

Este retrocesso no direito à educação das mulheres é um processo que está em curso em muitos países, e cabe a nós tomarmos cuidados para que não ocorra no Brasil também. Aqui temos um grande problema na interferência religiosa, realizada através de um lobby religioso para impedir a superação de desigualdades raciais e de gênero nos espaços escolares. Também há a proliferação de uma cultura que procura aprofundar a distinção entre objetos e atividades para meninas e para meninos, dependendo da cor do objeto e de seu uso. Essas questões legitimam uma separação de gênero que interfere inclusive na educação feminina, dificultando o acesso a determinadas áreas do conhecimento.

Se queremos um mundo melhor para mulheres, é importante valorizar a educação feminina. Não basta defender o direito de frequentar a escola, é necessário criar condições para que mulheres sejam estimuladas a continuar estudando e recebendo benefícios com isso. E é importante que a escola seja um espaço não para reprodução de preconceitos, mas para estimular a autonomia, a capacidade de se posicionar no mundo, enfrentar desafios e defender os próprios direitos. Nesse sentido, há algumas atitudes que qualquer pessoa pode ter para garantir um efetivo direito à educação feminina:

  • Valorize esforços, coragem e capacidade de enfrentar novos desafios, e não a inteligência.
  • Cuidado com o viés de gênero nas referências a atividades em áreas ou temas não tradicionais. É comum um homem receber como feedback “que trabalho inovador o seu!”, enquanto uma mulher costuma ouvir “mas que estranho uma mulher trabalhando este tema”. Ao invés de ser elogiada por entrar em terreno pouco explorado, o recado que a mulher recebe é que está fazendo alguma coisa errada, invadindo território proibido, e não deveria seguir esse caminho.
  • Ainda sobre elogios, tome cuidado para não praticar o sexismo benevolente, reforçando o descaso social em relação a atividades intelectuais femininas
  • Incentive mulheres a estudarem para terem objetivos pessoais ao invés de viver para satisfazer os objetivos dos outros
  • Não repita a mentira de que mulheres inteligentes não tem direito a vida afetiva. Todas as pessoas têm direito a serem felizes seja estudando, namorando, tendo e cuidando de filhos, ou fazendo tudo isso ao mesmo tempo.
  • Combata a evasão escolar e a omissão de professores em situações de hostilidade e discriminação. Não permita que racismo, transfobia, homofobia ou machismo – que ainda são comuns em qualquer escola – interfiram ou dificultem o direito de uma pessoa estudar.
  • Substitua rótulos por escolhas e estimule as pessoas a conhecerem o contexto e assumirem as consequências de suas escolhas
  • Mulheres têm o direito de estudar o que quiserem. Não seja uma pessoa que tenta impedir mulheres de estudarem em áreas consideradas masculinas. Lembre-se de que a própria definição do que é uma área masculina é resultado de um histórico de discriminação das mulheres nessa área
  • Lute por creches, por ampliação do cuidado com crianças e com idosos, por licença parental (e não só licença maternidade). Combata qualquer atitude que vise impedir uma mulher de estudar só porque ela tem filhos, marido ou pais idosos. Procure auxiliar os cuidados com essas pessoas e distribui-los na comunidade ao invés de deixá-los somente como responsabilidade de uma cuidadora só. Gravidez, doença, filhos pequenos, marido ou familiares que dependem dos cuidados de uma mulher não devem ser usados como desculpas para impedir a mulher de estudar.
  • Religião não deve se misturar com direito à educação. Os direitos das mulheres, inclusive o direito à educação igualitária, só existem em um Estado Laico

Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

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Embora divulgue pouco, não é de hoje que venho pesquisando sobre sexualidade e relacionamentos em uma perspectiva feminista. Minha publicação mais recente sobre o tema é um artigo em co-autoria com o prof. Túlio Vianna.

Intitulado “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos”, neste artigo procuramos quebrar os principais mitos que tratam o relacionamento monogâmico como o único válido em nossa sociedade, e também apresentar outras formas de relacionamento não monogâmico.

O artigo faz parte do livro “Criminologia do Cotidiano: Crítica às Questões Humanas Através das Charges de Carlos Latuff”, organizado pelo prof. Rubens Correia Júnior. A proposta foi fazer uma abordagem transdisciplinar envolvendo análises jurídicas, históricas, criminológicas e psicanalíticas das charges de Latuff.

A íntegra do meu artigo com Túlio Vianna está disponível no site Academia.edu: “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

Neste link estão disponíveis o sumário do livro “Criminologia do Cotidiano” e o prefácio da profa. Vera Malaguti Batista.

O livro está à venda no site da editora Lumen Juris.