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Sobre Cynthia Semíramis

Doutoranda em Direito na UFMG. Feminista. Militante pelo Estado laico, direitos das mulheres e direitos LGBT. Pesquisa história dos direitos das mulheres. blog: Cynthia Semiramis .org

Respondendo dúvidas sobre a Marcha das Vadias

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Marcha das Vadias 2014 em Belo Horizonte: concentração na Praça da Rodoviária às 13h.

Marcha das Vadias 2014 em Belo Horizonte: concentração na Praça da Rodoviária às 13h.

Nesta semana várias cidades receberão a Marcha das Vadias. Trata-se de uma manifestação feminista reivindicando liberdade e uma vida com menos violência para as mulheres. Porém, como tenho visto muitas dúvidas sobre a Marcha, achei adequado fazer uma listinha esclarecendo as questões que mais tenho ouvido nas últimas semanas. Se tiverem outras dúvidas, postem nos comentários.

Afinal, Marcha das Vadias é sobre violência ou sobre liberdade?
Esta não é uma questão simples de responder, pois ainda não há consenso entre as participantes. Eu defendo que se trata de uma manifestação pela liberdade das mulheres. A violência contra mulheres decorre dessa liberdade: é usada para constranger mulheres a negarem seus desejos e sua liberdade, caracterizando a cultura do estupro. E sem liberdade para as mulheres não há como ter igualdade entre mulheres e homens.

Com que roupa eu devo ir na Marcha das Vadias?
Com a roupa que você quiser. A Marcha se originou em protesto a um policial que queria negar proteção estatal a mulheres por conta de suas roupas, como se a violência ocorresse por conta das roupas, e não da relação de poder que se estabelece entre agressor e vítima. Defendemos a ideia de que você não pode sofrer violência, não importa qual roupa esteja usando, ou qual seja seu comportamento. Marcha das vadias é sobre liberdade para as mulheres e isso inclui liberdade para dizer NÃO, para escolher com quem vai se relacionar, para escolher que roupa vai usar, inclusive na passeata, e se quer tirá – la ou não. A escolha é sua, não é obrigada a fazer nada. Portanto, exerça sua liberdade de usar a roupa que quiser e com a qual se sentir melhor.

Eu tenho de tirar a roupa durante a passeata?
Não. A Marcha das Vadias é uma manifestação pela liberdade: pela SUA liberdade. Você faz o que quiser. Se quer fazer topless, tudo bem. Se não quer tirar a roupa, tudo bem. Se mudar de ideia, tudo bem também. O corpo é seu, a decisão é sua e ninguém tem o direito de obrigá-la a fazer nada.

Por que só vejo fotos da Marcha das Vadias com mulheres sem roupa?
Porque a grande mídia prefere divulgar apenas essas fotos. A Marcha das Vadias é muito mais que isso: são centenas de participantes, sendo que é uma minoria que opta – legitimamente – por tirar a roupa ou parte dela. Alguns exemplos: coletânea de imagens no Google e álbuns no facebook: Brasília | Belo Horizonte | Porto Alegre]. Todas essas imagens mostram a diversidade de participantes da Marcha das Vadias e de suas performances. São os portais atrás de cliques e anunciantes que praticam o jornalismo punheteiro e divulgam apenas as fotos de topless, reduzindo a diversidade e amplitude do evento.

Por que usar o termo vadia?
É uma forma de resignificar o termo e expor os preconceitos, machismo e moralismo que estão embutidos nele. “Vadia” é um termo usado de forma pejorativa para criticar somente mulheres (homens não são considerados vadios!) e constrangê-las a assumir um papel de gênero bastante restritivo. As mulheres ainda são ensinadas a não serem vadias, que isso é “repulsivo” e “inadequado”. Porém, no fim das contas, somos todas vadias: basta a mulher fazer algo que não agrada às pessoas para ser chamada de vadia, mesmo que ela esteja com a razão. É contra essa cultura misógina que estamos lutando porque legitima violência e fere a liberdade das mulheres de serem quem desejam ser.

Eu não conheço ninguém, posso ir mesmo assim?
Claro que pode! E vai (re)conhecer pessoas que pensam como você e estão interessadas em se libertar das amarras que limitam a liberdade das mulheres. Várias marchas têm oficina de cartazes, e esse é um ótimo momento para conhecer mais gente e se enturmar.

Homens podem participar?
Sim! Todas as pessoas que lutam pela liberdade e pelo fim dos papeis de gênero são bem-vindas, independente de identidade de gênero, orientação sexual, raça, etnia… não se acanhe e venha participar com a gente. Embora o ponto de partida da marcha, e boa parte das discussões, envolvam denunciar a violência contra mulheres, estamos falando de liberdade, e liberdade é para todxs nós!

Onde vai ter a Marcha das Vadias? E quando?
Boa parte das manifestações está marcada para o próximo dia 24 de maio, embora algumas cidades adotem outras datas. Recomendo que procure no facebook (que é a mídia da vez) informações sobre a marcha em sua região. A Marcha das Vadias de Belo Horizonte será no dia 24 de maio, a partir das 13h. A concentração ocorrerá na Praça da Rodoviária.

Tenho vergonha de ser chamada de vadia e não quero me associar a um movimento com esse nome. Sou machista?
Não necessariamente. Você pode ser conservadora e obediente às prescrições sociais, ou ser uma privilegiada que nunca enfrentou episódios machistas, ou alguém mais tímida e retraída, que não gosta de chamar a atenção ou ser rotulada. Ou – infelizmente – pode ser puramente machista mesmo e achar que mulher tem mais é que ficar quietinha no canto obedecendo aos homens. O que faz a diferença é a forma como você age. É uma pena que você não queira participar de uma manifestação tão divertida, irreverente e libertadora quanto a Marcha das Vadias. Mas se não quer ajudar ou participar, não atrapalhe. Leia e se informe sobre a marcha, sobre o que estamos falando em relação a liberdade e igualdade, sobre feminismo (você vai se surpreender ao descobrir que é mais feminista do que imagina, sobre não julgar as escolhas das outras pessoas. Pense como pode ajudar a melhorar a vida das meninas e mulheres ao seu redor (inclusive quebrar preconceitos para melhorar a sua vida). O que importa é agir para tornar o mundo mais livre e menos cruel com as mulheres. A Marcha das Vadias é uma das formas de lutar contra o machismo. Existem outras, descubra qual a mais adequada pra sua personalidade e seus desejos.

Quero saber mais sobre a Marcha das Vadias. Quais textos vocês indicam?
No Blogueiras Feministas tem uma série de posts sobre a Marcha das Vadias. E os dois manifestos [2011 | 2012] da Marcha de Brasília são bastante esclarecedores. Há também uma coletânea de links aqui no meu blog.

Oito de março: dia de também celebrar conquistas

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Existem diversas histórias sobre a origem do 08 de março, o Dia Internacional da Mulher. Em sua grande maioria falam de um dia em que se concentram homenagens e lutas por liberdade e direitos para mulheres, especialmente em relação a direitos trabalhistas, combate a violência e melhoria das condições de vida para mulheres.

A pressão comercial fez com que esse momento de luta fosse mascarado por um elogio às mulheres: é cada vez mais comum que mulheres recebam presentes e parabéns por serem mulheres – desde que usem maquiagem, aceitem flores e continuem caladas apenas “embelezando o mundo”. Essa é uma visão extremamente limitada sobre o que é ser mulher, invisibilizando a luta feminina por liberdade e igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens.

Há que se tomar cuidado, contudo, com um enfoque também restrito, mas em outro sentido. Muitas reportagens sobre o Dia Internacional da Mulher que escapam de tratar mulheres como objetos decorativos optam por falar apenas do quanto a situação das mulheres é ruim atualmente. Ao fim do dia, o conjunto de notícias sobre mazelas faz crer que a luta por direitos das mulheres é um esforço em vão, indo completamente contra o propósito da data de fortalecer o espírito de luta por direitos.
É importante nessas horas lembrar das conquistas das últimas décadas e perceber que, por pior que esteja a situação atual, já é uma situação muito melhor do que a vivida pelas mulheres das gerações anteriores. Resgatar a história dos direitos das mulheres é fundamental para que se perceba e valorize essas mudanças, incentivando novas gerações a continuarem lutando por direitos para mulheres.

Direitos das mulheres e feminismo

Devemos lembrar que até o século XIX mulheres não tinham muitos direitos. Estavam obrigatoriamente sob tutela do pai ou do marido e sofriam inúmeras restrições no seu cotidiano.

Graças a elasO movimento feminista surgiu para reivindicar que as mulheres fossem tratadas como seres humanos e reconhecidas como sujeitos de direito. Desta forma, não precisariam mais ficar sob o jugo masculino e obteriam os mesmos direitos e igualdade de oportunidades que os homens já tinham. Ao longo das décadas o movimento feminista questionou estruturas sociais, apontou novos rumos e ampliou a percepção acerca de direitos.

Mulheres ainda recebem menos que os homens pela realização do mesmo trabalho. Embora o direito de votar e ser votada exista, são poucas as mulheres eleitas ou com poder de decisão política. Hoje a educação para homens e mulheres é a mesma desde a infância e não há mais lei para definir qual o nível máximo de instrução ou quais as profissões e atividade permitidas ou proibidas para mulheres. Cada vez mais os homens têm aprendido a dividir tarefas domésticas e os que são pais vem sendo chamados à responsabilidade com a prole em igualdade com as mães. E, apesar da resistência dos conservadores, cada vez mais a maternidade volta a ser uma escolha e não uma obrigação. Hoje as mulheres podem ter conta em banco e gerir seus bens sozinhas, não precisando mais entregar o salário para o pai ou marido. Não existe mais a figura do homem chefe de família ao qual a mulher tinha de obedecer. Casamentos não precisam ser eternos e o divórcio não exclui a mulher socialmente. Mecanismos legais foram criados para respeitar as decisões das mulheres sobre seus relacionamentos ao procurar coibir o estupro marital, a violência doméstica, bem como as agressões quando a mulher não quer mais prosseguir na relação.

Cem anos atrás nenhum desses direitos havia sido conquistado.

E mesmo sabendo que ainda há falhas na efetivação desses direitos, e que muitas pessoas que se consideram feministas cometem deslizes, agindo no cotidiano de forma contrária ao que professam, não há como negar o quanto a vida das mulheres mudou. Esses direitos passaram a ser vistos hoje como senso comum ou como direitos que sempre existiram quando na verdade são conquistas recentes que decorrem de muita luta feminista.

Uma boa forma de perceber o quanto o movimento feminista é amplo e efetivamente modificou o cotidiano das mulheres é responder ao teste “Você é feminista?” que criei em 2008 para refutar a ojeriza das pessoas ao termo feminismo e explicar de forma didática o impacto do feminismo na vida das pessoas. Cada resposta “sim” ao teste significa assumir um ponto de vista feminista. Todas essas questões são reivindicações feministas que percorreram os séculos XIX e XX e muitas delas ainda não estão completamente resolvidas.

Dia de luta e celebração

É importante reconhecer que a situação atual da maioria das mulheres não é das melhores, e se torna pior quando vem em conjunto com outros fatores que ampliam desigualdades, tais como raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, escolaridade, idade, maternidade.

É bastante comum que muitas pessoas, especialmente mulheres brancas e de classe alta acreditem que ser feminista e lutar por direitos para mulheres é um tipo de vitimismo que não cabe mais no mundo atual. Para elas, todas as mulheres têm vidas como as suas: nunca precisaram lutar para estudar ou trabalhar, nem sofreram violência ou discriminação porque viveram sempre em ambientes que havia igualdade de gênero. Não percebem que são uma minoria privilegiada. O que chamam de vitimismo na verdade é a justa reclamação da maioria das mulheres porque, apesar dos direitos conquistados, continuam sendo discriminadas por serem mulheres.

Infelizmente, violência, julgamentos morais e discriminação ainda são o cotidiano da maioria das mulheres. Ainda é necessária muita luta para que as condições de trabalho das mulheres se tornem iguais às dos homens. A pobreza e a miséria são majoritariamente femininas e há muito o que fazer para corrigir essas desigualdades.

Porém, é importante também reconhecer e celebrar as conquistas das últimas décadas. Mulheres passaram a ser sujeitos de direito. Muitas das reivindicações feministas de um século atrás hoje são consideradas senso comum. Distorções legais e discriminação estatal hoje são combatidos não só por manifestações nas ruas mas também por políticas públicas, processos judiciais e outros mecanismos jurídicos.

No Dia Internacional da Mulher temos de comemorar bastante o fato de que houve mudança efetiva – e para melhor – na vida das mulheres ao longo desses séculos de luta. Porém, não podemos apenas comemorar: é necessário aperfeiçoar essas mudanças e continuar combatendo a mentalidade que tenta fazer com que retornemos a um passado sombrio quando mulheres não eram reconhecidas como seres humanos.

[publicado originalmente na edição 120 da Revista Fórum]

Debate sobre prostituição

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prostituição gedfem et al 2013

Durante o segundo semestre de 2013 coordenei o GEDFEM (Grupo de Estudos sobre direito e feminismos) na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Estudamos temas relacionados à prostituição sob a perspectiva da antropologia, psicologia e história.

Para encerrar o semestre, nos articulamos com a Marcha das Vadias de BH, Negras Ativas e GT Sexualidade e Gênero do Núcleo da Abrapso BH para fazer um evento no qual pudéssemos conversar e trocar experiências sobre pesquisas e ativismo sobre prostituição.

Foram cerca de 2 horas de uma conversa muito proveitosa entre Letícia Barreto, Vitor Costa, Anyky Lima, Karina Géa, Jozeli Souza, Layza Queiroz, mediadas por mim e por Letícia Gonçalves. A TV UFMG nos acompanhou durante todo o evento.

Estado laico, legislação e direitos LGBT

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Estado laico: sua religão não é nossa leiO Brasil já foi um Estado religioso: durante o Império a religião oficial era a católica apostólica romana (art.5º da Constituição de 1824). As diversas certidões que regem a vida civil (nascimento, casamento e óbito) eram emitidas pela Igreja, confundindo os atos religiosos com os atos civis. As leis que envolvessem direitos para mulheres ou para pessoas que se relacionavam com outras pessoas do mesmo sexo deveriam seguir as regras ditadas pela Igreja Católica. A sodomia era crime, o divórcio era proibido e mulheres estavam obrigatoriamente subordinadas ao pai ou ao marido.

A proclamação da República trouxe à tona a discussão sobre laicidade do Estado, e o processo seguinte foi o de obrigar as pessoas a registrarem os atos civis em cartórios, e não mais em igrejas. Mesmo assim, as regras para esses atos continuaram sendo as religiosas. O divórcio continuou proibido até 1977 e o casamento só era reconhecido se fosse entre homem e mulher. Por mais que sodomia tenha deixado de ser crime, foi tratada como a doença homossexualismo, reproduzindo preconceitos religiosos por meio do discurso científico, consolidando a exclusão da discussão de direitos que hoje reconhecemos como LGBT.

Os direitos LGBT só existem atualmente porque grupos ativistas se articulam de acordo com as leis do Estado para reivindicar que não sejam discriminados nem punidos por causa da orientação sexual. Essas ações corrigem uma distorção jurídica e social ao procurar igualar seus direitos ao de pessoas heterossexuais.

Esse é um processo constante, que não se esgota: é necessário a todo momento pressionar para que o Estado atue em favor de pessoas LGBT ao invés de tratá-las como cidadãs de segunda classe. Do contrário, corre-se o risco de perder os direitos arduamente conquistados, como vem acontecendo frequentemente com os direitos das mulheres (existem atualmente diversos projetos de lei e políticas públicas que seguem preceitos religiosos ao tratar mulheres como incubadoras, ignorando o direito de autonomia das mulheres sobre seus corpos).

Parte do processo de reivindicação de direitos está exatamente em efetivar o Estado laico para que a discriminação que decorre de preceitos religiosos seja exposta, criticada e abolida da legislação e das políticas públicas.

Para ficar em exemplos mais próximos do cotidiano, o casamento não deveria repetir o modelo religioso que envolve apenas um homem e uma mulher, podendo adotar uma variedade infinita de formas de acordo com os interesses das diversas pessoas envolvidas. A adoção não precisa ter como modelo fundamental a família nuclear defendida pela religião. Direitos trabalhistas e previdenciários não devem estar atrelados ao sexo do cônjuge. Homossexualidade não é e não deve ser tratada como doença, nem deve haver dinheiro público financiando clínicas de “tratamento”, como querem alguns representantes religiosos. Violência contra pessoas LGBT para se adequarem a normas religiosas não deve ser aceita e cabe ao Estado agir, criando leis contra esse tipo de violência e atuando para que as leis sejam efetivamente cumpridas.

É importante frisar que o Estado laico não é anti-religião: o Estado laico não se importa com religião. Se as pessoas preferem professar uma religião monoteísta ou politeísta, se desejam trocar de religião ou se não crêem em religião, essa é uma questão pessoal que em nada deve interferir nas leis. No Estado laico todas as religiões coexistem, mas nenhuma delas procura se impor às outras, seja por meio de violência, seja por meio de leis.

Atualmente, as ações ativistas fazem com que os direitos LGBT venham sendo progressivamente reconhecidos. Porém, a resistência religiosa a esses direitos é bastante comum, seja por meio de projetos de lei que querem reverter decisões judiciais (como os recentes reconhecimento de união estável ou da possibilidade de adoção), seja por projetos de lei e políticas públicas que desejam patologizar a homossexualidade e reforçar a patologização da transexualidade.

A base de todos esses projetos é a imposição de uma visão religiosa que vem sendo ostensivamente propagada pela bancada religiosa da Câmara dos Deputados, influenciando ainda o poder Executivo. É necessário lutar para que essa imposição religiosa diminua, prevalecendo o Estado laico.

A legislação tem o poder de mudar a sociedade ao reconhecer identidades historicamente discriminadas (como mulheres, pessoas negras e homossexuais), garantir direitos a elas e lhes proporcionar uma liberdade que elas não tinham quando eram governadas somente por instituições religiosas. Porém só haverá liberdade para LGBTs se o Estado for laico, impedindo que a religião norteie políticas de Estado e se imponha a quem não a professa.

Artigo publicado originalmente em 12/08/2013 no site do Cellos-MG, integrando a campanha da XVI Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte: Estado laico: sua religião não é nossa lei.