Arquivo do autor:Cynthia Semíramis

Sobre Cynthia Semíramis

Doutoranda em Direito na UFMG. Feminista. Pesquisa história dos direitos das mulheres. blog: Cynthia Semiramis .org

Cultura do estupro

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Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”. Na Revista Fórum de janeiro de 2013 publiquei um artigo explicando como surgiu a expressão cultura do estupro e sua importância nas discussões atuais sobre direitos das mulheres e papeis de gênero.

o problema está na estrutura social antiquada que determina papéis de gênero fixos: homens deveriam agir de determinada forma; mulheres, consideradas inferiores a eles, deveriam agir de forma diferente para evidenciar essa inferiorização e deveriam se subordinar aos homens. Às pessoas caberia simplesmente acatar e se enquadrar nos papéis predeterminados.

Nessa estrutura, a forma utilizada para constranger mulheres a se submeter aos homens está no controle do corpo e de sua sexualidade: deveriam ser virgens ou sexualmente recatadas, não deveriam usar determinadas roupas ou frequentar certos locais. E a punição para as que não aceitassem era a legitimação da violência por meio de hostilidade e, em casos extremos, estupro e morte. Ou seja, a cultura do estupro é o processo de constrangimento social que garante a manutenção dos papéis de gênero. Não é uma ação individual (como se todo homem odiasse mulheres), mas uma convenção social que mantém determinados papéis e estruturas sociais.

Esse constrangimento social não é direcionado somente às mulheres, mas a toda pessoa que não se enquadre no modelo. Os homens heterossexuais perceberam isso nos grupos de sensibilização dos anos 1960, quando questionavam os estereótipos acerca da masculinidade e eram hostilizados por não serem “masculinos o suficiente” para a cultura da época. Em tempos recentes, homossexuais também perceberam que desde a infância foram moldados para agir de acordo com papéis de gênero que desprezam sua liberdade, forçando-os a uma heterossexualidade compulsória. Quando não se adequam são ridicularizados, estuprados e agredidos até a morte. Mulheres lésbicas enfrentam os mesmos problemas, agravados pela ameaça de estupro corretivo para que a violência sexual as “transforme em heterossexuais”. Ao contrário do que parecia na década de 1970, a cultura do estupro não é uma questão apenas de violência contra mulheres heterossexuais.

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Gerald Thomas e a cultura do estupro

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Em meu post de abril no Blogueiras Feministas comento sobre o episódio lamentável em que Nicole Bahls foi assediada por Gerald Thomas, sem a autorização dela, e ninguém em volta fez nada para interromper a agressão.

No fim das contas, Gerald Thomas tratou Nicole como objeto para nos dar a “lição” do constrangimento que ocorre quando a mulher ‘se apresenta’ como objeto. Ou seja, ela foi bolinada contra a vontade dela simplesmente porque não corresponde ao que ele acha que deve ser o comportamento adequado para mulheres.

O teor do discurso de Gerald Thomas não é muito diferente do que aconteceu no Canadá quando um policial afirmou que se as mulheres não querem ser estupradas não devem usar roupas de puta/vadias. A reação a essa fala absurda, que se espalhou em diversas cidades, é a Marcha das Vadias. A diferença é que o policial fez um discurso, e Gerald Thomas efetivamente agiu para demonstrar seu ponto de vista.

Em ambos os casos temos homens a dizer como uma mulher deve se vestir e se comportar para ser respeitada. Esquecem-se que mulheres não são objetos, têm vontade própria e merecem respeito por serem pessoas, e não por causa de sua profissão, ou de suas roupas, de sua aparência ou do que mais se invente para tentar justificar a violência contra elas.

Maio é o mês em que teremos Marcha das Vadias. É época de reforçamos que a liberdade para as mulheres inclui também liberdade para escolher qual roupa queremos vestir, se e quando seremos tocadas por alguém, e que uma vida livre de violência é direito de todas. É época de nos lembrarmos que não precisamos mais nos referir a um certo policial canadense que deu origem à marcha. Temos muitos exemplares tupiniquins se esforçando para serem mais machistas do que ele. Espero que o esforço deles seja em vão.

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Estado laico para garantir direitos humanos

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Preocupada não só com a invasão religiosa na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, mas com as sucessivas interferências religiosas em todas as esferas de poder, publiquei no Blogueiras Feministas um artigo sobre direitos humanos e Estado laico.

O preocupante é que religiosos dizem que atuam para enaltecem os princípios cristãos, mas convenientemente se esqueçem de Jesus afirmando: “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Porém, a separação entre César e Deus, ou entre Estado e religião, é fundamental para a convivência pacífica entre religiões, garantia de liberdade religiosa e preservação do Estado.

Essa discussão sobre laicidade interessa diretamente às mulheres. Afinal, os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico. Temos de lembrar também que sem Estado não há direitos das minorias.

Portanto, ver uma comissão legislativa como a CDHM ser tomada por grupos religiosos é uma grande perda. Estamos abrindo espaço para que a igualdade seja substituída pela discriminação de cunho religioso. O resultado disso é retrocesso nas políticas públicas e limitação de direitos. Mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, homossexuais, grupos religiosos não-cristãos, entre outros, saem prejudicados nesse processo.

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Um dia triste para os direitos humanos no Brasil

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angeli direitos humanos

Hoje o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) foi eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Ele é um notório representante anti-direitos humanos e desrespeita o Estado laico.

Neste link tem a lista de proposições do deputado. Tem aberrações do tipo pretender sustar decisões do STF (sobre antecipação terapêutica de parto de anencéfalos e reconhecimento como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo), além de sugerir castração química para estupradores e defender internação compulsória de usuários de bebidas alcoólicas e drogas.

Um de seus projetos é para que todas as notas emitidas pela Casa da Moeda tragam a inscrição “Deus seja louvado”. O inteiro teor desse projeto é um festival de ignorância sobre democracia e Estado laico, e ainda uma coletânea de intolerância e desrespeito com as divindades alheias.

O deputado só defende liberdade religiosa de alguns grupos. Propôs um projeto para que igrejas não paguem direitos autorais ao Ecad, mas nega liberdade religiosa ao pretender punir administrativa e criminalmente o sacrifício de animais em cultos religiosos.

Basta uma busca no google/youtube/facebook para encontrar diversos comentários racistas e homofóbicos do deputado. Leia aqui um resumo desses comentários.

O que assusta é que essa pessoa que não respeita minorias irá presidir uma comissão sobre direitos humanos e minorias.

Hoje é dia de luto pelo que a Comissão de Direitos Humanos se tornou. Mas é também dia de luta. Lutemos pelo Estado laico. Lutemos para combater todo tipo de discriminação. Lutemos para que direitos humanos sejam direitos para todas as pessoas, e não só para as pessoas que o novo presidente da Comissão achar que merecem. A luta continua.

Combatendo a violência contra mulheres

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Publiquei na Revista Fórum nº116 um artigo sobre histórico de violência contra mulheres e alguns pontos importantes para a eliminação da violência contra mulheres.

Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou que 25 de novembro passava a ser o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres. Outras datas relacionadas aos direitos humanos estão bem próximas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres (6 de dezembro, marcado pela Campanha do Laço Branco) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Nessa época, organizações de direitos humanos, inclusive feministas, se unem para evidenciar que a pessoa destinatária de campanhas de direitos humanos não é um homem médio universal e genérico. O desrespeito atinge mulheres, que têm seus direitos humanos constantemente violados, especialmente à medida que a ele se somam outras discriminações, como racial, étnica, por idade ou orientação sexual.

Talvez o direito das mulheres mais violado é o de uma vida livre de violência doméstica. A violência cometida por maridos e parentes é muito frequente, e apesar da pressão dos movimentos feministas, ainda há muito para se melhorar nessa área. Infelizmente, pesquisas e divulgação de informações sobre sua incidência, histórico, e até sobre o funcionamento do Estado de Direito ainda são poucas e atrasam o processo de entender e combater a violência contra as mulheres.

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