Arquivo da categoria: violência

fev17

Mulher é gente, não é presente

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Mulher é gente, não é presente

Quando eu saio de casa usando a camiseta das blogueiras feministas ["Feminismo é a ideia radical de que mulheres são gente"], as pessoas me encaram com frequência e ficam olhando para o que está escrito na camiseta, assustadas. Fica óbvio que nunca pensaram que mulheres são gente.

E realmente, faz bem pouco tempo que mulheres se tornaram gente. Já fomos coisas, objetos em propriedade do marido, do pai, ou do senhor de escravos. A vida – inclusive sexual – das mulheres estava vinculada à vontade desses homens. A lei mudou, mulheres hoje são gente e têm direitos, mas ainda brigamos pra não sermos mais tratadas como coisas. Por incrível que pareça, ainda há quem defenda que mulheres são coisas, objetos à disposição de seus proprietários. Nem sempre defendem isso abertamente, mas acabam por endossar atos e situações que negam a autonomia e vontade das mulheres.

É por isso que:

  • há quem mate a mulher que não quer prosseguir com o relacionamento (Eloá e mais outros milhares de mulheres, todos os dias, em todos os noticiários, caracterizando feminicídio) e há quem diga que a mulher mereceu o espancamento ou morte por ter sido desobediente (pois não deveria ter vontade própria)
  • há quem ache que mulher que goste de festas, bebe, fuma ou anda sozinha (ou sem um acompanhante do sexo masculino) na rua é mulher “pública” e, portanto, pode ser tratada como coisa e obrigada a fazer sexo contra a própria vontade. Nesse sentido, há quem considere que, se a pessoa quer participar de sexo grupal, ela perde o direito à própria vontade (em 2004 critiquei decisão judicial que defende esse absurdo)
  • há quem ache normal um programa de televisão ao vivo acompanhar ato sexual não consentido (pois a mulher estava desacordada), não fazer nada pra impedir e ainda procurar disfarçar o que aconteceu
  • Há quem ache ok as mulheres convidadas para uma festa serem tratadas como presente e estupradas pelo aniversariante (que era amigo delas!), como aconteceu em Queimadas (PB), pois se as mulheres saíram de casa estavam “procurando” por isso. A vida não deveria se resumir aos tempos do padre Antônio Vieira, quando ele afirmava que mulher só deveria sair de casa pra ser batizada, se casar e ser enterrada (gente tem o direito de ir e vir; para o padre, mulher não era gente). E deve-se tomar cuidado ao falar da própria casa como um ambiente sagrado e seguro, sendo que é palco de violência doméstica (que é tão comum e grave a ponto de precisarmos da Lei Maria da Penha pra tentar reverter esse quadro). É bom não esquecer que o caso de Queimadas chamou a atenção da mídia porque duas das mulheres estupradas foram mortas ao reconhecerem os estupradores. A vontade das mulheres foi desrespeitada, mas o que chocou e deu o ponto de partida para as investigações foram as mortes, e não os estupros.

Em todos esses casos as mulheres perderam o status de gente, se tornaram coisas até o ponto de serem reduzidas a “presente de aniversário”. Sua vontade e autonomia foram negadas, elas foram tratadas como objetos que deveriam se submeter a atos de violência, inclusive sexual. Mesmo as mulheres que escaparam do estupro em Queimadas foram tratadas como coisas: elas não eram “estupráveis” por serem propriedade dos seus maridos (um deles era o aniversariante).

Esses casos são uma pequena amostra do festival de desgraças que a gente acompanha ao lidar com o tema de violência contra mulheres. Fica nítido que muitas pessoas ainda acham que mulher não tem direito de escolha, pois não entendem que mulher é gente. Tantos séculos tratando mulheres como coisas gerou uma cultura que ainda ignora a vontade das mulheres, continua tratando-as como coisas e faz o possível e o impossível para proteger os agressores, como se só eles fossem gente. Aí coloca-se a culpa na vítima (vide o comentário do policial que resultou nas Marchas das Vadias), que perdeu o status de gente pra se tornar uma coisa à mercê do agressor. Ainda temos um longo caminho pra reconhecer efetivamente mulheres como gente.

O que me deixa mais esperançosa no caso de Queimadas é que as mulheres da Paraíba já demonstraram um bom grau de mobilização para não deixar casos de violência contra mulheres caírem no esquecimento. Sandra Azevêdo, no Simpósio Temático sobre feminicídio no Fazendo Gênero 9, apresentou um trabalho [PDF] mostrando como foi possível pautar a mídia para acompanhar os casos de violência contra mulheres e tratá-los como violência de gênero. Espero que esse trabalho das feministas paraibanas continue, e que nós de outras regiões possamos aprender com elas, pois é extremamente necessário esse processo de mostrar que mulheres são gente e têm o direito de ter sua vontade respeitada.

Este post faz parte da blogagem coletiva Blogueiras Feministas e LuluzinhaCamp em repúdio aos estupros de Queimadas e à violência contra mulheres

nov30

Links sobre violência contra mulheres

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Links sobre violência contra mulheres

O final de novembro é tradicionalmente a época de eventos sobre violência contra mulheres. Não só porque é final de ano e as organizações fazem um balanço sobre a atuação durante o ano, mas porque tem duas datas importantes: 25 de novembro é o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e é o dá partida para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres (de 25 de novembro a 10 de dezembro, englobando diversas datas de defesa dos direitos humanos). Impossível, portanto, não falar de violência contra mulheres nesta época.

Acompanhei nos últimos dois dias o “VI Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher em Minas Gerais”. Foi muito interessante, aprendi bastante, mas ao mesmo tempo me deprimi ao ver as dificuldades que são enfrentadas diariamente pel@s profissionais que trabalham para auxiliar as vidas das mulheres vítimas de violência. Nota-se que, por mais que se esforcem, os obstáculos que se impõem acabam caracterizando o feminicídio, pois a estrutura burocrática foi feita – e é utilizada ainda – para punir as mulheres por terem denunciado os agressores.

Vou fazer nos próximos dias um post detalhado sobre o Seminário. Enquanto isso, fiquem com alguns links de artigos que informam melhor sobre a violência contra mulheres:

nov25

Segurança pública, políticas públicas e violência contra mulheres

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Segurança pública, políticas públicas e violência contra mulheres

Convite do Cfemea e Inesc fez com que eu, Renata Lima e Camilla Magalhães fôssemos a Brasília na última terça-feira para acompanhar a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado [resumo | vídeo]. A audiência versou sobre os objetivos e as iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e os recursos previstos para essa área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012.

Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2 bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”, disse Ciconello.

Porém, o governo não se explicou. Convidado, o ministro da Justiça não compareceu nem enviou representante. Diversas pessoas com quem conversei reclamaram das dificuldades em se ter um mínimo de diálogo com o Executivo para a construção conjunta de propostas.

Além da falta de transparência e de diálogo, há também a total ausência de avaliação das políticas atuais: não se sabe sequer se foram avaliadas, se estão bem avaliadas, ou quais seriam os passos para melhorarem. E me chamou a atenção, durante a palestra de Guacira de Oliveira (Cfemea), a menção a informações incompletas no planejamento. Estou falando de questões metodológicas, como metas genéricas, sem indicadores ou quantificação. Ampliar número de presídios, por exemplo. Mas… ampliar quanto? E qual o orçamento previsto? Para um governo que tem orgulho de ser técnico, é bem chato identificar esses deslizes.

As falhas metodológicas, aliadas a redução no orçamento que envolvem direitos humanos deixaram bem claro pra mim que votei em um governo de esquerda, mas estou recebendo um governo de direita, pouco preocupado com questões de direitos humanos, inclusive em relação aos direitos das mulheres.

E, com esse esvaziamento do orçamento e dos programas, cada vez mais aumenta a sensação de que há fundamento nos boatos sobre uma possível fusão das Secretarias Especiais (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) em um único ministério. Isso é lamentável, pois invisibiliza lutas específicas. E não há como melhorar a situação das mulheres nem acabar com o racismo e a violência se não houve investimento e visibilidade para programas que atuem para acabar com esses tipos específicos de discriminação.

Cartaz criado por Elsa Nielsen (Islandia): Por favor, não nos tratem como lixo

Justiça x segurança pública

Um ponto que me incomodou bastante foi a menção à criação de um Ministério de Segurança Pública. Particularmente, tenho horror a esses termos. Segurança pública significa simplesmente a preservação da ordem pública por meio de atuação policial (ver art. 144 da Constituição), enquanto que a ideia de justiça (e de um ministério ou secretaria de justiça) vai além, abarcando ideais de igualdade, segurança e respeito a todos os seres humanos, políticas de combate a discriminação, sendo a repressão policial apenas um dos eixos possíveis de atuação.

Reduzir justiça a segurança pública reforça apenas o discurso repressor, se afastando da discussão sobre o processo de criminalização que age de forma seletiva para punir e discriminar grupos específicos (não só os clássicos 3Ps: puta, preto e pobre, mas também, por omissão, homossexuais, jovens e mulheres – vide feminicídio). Em um governo de esquerda não se deveria jamais reduzir a questão criminal ao aparato policial e preservação de um sistema que mantém discriminação.

Redução de homicídios: impasse no governo federal

Outro ponto controverso foi quando Alexandre Ciconello comentou que a presidenta Dilma tem se recusado a discutir a atuação do governo federal para diminuir homicídios, sob a alegação de que se trata de competência dos estados. Trata-se de um argumento absurdo, que demonstra não só uma total ignorância a respeito do índice de homicídios para políticas de segurança pública, mas também um desconhecimento da Constituição e da complexidade nas causas de homicídios.

Cartaz criado por Ralph Burkhardt (Alemanha) para conscientizar sobre a violência contra mulheres

O índice de homicídios é a base para toda e qualquer discussão sobre segurança pública. Pode não ser o melhor indicador do grau de violência (até porque é passível de distorções), mas ainda assim é utilizado para realizar estudos comparativos sobre violência em todo o mundo. Nesses estudos, o Brasil ocupa sempre os primeiros lugares como um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 25 mortes por 100mil habitantes. Porém, se o recorte for por idade, a taxa de morte de jovens (15-24 anos) é de 50 para 100mil. Destes, a grande maioria são pessoas negras.

Embora investigação e punição dos crimes de homicídio sejam competência dos estados, é competência da União (art. 21, IX, da Constituição) elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social (parece que só se lembram dos planos econômicos e se esquecem do social que deveria marcar um governo de esquerda). Além disso, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, X, da Constituição) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Homicídios refletem os fatores de marginalização da sociedade brasileira, e mostram graves problemas sociais, como a falta de autonomia de mulheres (que não podem sequer decidir sobre sua vida amorosa), o descaso pela morte de jovens e pobres, o altíssimo índice de violência sofrido por pessoas negras e o racismo institucional, para ficar só nos mais comuns.

Portanto, a presidenta, ao desprezar a obrigação da União em agir para diminuir o alto índice de homicídios no Brasil, está agindo de forma extremamente e equivocada. O problema é que esse equívoco tem um preço alto: os índices de homicídios estão aumentando, enquanto a resposta do governo tem sido cortar políticas públicas e lavar as mãos, transferindo a responsabilidade para os estados.

Especialmente em um governo de esquerda, que deveria estar preocupado com a valorização dos direitos humanos, é importante que a União tome a iniciativa de estimular políticas públicas de desenvolvimento social, que combatam a discriminação que leva à marginalização e aos homicídios. Ignorar o tema ao interpretar a lei de forma mesquinha, contrariando a Constituição, não ajudará o Brasil a sair da pobreza e da violência.

Nicole Robinson-Jans (Francia): Mais de 70% das mulheres tem alguma experiência de violência em suas vidas. Isso é intolerável.

Violência contra mulher: perspectivas futuras

É muito desagradável constatar que o governo da primeira presidenta NÃO é um governo para as mulheres. E que, com as propostas de orçamento apresentadas, apesar dos esforços da Secretaria de Políticas para Mulheres e da pressão de organizações feministas, nos próximos anos o governo continuará não sendo um governo para mulheres. E será um governo agindo como a direita, usando a área de segurança pública apenas para reprimir e afastar grupos indesejáveis (negros, pobres, etc) de áreas de grandes eventos (leia-se Copa do Mundo e Olimpíadas – nesse sentido, tem ainda a observação do Alexandre Ciconello sobre a política de combate a drogas focada em repressão e em tratamento terapêutico realizado por instituições religiosas – não solucionando o problema e ainda cometendo uma violação absurda do Estado laico).

Neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nós precisamos nos lembrar que as mulheres só terão autonomia e serão livres se o Estado for laico, e se houver políticas públicas para combater todo tipo de discriminação, especialmente a de gênero.

Precisamos nos mobilizar para exigir do poder Executivo que atue como um governo de esquerda, lutando contra a marginalização e protegendo direitos fundamentais. Não é reduzindo o orçamento de políticas específicas para as mulheres que se vai erradicar a violência.

Para saber mais:

Este post faz dos cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher e da blogagem coletiva das Blogueiras Feministas.

Os cartazes de Elsa Nielsen, Ralph Burkhardt e Nicole Robinson-Jans fazem parte de um concurso de cartazes para conscientizar sobre a violência contra mulheres. Neste link há várias informações sobre o concurso e sobre violência contra mulheres, e neste link podem ser vistos alguns dos cartazes que participaram do concurso.

ago19

Feminicídio: a morte de mulheres em razão de gênero

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Feminicídio: a morte de mulheres em razão de gênero

Quem me acompanha aqui no blog já conhece um pouco sobre feminicídio. Este é um tema importante, mas que infelizmente ainda não é muito discutido, ficando restrito a grupos acadêmicos ou ativistas. Por isso, fiquei muito feliz quando a Revista Fórum abriu espaço para eu escrever este artigo sobre feminicídio, publicado na edição nº100, de julho de 2011, permitindo uma divulgação maior sobre o tema:

O caso de Eloá, e muitos outros de mesmo teor, mas sem a mesma abordagem midiática, poderiam ser vistos como fatalidades isoladas que acometem mulheres. No entanto, estão sendo estudados pela antropologia e por ativistas feministas como feminicídios. Trata-se de uma categoria criada para englobar o que há em comum na agressão e morte de mulheres pelo fato de serem mulheres, evidenciando o impacto político de uma desigualdade de gênero…

Continue lendo o artigo no site da Revista Fórum.

ago7

Lei Maria da Penha e a igualdade entre homens e mulheres

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Lei Maria da Penha e a igualdade entre homens e mulheres

Cartoon de David Vela Cervera

Este post faz parte da blogagem coletiva das Blogueiras Feministas sobre os cinco anos de Lei Maria da Penha.

Criei este post como um texto longo, subdividido em tópicos relacionados entre si. Achei melhor fazer assim, para concentrar todas as informações no mesmo hiperlink, ao invés de pulverizá-las em outros links.

  • A presunção de que a igualdade entre homens e mulheres foi atingida no início do século XX, com o direito ao voto
  • A lei muda, mas os costumes continuam os mesmos
  • E como fica a situação dos homens vítimas de violência doméstica?
  • Violência doméstica não é a mesma para homens e mulheres

Não pretendo esgotar o assunto. Apenas procurei abordar alguns pontos que vêm sendo sistematicamente criticados porque não há conhecimento histórico a respeito dos direitos das mulheres. Quem quiser conhecer outros posts que escrevi sobre violência contra mulheres, irá encontrá-los neste blog arquivados na categoria violência.

Todas as imagens desse post são cartoons que fizeram parte da campanha portuguesa Violência não faz meu gênero.

A presunção de que a igualdade entre homens e mulheres foi atingida no início do século XX, com o direito ao voto

Só muito recentemente, no final do século XX, é que mulheres passaram a ser cidadãs. Assim como os escravos, não tinham direitos, eram equiparadas a coisas, e eram propriedade do pai ou do marido. Diversos autores e filósofos (incluindo Rousseau e Maquiavel) negavam cidadania e legitimavam violência contra mulheres. Durante a Revolução Francesa, Olympe de Gouges, a mulher que ousou escrever a “Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã”, foi guilhotinada. No período após a Revolução Francesa estabeleceu-se de vez a base para todo o direito ocidental. Essa base é totalmente sexista e patriarcal, pois coloca as mulheres como inferiores, subordinadas ao pai ou marido.

Por serem consideradas inferiores ao homem, mulheres eram submetidas ao ius corrigendi. Trata-se do direito do homem (pai ou marido) bater em sua filha, irmã ou esposa para corrigir seus modos. Havia previsão legal para essa prática, que os juízes tratavam como válida e adequada. A lei caiu, mas a prática, não.

Cartoon de Jose María Gallego y Julio Rey

O direito ao voto feminino no Brasil foi uma breve conquista em um período famoso por seu conservadorismo, no qual mulheres foram juridicamente reduzidas ao casamento e à maternidade. O Código Penal condicionava a punição de uma série de crimes à “honestidade” da vítima mulher (esses trechos só foram abolidos em 2005), sendo que essa tal “honestidade” e honra da mulher repousavam em sua virgindade ou monogamia ostensiva (ela perdia o respaldo jurídico se suas roupas, seus hábitos ou sua postura social pareciam não serem monogâmicas).

O Código Civil de 1916 (que vigorou até 2002, embora estivesse desde 1962 parcialmente alterado pelo Estatuto da Mulher Casada) não permitia o divórcio, e ainda dava ao homem o direito de ser o cabeça do casal, ter o pátrio poder. Também era permitido devolver a mulher à família dos pais – completamente desonrada – caso ela não fosse mais virgem. Mulheres precisavam da autorização do marido para trabalhar e receber herança.

A educação escolar pública e obrigatória foi um bom passo para acabar com a desigualdade (indo além da mentalidade de que estudos eram considerados desnecessários para quem tinha de ser apenas mãe e dona-de-casa), mas foi seguida por diversas restrições culturais (cursos sérios x cursos espera-marido) aos estudos superiores. O Estatuto da Mulher Casada (1962) foi fundamental para melhorar a situação das mulheres. Depois veio a Lei do Divórcio (em 1977!) e a Constituição de 1988, que acabou de vez com a hierarquia jurídica que colocava o homem como superior à mulher.

A lei muda, mas os costumes continuam os mesmos

Mesmo com todas as mudanças na legislação, a mentalidade continuou patriarcal e contrária às mulheres. Praticamente todos os agressores de mulheres estão ligados a elas por relações afetivas ou familiares e abusam dessa posição para submetê-las a uma relação de dominação. Eles as consideram como propriedade, e não têm escrúpulos de se valer do ius corrigendi, através de violência psicológica, espancamentos, estupro e até morte para submetê-las a suas ordens.

E o Estado, que deveria proteger todas as pessoas, acabou acobertando os agressores. A atuação das autoridades estatais (incluindo-se aqui policiais, promotores, juízes e advogados – profissões até recentemente exclusivamente masculinas) era prejudicial à vítima. Agiam sempre no sentido de considerar a agressão a mulheres uma questão menor, privada, que não merecia sequer investigação, quanto mais um processo judicial.

Nota-se que há uma violação flagrante da igualdade de direitos nesses casos: embora a lei inicialmente não fizesse distinção em razão de sexo nos casos de lesões corporais ou homicídio, os costumes fizeram essa diferenciação, dificultando o acesso das mulheres à proteção do Estado. Em outras palavras, o Estado acabou por acobertar a violência praticada contra mulheres ao permitir que seus agentes ignorassem a violência sofrida por elas.

Cartoon de Jose Arturo Kemchis Davila

É por isso que a lei Maria da Penha, que está completando cinco anos, é apenas para mulheres. Ela procura corrigir essa distorção nos costumes que faz com que as mulheres, que apenas recentemente se tornaram juridicamente iguais aos homens, ainda seja tratadas como propriedade deles, sofrendo violência quando não desejam se submeter à vontade dos agressores.

E como fica a situação dos homens vítimas de violência doméstica?

Existem homens que sofrem violência doméstica? Sim. E sempre tiveram a lei para protegê-los. Quando são crianças, aplica-se a eles o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente. E, para as poucas vítimas que são homens adultos, aplica-se o Código Penal (como sempre foi aplicado, aliás).

Alguns argumentam que os homens que sofrem violência doméstica têm vergonha de denunciá-la, pois seriam considerados “frouxos” e incapazes de correspondem à postura que se espera de um “macho”. Eu acho bastante complicado esse argumento, pois a pressão cultural sobre posturas adequadas para homens e mulheres também atua, e bem mais incisiva, no sentido oposto: estima-se que uma mulher é agredida a cada 15 segundos, mas são pouquíssimas as que têm coragem de denunciar a violência sofrida. Por quê? Porque essas mulheres não estão preparadas psicologicamente para o tratamento que receberão, quando serão questionadas a respeito de suas roupas, de seus hábitos, ou até de sua “pouca vergonha” por aceitar uma relação violenta por tanto tempo. Até parece que o sistema do início do século XX continua em vigor…

Todas as vítimas, sejam homens ou mulheres, têm o direito de serem bem atendidas quando denunciam a violência que sofreram. Porém, a prática não costuma ser assim. Um homem talvez até seja indevidamente ridicularizado na delegacia, mas ele encontra empatia, defensores, sua queixa será levada a sério e provavelmente resultará em inquérito policial e até processo judicial.

As chances de uma mulher receber o mesmo tratamento são poucas, bem poucas. Ela raramente recebe empatia: é julgada e criticada do início ao fim do atendimento. Se não fosse a Lei Maria da Penha, que OBRIGA o atendimento a ser menos sexista, o tratamento seria muito pior. E não podemos nos esquecer dos juízes se negando a aplicar a lei Maria da Penha, apesar de juristas e tribunais afirmarem que a lei é constitucional e que não fere o princípio da igualdade.

Curiosamente, diversos críticos da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres são ferozes defensores de sua aplicação nos pouquíssimos casos que envolvem homens vítimas de violência doméstica. Repete-se aqui o machismo: para as mulheres, nada; para os homens, tudo, inclusive uma lei criada para coibir a violência contra mulheres.

Cartoon de Aristides Esteban Hernandez Guerrero

Violência doméstica não é a mesma para homens e mulheres

Dizer que a violência doméstica é a mesma para homens e para mulheres é uma falsa simetria. Homens não são, historicamente, vítimas de violência doméstica. Muito pelo contrário: são agressores. É absurdo querer que a exceção (homens adultos vítimas de violência doméstica) seja a regra pela qual as mulheres serão julgadas.

Muita gente desinformada acha que a lei Maria da Penha ficaria melhor se fosse escrita com linguagem neutra (parte agressora, parte agredida, por exemplo). Só que a linguagem neutra mascara a seletividade de gênero e reforça as falsas simetrias: a enorme maioria das vítimas de violência doméstica é mulher. E essas mulheres só são vítimas porque existiu até poucos anos atrás um sistema de opressão legal que negava direitos às mulheres.

No caso da Lei Maria da Penha, é importante que ela exista e seja aplicada apenas para mulheres. Temos de lembrar que, por mais que estejamos avançando em relação à igualdade entre homens e mulheres, igualdade jurídica é recente, e ainda não existe de fato. Existe uma disparidade na situação de homens e mulheres, e que as leis e o tratamento nesses casos devem ser diferentes para que essa disparidade diminua.

Ainda temos um longo caminho a percorrer, denunciando e procurando soluções para que o passado de opressão e restrição de direitos femininos seja efetivamente destruído. Negar às mulheres o direito a receber atenção específica do Estado, como é o caso da Lei Maria da Penha, para resolver distorções de gênero é uma forma de tentar manter as mulheres como cidadãs de segunda classe, perpetuando a desigualdade que vigorou por tantos séculos.