Corrigindo distorções

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Semana passada, o senador José Agripino Maia procurou desqualificar a ministra Dilma Roussef por ela ter mentido para torturadores durante a ditadura e recebeu uma resposta maravilhosa. Para quem ainda não entendeu a diferença entre ditadura e democracia, recomendo veementemente que assista o vídeo da resposta de Dilma Roussef.

Lendo a repercussão do caso em outros blogs, acabei por notar uma discussão interessante nos comentários da Mary W, que passava por uma insinuação de que a tortura era legalizada nos tempos da ditadura, da mesma forma que o homicídio de mulheres adúlteras era permitido por ser considerado legítima defesa da honra. Inicialmente, me pareceu uma distorção grosseira de fatos históricos. Depois, analisando a discussão com mais calma, percebi que coisas que pra nós, da área jurídica, são automaticamente enquadradas no contexto histórico adequado, nem sempre o são para leigos. Por isso, acho importante explicar o seguinte:

A tortura não era legalizada durante a ditadura militar, e ainda hoje continua ilegal. O art.322 do Código Penal, vigente desde 1940, proíbe que o funcionário público pratique violência no “exercício de função ou a pretexto de exercê-la”. No entanto, a tortura foi uma prática amplamente utilizada, e endossada pelo Estado, durante a ditadura militar. Embora isso faça parecer que a tortura era legalizada, ela era, e ainda é, uma violação direta da lei. Não vou entrar em detalhes, para não fazer um tratado, mas recomendo a leitura do portal sobre tortura do DHnet para quem quiser compreender melhor a gravidade do tema.

Homicídio, seja de homens ou mulheres, é crime. Está previsto no Código Penal de 1940, art. 121. Explicando de forma simplista, quem mata uma pessoa irá responder a um processo judicial, com um júri decidindo se a pessoa matou ou não, ou, se matou, se existe alguma circunstância que permita a absolvição ou diminuição da pena. Durante a ditadura, os homens que matavam mulheres respondiam ao processo judicial, como qualquer outro acusado de qualquer crime. A diferença é que eles não eram punidos, pois a defesa alegava que eles tinham matado a mulher para “lavar” a honra, maculada por alguma suposta atitude da falecida. Isso não significa que o homicídio de mulheres era legalizado, significa apenas que existia uma desculpa absurda para absolver quem cometia o crime de homicídio.

Curiosamente, os grandes casos de “lavagem da honra com sangue” apareceram em épocas em que as mulheres estavam se organizando para lutar por seus direitos. E infelizmente, a prática de homens matarem mulheres por elas terminarem o relacionamento com eles ou terem relacionamentos paralelos ainda é bastante comum, mas é melhor deixar essa questão pra outro post.

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  1. Ótimo, Cynthia, e eu sempre fico surpresa em como esse pensamento pode ser atual, como é que hoje ainda tem gente que não entende ou não quer entender a diferença. Abraços

  2. Eu gostaria muito que a Dilma fosse eleita presidente em 2010. Eu voto nela.
    Quanto a homens matarem suas mulheres, lembro que isso era muito comum na década de 70 e começo de 80. Hoje em dia ainda é comum, claro, a diferença é que hoje a maior parte dos homens vai preso (ou se mata em seguida, o que é comum). Felizmente isso de “legítima defesa da honra” a gente conseguiu derrubar. Acho que algo que ajudou foi a minissérie da Globo “Quem Ama Não Mata”, lembra?

  3. Gostei muito da sua explicaçao. MAs como você se coloca em relaçao a esta “abertura”, por exemplo, nos EUA, sob a alegaçao do combate ao terrorismo que permite prender e interrogar suspeitos sob condiçoes severas (leia-se: tortura psicológica, por exemplo). Outra questão pertinente, é sobre o “distanciamento” da justiça. Mas isto já é outra historia, fica para outro comentario, porque senao vou condenar voce a ler um um comentario muito longo, ninguem merece! Boa semana! Ethel SC
    PS: Otima observaçao no psot abaixo, a discriminaçao que aparece de forma não explicita. Tenho um outro exemplo da Veja – tambem fica para outro comentario, só não posso esquecer!

  4. Nalu, o que me assusta é que a geração que está saindo da faculdade agora, e não sabe nada do período da ditadura, não entenda essas diferenças.

    Lola, nem sabia da minissérie, sou uma nulidade em tv! Procurei nos meus livros sobre o movimento feminista brasileiro, mas ninguém fala da minissérie, talvez porque seja produto da Globo, e tenha pegado carona nas palavras de ordem do movimento feminista contra a violência.

    Ethel, eu tenho verdadeiro horror às teorias que defendem a tortura como indispensável para o combate ao terrorismo. Pra mim, trata-se de uma deturpação de tudo o que se entende como democracia, estado de direito e direitos fundamentais. Espero que, daqui a alguns anos, quem defende essas coisas tenha vergonha do que andou falando e escrevendo sobre o assunto…

  5. Não sei, Cynthia, acho errado que alguns livros mais acadêmicos deixem de mencionar a influência da TV. Mesmo que a Globo tenha pegado carona nas palavras de ordem do movimento feminista, ao criar uma minissérie com esse nome, “Quem Ama Não Mata”, e essa temática, fez com que abrangesse muito mais gente. Eu acho realmente que a série ajudou a popularizar a idéia de que não é justo um homem matar sua mulher “por amor” e depois declarar “legítima defesa da honra”. Mas eu sempre acho que a TV brasileira, principalmente a Globo, é muito influente – e nem sempre de um jeito negativo. Isso eu ainda não ouvi em outro lugar, é fixação minha, mas estou convicta que, se não fosse a minissérie “Anos Rebeldes”, os jovens não teriam pintado as caras e saído às ruas pra pedir o impeachment do Collor. Imagina o que foi pra uma geração inteira descobrir que houve uma ditadura violenta, e que jovens como eles lutaram pra combatê-la? Pouco tempo depois eles se basearam no personagem da Claudia Abreu na série e foram exigir o impeachment do Collor. Acho que se a Globo quisesse eleger a Dilma em 2010, uma mão na roda seria reprisar a série. E bater na tecla que a Dilma foi guerrilheira, como a Veja já vem fazendo há tempo, mas sempre com uma conotação negativa. “Anos Rebeldes” romantiza os guerrilheiros e faz a gente se lembrar de ideais aparentemente ultrapassados.
    Ah, Cyn, teria como vc colocar um link pro meu blog na sua listinha permanente de links? Por favor?
    http://www.escrevalolaescreva.blogspot.com