Outubro rosa: direitos

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Quando se fala em direitos para pessoas com câncer, estamos falando de isenção de impostos, mas também de respeito à vontade da pessoa, ética médica e tratamento adequado. A legislação é esparsa, os benefícios muitas vezes são locais (por exemplo, não são todas as cidades que oferecem transporte gratuito para tratamento), e a desinformação pode dificultar o exercício desses direitos. Por isso, divulgação ampla de cartilhas e entrevistas com especialistas são fundamentais.

Muitas informações sobre direitos, em nível municipal, podem ser obtidas no órgão da prefeitura responsável pela atuação na área de assistência social. Cartilhas e informações sobre os direitos de pessoas com câncer podem ser obtidas no site da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (em PDF, extremamente detalhada), no site do INCA, nesta entrevista bastante didática e atualizada, e no site e livro de Antonieta Barbosa, advogada especialista nos direitos de pessoas com câncer.

Porém, nada disso substitui o princípio básico, que é o direito da pessoa ao próprio corpo:

O paciente tem o direito de ser ouvido, opinar sobre suas conveniências, dispor como proprietário exclusivo de seu corpo, partes e funções, e de decidir sobre sua própria vida. No sistema atual de assistência à saúde, tornam-se evidentes as muitas práticas que desconsideram o paciente como sujeito e pessoa em seu tratamento. E, com freqüência, é constatado, na ocasião do diagnóstico e definição do tratamento de mulheres com câncer de mama, que elas raramente participam desse processo. A questão da participação da paciente no seu processo de tratamento, inclusive na decisão sobre modalidades a que serão submetidas, deve ser conduzida dentro de uma proposta de um modelo assistencial traçado pela ética do cuidar de cidadãos, de forma a permitir que a mulher com câncer de mama torne-se sujeito de participação de sua própria assistência.

Como último post dedicado ao Outubro Rosa, não podia deixar de reforçar a campanha: não aceite informação pela metade, só o auto-exame não é suficiente. Mamografias periódicas são fundamentais para o diagnóstico precoce de câncer de mama. Espero que todas as mulheres compreendam isso, possam se apoderar de seus seios e serem protagonistas dos cuidados com seu corpo e sua saúde.

Para mais posts sobre o Outubro Rosa, veja os links no Luluzinha Camp.

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