Marcha da Maconha em Belo Horizonte

Se tem algo me preocupando nos últimos dias é ver o Judiciário brasileiro tão empenhado em proibir a Marcha da Maconha. Pior ainda, utilizando o argumento de apologia ao crime, quando se trata de uma questão de liberdade de expressão.

A acreditar na hipótese estapafúrdia de apologia ao crime, qualquer discussão sobre uma talvez possível futura alteração na legislação criminal seria considerada uma apologia ao crime, e portanto, deveria ser proibida.

Não é preciso ter mais de um neurônio pra saber que essa concepção é absurda, e está bem longe do conceito técnico de apologia ao crime. Qualquer estudante de Direito Penal sabe disso, e é espantoso que parte do Judiciário tenha esquecido faltado justamente a essa aula. Além do mais, tratar a legislação atual como algo consolidado e imutável significa manipular as pessoas para manter o status quo, impedindo mudanças sociais significativas.

Não concordo com a proibição da Marcha, ela é uma forma de censura prévia e impede o direito de liberdade de manifestação de pensamento, entre outras violações dos preceitos constitucionais (não, eu não vou fazer um post-tratado de Direito Constitucional). Pra piorar, os argumentos para proibir a passeata são mais especulativos do que fáticos, o que nos permite concluir – e lamentar – que grande parte do Ministério Público e magistrados estão mais preocupados em rasgar a Constituição para protegerem especulações do que interessados em preservar a liberdade de expressão e o debate democrático em todos os espaços disponíveis, inclusive a clássica via pública.

Belo Horizonte será uma das poucas cidades brasileiras que terá a Marcha da Maconha. Apesar do protesto do Ministério Público, a magistratura mineira entendeu que a passeata é um exercício de liberdade de expressão e opinião.

A Marcha da Maconha em Belo Horizonte ocorrerá no dia 09 de maio, sábado, às 15h, na Praça da Estação.

Atualização: a Marcha aconteceu como já era esperado: pacificamente, sem problema algum. No fim da tarde começou a ser divulgada pelos meios de comunicação (por que não divulgaram antes, ao invés de noticiar que a Marcha de Curitiba foi proibida, é um enigma). Para quem quiser mais detalhes, tem um relatório no site da Marcha, e tem um post ótimo do Túlio Vianna explicando a importância do evento.
Nunca vou esquecer o momento em que li, quase à meia-noite de ontem, no Fórum praticamente vazio, o despacho do Des. Eduardo Brum indeferindo o recurso do Ministério Público. VER que a liberdade de expressão prevaleceu foi emocionante.

Para saber mais:

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