Lei de Guarapari proíbe a venda de livros de RPG

Hoje vi um twit do @tuliovianna falando que Guarapari (ES) tem uma lei que proíbe o comércio de material para jogos de RPG. Em uma pesquisa rápida, descobri que a lei é a de número 2605, de setembro de 2005:

Art. 1º – Fica proibida a exposição e comercialização, em bancas de jornais e revista e demais estabelecimentos congêneres, de CDs, DVDs, Livros e demais publicações referentes a “Jogos de Interpretação de Personagens”, conhecidos como RPG – Role-playing game

Coloquei a íntegra da lei em dois posts do twitpic: primeira página e segunda página. No site da Câmara Municipal, consta que a lei ainda está em vigor.

É óbvio que se trata de uma lei inconstitucional, pois estabelece censura prévia, violando liberdade de expressão expressamente garantida pela Constituição. Até aqui em Minas, onde um procurador federal propôs a proibição de livros e dvds destinados a jogos de RPG (tem a íntegra da petição neste PDF) e que, a cada menção de julgamento do caso de Ouro Preto a mídia se manifesta criticando e deturpando os jogos de RPG (escrevi sobre isso em janeiro de 2005), já se chegou à conclusão de que não se pode proibir a circulação dos livros, sendo permitida apenas a classificação indicativa do material.

Quem se interessa pelo assunto, deve ler também:

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5 pensamentos sobre “Lei de Guarapari proíbe a venda de livros de RPG

  1. Pingback: O patrulhamento e o jornalismo « Batata Transgênica

  2. Impressionante que isso ainda aconteça. Bem, deixei um comentário na ouvidoria da Câmara de Guarapari, reclamando desse absurdo, e linkei esse post no nosso site, e aprovei para comentar também o assunto. Obrigado por nos alertar sobre isso, Cynthia. E belo site, diga-se de passagem.

  3. Pingback: Eles ainda insistem nisso… | Dado Mestre

  4. Pingback: A Short History of Gaming in Brazil | Gamerati

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