E o caso do juiz de Sete Lagoas continua…

Padrão

Quem me acompanha há mais tempo conhece este caso: em outubro de 2007 Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz em Sete Lagoas, se recusou a aplicar a lei Maria da Penha, negando medidas protetivas para mulheres que queriam dar um “basta” na violência que sofriam. Entre outros argumentos discriminatórios, o juiz alegou que a Lei Maria da Penha é um “conjunto normativo de regras diabólicas”, “monstrengo tinhoso”, inconstitucional e que o mundo é e deve continuar a ser masculino. Trechos da sentença podem ser conferidos no Conjur.

Em 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a lei Maria da Penha constitucional, obrigando todos os juízes a aplicá-la. Em 2009, foi aberto processo administrativo disciplinar contra o juiz no CNJ por considerar que há indícios de uso de linguagem imprópria e preconceituosa.

Ontem saiu o resultado do processo administrativo disciplinar: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por nove votos a seis a disponibilidade compulsória (afastamento das atividades profissionais por 2 anos, recebendo salário proporcional) do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG) por ter utilizado declarações discriminatórias de gênero. Ainda cabe recurso ao STF.

A diferença de votos (nove a seis) se deve a outro tipo de punição analisada pelo CNJ: censura ao magistrado e realização de teste para aferir sua sanidade mental. Prevaleceu a punição mais grave possível, que é a disponibilidade.

Essa decisão é uma vitória, especialmente porque o Judiciário é talvez o poder mais machista que há. Pra quem duvida, houve o questionamento sobre sanidade mental do juiz (como se machismo fosse uma doença, quando na verdade é uma prática cultural) no CNJ, e tem a repercussão na comunidade jurídica. Basta olhar o nível dos comentários apoiando o juiz em sites jurídicos especializados, como no Conjur para ver que falta muito ainda para o Judiciário reconhecer igualdade de gênero.

Anúncios

»

  1. Pingback: O necessário combate contra a violência sexista «

  2. Pingback: O chauvinismo de Sete Lagoas não morreu « He will be Bach

  3. Pingback: Blogueiras Feministas

  4. Pingback: Justiça para Mulheres.Blogueiras Feministas | Blogueiras Feministas

  5. Pingback: Os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico « Cynthia Semíramis

  6. Pingback: Justiça para mulheres: o caso Daniela Neuhaus |

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s