Estado laico para garantir direitos humanos

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Na semana passada a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados passou a ser presidida pelo deputado pastor Marcos Feliciano (PSC-SP). Ele é famoso por suas manifestações racistas e homofóbicas.

Os projetos do deputado violam o Estado laico, pois procuram privilegiar o seu grupo religioso em detrimento de outros, além de perseguir outras religiões e procurar impor os preceitos de sua religião a todas as pessoas.

Além do deputado, diversos outros representantes religiosos fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Na prática, a Comissão se tornou um baluarte religioso que simplesmente irá barrar todas os projetos que efetivamente tratem de direitos humanos e melhorem a situação de minorias.

Charge, do cartunista Angeli, sobre a eleição do dep. Pastor Marcos Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Charge, do cartunista Angeli, sobre a eleição do dep. Pastor Marcos Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Bancada religiosa x Estado laico

É importante lembrar que costumamos falar apenas de Bancada Evangélica. Eu prefiro o termo Bancada Religiosa. Por mais destaque que os evangélicos tenham, dependendo do tema (especialmente quando se discute direitos das mulheres) a bancada inclui não só evangélicos, mas católicos e espíritas.

Há uma disputa antiga entre evangélicos e católicos, na qual católicos não gostam de “crentes” e evangélicos desprezam católicos e, é bem comum ver as críticas à bancada evangélica virem de católicos. Mas ambos os grupos fazem as pazes e atuam juntos quando lhes interessa, o que é exatamente o caso na hora de discutir direitos humanos das mulheres e de homossexuais. Ao falarmos apenas de evangélicos estamos invisibilizando os outros grupos que também são bastante atuantes.

O preocupante é que religiosos dizem que atuam para enaltecem os princípios cristãos, mas convenientemente se esqueçem de Jesus afirmando: “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Porém, a separação entre César e Deus, ou entre Estado e religião, é fundamental para a convivência pacífica entre religiões, garantia de liberdade religiosa e preservação do Estado.

Essa discussão sobre laicidade interessa diretamente às mulheres. Afinal, os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico. Temos de lembrar também que sem Estado não há direitos das minorias.

Portanto, ver uma comissão legislativa como a CDHM ser tomada por grupos religiosos é uma grande perda. Estamos abrindo espaço para que a igualdade seja substituída pela discriminação de cunho religioso. O resultado disso é retrocesso nas políticas públicas e limitação de direitos. Mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, homossexuais, grupos religiosos não-cristãos, entre outros, saem prejudicados nesse processo.

É hora de defender o Estado laico

É necessário que militantes de direitos humanos atuem rápido. Protestos estão repercutindo nas ruas e redes sociais, mas só tocam na parte mais superficial da questão, referindo-se apenas ao pastor Marco Feliciano e deixando de lado o contexto conservador que o elegeu. É necessário repudiar o fato de a CDHM ser presidida por alguém contrário a direitos humanos. É necessário fiscalizar e impedir que sejam criadas leis e políticas públicas com viés religioso que desrespeitam direitos humanos.

Porém, mais importante, é necessário divulgar e defender o Estado laico. Grupos cristãos estão se organizando para criar um governos dos justos cristãos. Pra neutralizar essa violação de direitos por meio da imposição religiosa temos de falar exaustivamente sobre laicidade. Palestras, escritos, debates e mobilizações têm de ir além do repúdio à eleição do pastor Marcos Feliciano. Temos de discutir o Estado laico, como respeitá-lo e efetivá-lo, e questionar por que o cristianismo (que não é uma doutrina uniforme) vem sendo tratado como uma religião única a ser imposta a todas as pessoas.

Minha participação na Marcha pelo Estado Laico de Belo Horizonte - setembro de 2011.

Minha participação na Marcha pelo Estado Laico de Belo Horizonte – setembro de 2011.

Mulheres e Estado laico

Nesse processo de defesa do Estado laico é importante a participação de mulheres. Tenho escrito e palestrado sobre Estado laico com frequência, e impressiona ver que há pouca mobilização das mulheres em relação ao tema, exceto quando se trata de praticantes das religiões de matriz africana.

No entanto, juízes usam religião para legitimar violência doméstica, políticas públicas sobre corpo e sexualidade feminina são pautadas por religião, a disputa pelo conceito de família continua usando moldes religiosos. A recente lei de valorização da família abre espaço para ser apropriada por grupos religiosos e ser interpretada de forma a limitar direitos para famílias que não seguem o modelo religioso cristão (que tal a ideia de restringir o direito ao divórcio?) Tudo isso é violação do Estado laico e interfere nos direitos das mulheres.

Por isso, repito: os direitos das mulheres só existem quando o Estado é laico. Cabe a nós, mulheres, assumirmos nossa parte na luta defendendo a laicidade como forma de garantir nossa liberdade e a efetivação dos nossos direitos.

Disclaimer: não estou falando da sua religião. Nem da minha. Estou falando de Estado laico

Lembro, por fim, que este artigo não é sobre religião. É sobre laicidade de Estado. Não questiono fé nem escolhas religiosas, e jamais vou discutir se tem alguma religião mais importante do que outra, ou que mereça ser imposta a todo mundo. Religiões existem, são múltiplas, têm seus seguidores, e tudo bem. Não admito que interfiram nas minhas crenças, não interfiro nas crenças e práticas religiosas de ninguém, e seguimos nos respeitando. Fé é uma questão individual e de foro íntimo.

O problema está em querer impor uma religião a todas as pessoas. Isso sim é um desrespeito: nem todas as religiões são monoteístas, nem todas têm os mesmos princípios e nenhuma delas deve ser privilegiada ao ser transformada em política de Estado.

Outras leituras importantes sobre Estado laico:

Publicado originalmente no Blogueiras Feministas em 13 de março de 2013.

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