O Estatuto do Nascituro contra as mulheres

Um assunto que temos acompanhados nos últimos dias é o Estatuto do Nascituro. Trata-se de um projeto de lei nº478/2007 que dispões sobre os direitos do nascituro. A íntegra do projeto é esta, mas o texto que foi aprovado semana passada na Comissão de Finanças da Câmara é este substitutivo. Vou apontar aqui algumas questões que não são tão perceptíveis nas discussões sobre o Estatuto, mas que influenciam na sua interpretação.

Estatuto do Nascituro é sobre redução de direitos das mulheres

Estatuto do Nascituro não foi criado pra conceder direitos aos nascituros, mas para limitar os direitos das mulheres. Como observei antes, à medida que mulheres conquistaram direitos, inclusive o direito à igualdade jurídica em relação aos homens, o debate se deslocou para restringir o corpo feminino. E o aborto se tornou central nesse processo de negação de autonomia feminina.

A lei atual permite aborto em casos de risco de morte da gestante ou de gravidez resultante de estupro. O projeto original do Estatuto do Nascituro é explícito em reduzir esses direitos das mulheres, a começar pela proibição total do aborto. O substitutivo é mais sutil, embora em seu art. 4º deixe claro que o Estado assegura o direito do nascituro à vida. Ou seja, trata-se de proibir qualquer possibilidade de aborto. Sendo assim, mulheres gestantes que tiverem problemas de saúde deverão morrer para que um não-nascido possa tentar viver. E mulheres estupradas são forçadas a conviver com o fruto do estupro, inclusive recebendo uma pensão do Estado, caso não tenham condições financeiras para sustentar a criança. Curiosamente, não se fala em punir o estuprador, mas apenas cobrar pensão alimentícia – o que gera a sensação de que o estupro não é crime quando gera uma gravidez, em uma inversão de valores absurda, que fere a dignidade, não só sexual, da mulher estuprada.

“Untitled (your body is a battleground)” Barbara Kruger, 1989

“Untitled (your body is a battleground)” Barbara Kruger, 1989

Enquanto as pessoas se iludem achando que estão concedendo direitos para bebês fofinhos, a realidade é outra: os direitos de mulheres adultas e capazes estão sendo minados em nome de um embrião que pode nem chegar a nascer. Não é à toa que Barbara Kruger afirma com todas as letras: o seu corpo é um campo de batalha. Precisamos lutar pela nossa autonomia.

Onde foi parar a empatia?

Ter empatia, compreender o sentimento ou reação da outra pessoa, imaginar-se passando pelas mesmas circunstâncias são ações fundamentais para compreender direitos humanos, se identificar com o sofrimento alheio e ajudar a construir um mundo mais justo. Infelizmente as pessoas ainda têm muita dificuldade em se colocar no lugar de pessoas que sofrem violência, especialmente quando as vítimas de violência são mulheres. Acabam, mesmo que involuntariamente, culpando a vítima, no pior estilo “o problema é a roupa” ou “não vigiou a bolsa direito” ou “não é uma mãe boa o suficiente”.

Eu acho horripilante comentar sobre o Estatuto do Nascituro e perceber a falta de empatia. Afirmam que mulheres vão acusar falsamente os homens de estupro para receber bolsa-estupro, afirmam que gravidez (mesmo que forçada) é uma dádiva e deve ser bem acolhida, que mãe ‘de verdade’ corre até risco de morte para levar a gestação até o fim. Todas essas frases demonstram falta de empatia.

Estamos falando da vida das pessoas, estamos interferindo em seus direitos reprodutivos e em sua autonomia, e não vejo uma tentativa de quem afirma esses horrores se colocar no lugar da mulher grávida de um estuprador, da mulher que tem de escolher entre sua saúde ou a gravidez, da mulher que sofre aborto espontâneo e tem de lidar com olhares acusadores ao invés de apoio, ou de quem está em uma situação delicada em que possa se beneficiar de pesquisas com células-tronco.

Pelo contrário, o que vejo são as pessoas agindo para linchar as outras, dizendo como devem se comportar ou querendo definir o rumo da vida das outras pessoas. Que tal ouvir mais o que quem está vivenciando a situação tem a dizer? Que tal não julgar a opinião das pessoas? Que tal ter mais empatia? Mais humanidade? Que tal ver a outra pessoa como uma pessoa digna de respeito e atenção? E que tal ouvir as mulheres – todas as mulheres – falando sobre o quanto o Estatuto do Nascituro vai oprimi-las e criar mais problemas em suas vidas? Mais sensibilidade e empatia, por favor.

Vergonha

É vergonhoso que o Brasil seja um dos poucos países em desenvolvimento que queira ditar como as mulheres devem lidar com seus direitos reprodutivos. Basta ver o mapa sobre legalização do aborto da ONU para perceber que os países desenvolvidos legalizaram o aborto, e os em desenvolvimento também foram pelo mesmo caminho. O Estatuto do Nascituro é um vergonhoso retrocesso nessa questão. Pra ficar na ‘piada’ dos últimos anos: é esse país que vem sistematicamente negando os direitos das mulheres que quer sediar a Copa?

Situação jurídica do direito ao aborto, segundo dados de 2011 da ONU. Em azul, legalização em todos os casos. Em verde, legalização em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto. Em marrom, caso do Brasil atual, legalizado em caso de estupro, risco de vida ou problemas de saúde. Em preto, varia de região para região. Em vermelho o aborto é proibido em todos os casos – a passar o Estatuto do Nascituro, esta será a cor do Brasil.

Situação jurídica do direito ao aborto, segundo dados de 2011 da ONU. Em azul, legalização em todos os casos. Em verde, legalização em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto. Em marrom, caso do Brasil atual, legalizado em caso de estupro, risco de vida ou problemas de saúde. Em preto, varia de região para região. Em vermelho o aborto é proibido em todos os casos – a passar o Estatuto do Nascituro, esta será a cor do Brasil.

É vergonhoso perceber que o Legislativo quer aprovar o Estatuto do Nascituro, jogando por terra a questão da igualdade jurídica e colocando mulheres como tendo menos direitos que um embrião. Assusta ver que o Executivo não é um mar de rosas e que no governo da primeira presidenta tivemos bolsa-chocadeira (com uma tentativa de tornar nascituro sujeito de direitos em igualdade com a gestante), proibição de educação anti-homofobia, restrição do diálogo com prostitutas, ênfase na maternidade – e não tenho dúvidas de que a presidenta que fez discurso equivocado na abertura da Conferência de Políticas para Mulheres é bem capaz de assinar o Estatuto se for aprovado no Legislativo. E não se iludam com o Judiciário: uma coisa é o Supremo Tribunal Federal decidindo (depois de anos!) a antecipação de parto de anencéfalos, e outra coisa muito diferente é no dia-a-dia do judiciário, quando encontramos decisões que proíbem aborto em casos legais ou legitimam violência doméstica.

Também é vergonhoso perceber o silêncio das mais diversas denominações religiosas. Quero muito imaginar que religiões que pregam o amor cristão efetivamente ajam com amor, empatia e tolerância, e não com ódio. Porém, o que tenho visto nos últimos tempos são os fundamentalistas religiosos usando de discursos de ódio e agindo para minar direitos das mulheres enquanto as mais diversas religiões se calam. Fica a dúvida: essas pessoas religiosas (e sim, estou falando de amigos e colegas, e não só de lideranças religiosas) estão caladas porque concordam com os fundamentalistas religiosos? Se discordam, por que não se manifestam? Esse silêncio faz parecer que concordam com os fundamentalistas.

Um antigo slogan feminista afirma “o silêncio é cúmplice da violência”. É o silêncio que vem fazendo o Estatuto do Nascituro ir agregando ao longo dos anos o que há de mais violento e conservador em relação aos direitos das mulheres. Vergonhoso ver tanta gente se omitindo, sem perceber que essa omissão diminui os direitos das mulheres, vinculando-as a um embrião, de forma a atender preceitos religiosos que não deveriam ser impostos a quem não professa aquela religião.

Cadê o Estado laico?

Não é de hoje que venho insistindo na importância do Estado laico para os direitos das mulheres. Este é um momento de retomar essa questão e repetir: sem Estado laico não é possível que as mulheres sejam livres para decidirem o que querem fazer com suas vidas.

O grito clássico “Tirem seus rosários dos nossos ovários” hoje pode ser modificado para “Tirem suas Bíblias dos nossos ovários”, porque não se trata mais somente da pressão da Igreja Católica, mas de diversas religiões que querem interferir nas leis e políticas públicas pra impor sua religião a quem não a professa.

Um dos desdobramentos dessa imposição religiosa é exatamente o Estatuto do Nascituro, pois vincula o nascituro a um modelo de família defendido por grupos religiosos. Estamos em disputa pelo conceito de família, e surpreende que o lobby religioso seja contra a adoção por homossexuais mas ache que está tudo bem forçar uma mulher estuprada a ser mãe e ter contato com o estuprador, que será registrado como pai da criança e terá direitos e deveres como pai.

Dois dos cartazes que fiz para a Marcha das Vadias 2013 em Belo Horizonte

Dois dos cartazes que fiz para a Marcha das Vadias 2013 em Belo Horizonte

Não cabe ao Estado incorporar esse conceito excludente de família como o único a ser seguido só porque é o de algumas religiões. É importante lembrar que religião é assunto privado. Em um Estado laico, as pessoas decidem como organizarão suas famílias, como viverão a sua liberdade sexual, e suas escolhas serão protegidas e garantidas pelo Estado. Portanto, lutemos pelo Estado laico.

Mobilizar para manter direitos

A história dos direitos das mulheres é uma história de avanços e retrocessos. Por mais que tenhamos obtido a igualdade jurídica, a prática não é uma escada rumo à igualdade: é um festival de avanços e retrocessos. Estamos num ponto de refluxo, de backlash. Depois de anos de avanços, com o fim dos termos sexistas no Código Penal, a lei Maria da Penha, uma flexibilização maior no conceito de família, a permissão para antecipação do parto de anencéfalos, o que estamos vendo é a reação conservadora querendo retroceder em todos os direitos conquistados pelas mulheres na última década. E, se bobearmos, corremos o risco de perder o status de sujeitos de direitos.

Como afirmei antes, estamos criando uma hierarquia que viola a igualdade de gênero. Quem não engravida tem prioridade em tudo, sendo cidadão de primeira classe; o não-nascido está na segunda classe e a mulher quem engravida está na terceira, perdendo seus direitos e sua autonomia em nome de um não-nascido. É uma situação absurda e injusta (por que um não-nascido vai ter prevalência sobre uma pessoa nascida?) e que vem sendo justificada por meio do discurso religioso e da violação do Estado laico.

Como impedir isso? Com mobilização. Pressionar parlamentares, agir para efetivamente mudar políticas públicas, questionar decisões judiciais prejudiciais aos direitos das mulheres. E, principalmente, ir pra rua soltar a voz pelos direitos das mulheres. A maioria das pessoas não sabe exatamente porque o Estatuto do Nascituro é tão nefasto. E os políticos, ao decidirem seus passos por meio da repercussão política, precisam nos ver nas ruas, manifestando nossa indignação com as posições que vêm tomando, para que entendam que nós somos um grupo de pressão e temos direitos a serem respeitados.

Em suma, precisamos de mais mobilização e visibilidade. Então vamos ocupar o espaço público e mostrar que temos cara, que temos opiniões e que não queremos retrocesso nos direitos das mulheres. Só assim conseguiremos manter os direitos já conquistados e evitar um retrocesso mais grave.

No próximo sábado, 15 de junho, diversas cidades terão atos contra o Estatuto do Nascituro [São Paulo | Belo Horizonte |Recife |Jaraguá do Sul (SC) |Porto Alegre |Rio de Janeiro |. Se a sua cidade não terá manifestação, mobilize-se e vá para as ruas. Aja!

Publicado originalmente no Blogueiras Feministas em 11 de junho de 2013.

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Um pensamento sobre “O Estatuto do Nascituro contra as mulheres

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