Saúde, educação e legalização do aborto

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“Untitled (your body is a battleground)” Barbara Kruger, 1989

“Untitled (your body is a battleground)” Barbara Kruger, 1989

Ao longo dos anos setembro se tornou um mês dedicado a discutir o direito ao aborto. Ao invés de nos focarmos no dia 28 de setembro, que é o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe (e vê-lo apropriado de forma completamente distorcida nas eleições de 2010), dedicar o mês à discussão sobre este direito nos permite aprofundar mais no tema e cair menos nos estereótipos e disputas políticas.

Defendo e continuarei defendendo o direito da mulher de decidir sobre o próprio corpo. Ela é a única pessoa que tem autonomia para dizer se e quando quer ter filhos, e de que forma. A mulher não deixa de ser uma pessoa, sujeito de direitos, por engravidar, e nem deve ser considerada um ser humano menor (ou sem direitos sobre o próprio corpo) simplesmente porque engravidou. Respeitar a mulher (e suas decisões) é respeitar um ser humano.

Deveria ser simples, mas a pressão religiosa e o discurso conservador ainda insistem que mulheres não são gente o suficiente para decidir sobre o próprio corpo.

Caso esse discurso conservador se torne mais forte do que já está é possível que aconteça no Brasil o que aconteceu na Nicarágua ou em diversas regiões do México: a pressão religiosa fez com que qualquer tipo de aborto fosse proibido e o feto fosse considerado juridicamente como tendo os mesmos direitos de um adulto. Nessa perspectiva não importa se a mulher corre risco de morte, ou se a gravidez é derivada do estupro (que são os casos de aborto legal atualmente permitidos no Brasil): qualquer tipo de aborto é considerado homicídio, e é qualificado pelo parentesco, acarretando em penas muito mais altas do que as previstas antigamente para o aborto.

Há ainda um terror-bônus: como não é possível identificar se o aborto foi espontâneo (que atinge cerca de 25 a 30% das gestações) ou voluntário, há mulheres (pobres, obviamente, porque as ricas encontram meios seguros para abortar) que estão sendo presas e condenadas por terem sofrido aborto espontâneo.

Situação jurídica do direito ao aborto, segundo dados de 2011 da ONU. Em azul, legalização em todos os casos. Em verde, legalização em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto. Em marrom, caso do Brasil atual, legalizado em caso de estupro, risco de vida ou problemas de saúde. Em preto, varia de região para região. Em vermelho o aborto é proibido em todos os casos – a passar o Estatuto do Nascituro, esta será a cor do Brasil.

Situação jurídica do direito ao aborto, segundo dados de 2011 da ONU. Em azul, legalização em todos os casos. Em verde, legalização em caso de estupro, risco de vida, problemas de saúde, fatores socioeconômicos ou má-formação do feto. Em marrom, caso do Brasil atual, legalizado em caso de estupro, risco de vida ou problemas de saúde. Em preto, varia de região para região. Em vermelho o aborto é proibido em todos os casos – a passar o Estatuto do Nascituro, esta será a cor do Brasil.

Nas manifestações de 2013 os atos contra o Estatuto do Nascituro foram engolidos por menções a “mais saúde e educação”. Pois então, precisamos retomar essa discussão: mais saúde para mulheres implica impedir o Estatuto do Nascituro, legalizar o aborto e diminuir a mortalidade materna; mais educação, para as mulheres, implica em educação jurídica para que as pessoas entendam que mulheres são seres humanos, autônomas, sujeitos de direitos que decidem se e quando terão filhos. Não podem, de forma alguma, serem inferiores e com menos direitos que um feto.

Mulheres não são seres que devem ser obrigados a ter filhos, tal como homens não o são. Mulheres são seres humanos, e têm a liberdade para decidir se querem ser mães, ou não, e de que forma. Cabe a nós respeitarmos essa decisão.

E cabe ao Estado não só descriminalizar, mas principalmente legalizar o aborto, ofertando saúde pública de qualidade para todas as fases do processo reprodutivo (e não só para a prevenção da gravidez, pois ignora os casos de estupro). Isso é o mínimo a ser feito para estancar o horror de clínicas clandestinas e violência que as mulheres atualmente são forçadas a se submeter para exercer o seu direito de escolher quando terão filhos.

Leia também outros artigos meus sobre direito ao aborto e direitos reprodutivos:

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