Caso Julien Blanc: algumas observações

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Até ontem eu nem sabia quem era Julien Blanc. Agora sei que ele dá cursos extremamente machistas ensinando homens a serem tão machistas e agressivos como ele. Sei que estão previstos cursos com ele aqui no Brasil em janeiro de 2015. E sei que toda a publicidade sobre os cursos está sendo feita através de uma petição online requerendo a revogação de seu visto de entrada no Brasil.

Blanc não está sozinho. Ele faz parte da empresa Real Social Dynamics (RSD) que promove cursos ensinando homens a abordarem mulheres de forma agressiva que pode caracterizar violência física ou psicológica. Se Blanc for proibido de entrar no Brasil, outro instrutor da mesma empresa pode atuar em seu lugar. O curso pode ocorrer via videoconferência. E também pode ocorrer de a empresa contratar um instrutor brasileiro, já que propagar violência contra mulheres não é exclusividade de estrangeiros.

Por tudo que foi divulgado até agora, as ações de Blanc e da RSD merecem repúdio e boicote, sim. E há potencial para ele ser condenado segundo a legislação brasileira caso profira cursos com o mesmo teor do conteúdo divulgado online.

Mas se queremos que ele seja punido pelo que diz ou faz, o cancelamento de visto é o meio menos adequado que há: a ação do Estado para impedir que ele entre no Brasil para ministrar o curso caracteriza censura, o que é vedado pela Constituição da República, art. 5º, IX -” é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Só vi as pessoas reproduzindo, indignadas, o conteúdo do curso como forma de divulgar a petição. O efeito disso é publicidade gratuita para a RSD, ampliando o público para possíveis cursos. Não vi até agora nenhum jornalista fazer o papel investigativo: é verdade que estão previstos cursos no Brasil? Quem está produzindo os prováveis cursos de Blanc no Brasil? Por que estão fazendo isso?

São essas pessoas e organizações que precisam ser lembradas de que estão associando seu nome e sua reputação a alguém que defende violência contra mulheres. São elas que precisam ser questionadas. O melhor meio de impedir Blanc ou qualquer instrutor da RSD de proferir seus ensinamentos de violência no Brasil é pressionar para que os contratantes cancelem os cursos e se recusem a recebê-lo no Brasil.

[publicado no Facebook em 12 de novembro de 2014]

Falando sobre os desdobramentos do visto negado a Julien Blanc:

Sobre a possível entrada do Julien Blanc no Brasil acabo de ver no blog da Lola a seguinte afirmação (feita, segundo ela, por uma diplomata que entrou em contato por e-mail): “A segunda coisa é a PF entender que a mera palestra já constitui um crime e impedir a entrada dele no Brasil, caso ele venha. Mesmo com visto válido, a entrada no Brasil é mera expectativa de direito. Ele pode ser proibido de entrar pela PF caso se entenda que a presença dele é prejudicial à imagem do Brasil no exterior.”

Polícia Federal pertence ao poder executivo e em uma democracia não tem poder pra definir que uma mera palestra é crime, nem julgar conteúdo de palestra nenhuma, especialmente quando a palestra sequer foi proferida. Ou seja, Polícia Federal julgar conteúdo de palestra é CENSURA, sim.

E se Polícia Federal vai julgar esse suposto conteúdo (pois a palestra sequer foi proferida!), nada impede que a PF julgue também outros conteúdos e impeça a entrada de quem vier ao Brasil palestrar sobre uso de células tronco, direito ao aborto, descriminalização de drogas, direitos de crianças transsexuais, ou qualquer tema considerado polêmico.

Para ficar num exemplo simples, nada impede que ativistas religiosos (que são em muito maior número e bem mais organizados que feministas) consigam criar petições online e pressionar para barrar a entrada no Brasil de quem venha palestrar defendendo ideias divergentes de sua doutrina. Já sabemos muito bem o quanto o governo atual é refém de posicionamentos religiosos, e não é nada inteligente que movimentos sociais permitam a abertura de mais esse flanco.

E sobre imagem do Brasil no exterior: o Brasil pode escolher a imagem de censor ou de um Estado que não faz censura prévia e que pune quem faz palestra misógina. A julgar pelo auê em torno de uma petição que muda de destinatário com frequência, a opção é pela censura. Depois não venham olhar torto pra quem pede intervenção militar: achar ok que a polícia federal decida se uma palestra não proferida é crime também é uma forma de endossar censura e truculência estatal.

[publicado no Facebook 13 de em novembro de 2014]

Comentando os comentários:

Sobre o visto e possibilidade de censura: se o visto dele for como artista ou atividade intelectual (ambos remunerados), vai ser censura, sim. O máximo que consigo ver no Estatuto do Estrangeiro (que é de 1980 e tem todo aquele ranço da ditadura) como motivo pra cancelar o visto é tratar o Blanc como sendo “considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais” ou o Ministério da Justiça considerar que é inconveniente a permanência dele em território nacional (mas pra isso ele precisa entrar antes). Convenhamos, um curso pra meia dúzia de gatos pingados não é nocivo à ordem pública. E fazer julgamento de mérito pra conceder visto a cada palestrante que entra no país, tentando adequar aos interesses nacionais, é um jeito nada sutil de fazer censura…

Diferenças entre discurso jurídico e ativista: O discurso jurídico e o discurso ativista são opostos e não conversam entre si nesses casos. Ativistas podem afirmar que Blanc cometeu crime de apologia ao estupro, por exemplo. Já profissionais da área jurídica não podem afirmar isso porque não faz parte da nossa linguagem técnica. Então dizemos que as palavras de Blanc em alguns vídeos têm potencial para serem caracterizadas como vários crimes no Brasil, inclusive incitação, caso elas ocorram no Brasil. Mas pra ele ser chamado de criminoso ele tem de entrar aqui, cometer as ações que são consideradas crime, ser processado, julgado e condenado – o que ainda não aconteceu. Ou seja, o discurso jurídico é completamente diferente do discurso ativista. E os riscos são diferentes: a lentidão do jurídico corre o risco de impunidade (e aqui o ativismo é fundamental para não deixar o processo ser engavetado), e a emotividade do discurso ativista corre o risco de legitimar perseguição e censura. Eu, por ser uma feminista que é da área jurídica, prefiro e trabalho com o discurso jurídico e tenho pavor dos riscos do discurso ativista; mas entendo (e lamento, né?) que a maioria das ativistas feministas prefira outro tipo de discurso e de ação, sem perceber que isso pode ser usado contra nós.

Existe direito penal universal?: Pra condenar o Julien Blanc no Brasil ele tem de entrar aqui e cometer atos que sejam tipificados como crime aqui. Não existe um direito penal universal com base no direito brasileiro, e as diferenças culturais e de sistemas legais são grandes o suficiente pra gente não tentar afirmar que um ato X é o mesmo crime em qualquer parte do mundo. Não tem como comparar hooligans, que são torcedores organizados, com quem exerce atividade artística ou intelectual. A nossa Constituição é bem enfática quanto a isso: art. 5º, IX -” é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Por mais que eu discorde do conteúdo dos cursos do Blanc (e de mais um tanto de gente, brasileiros inclusive) ele está amparado pela liberdade de atividade intelectual e de comunicação. Obviamente, ele responde por toda essa liberdade se a utilizar para cometer crime.

Não é possível ter julgamento e condenação sem processo judicial: você afirmou que ele “já foi julgado e penalizado por vários países que possuem leis similares”. Como já disse, não tem como fazer essa comparação. Mas até onde acompanhei o Julien Blanc não foi julgado nem condenado. Vi várias notícias sobre a expulsão, mas não vi nada sobre processo criminal, o que torna esse caso bem curioso. A impressão é que está todo mundo batendo palma pro básico do machismo institucional, que é sair pela tangente: expulsão sem utilizar o poder judiciário, para processar e punir quem comete crimes contra mulheres. Se ele cometeu crime, que seja processado, julgado e condenado. É o que o movimento feminista vem brigando por décadas. Isso é o mínimo. Mas dizer que ele cometeu crime, e ao mesmo tempo não ter processo judicial contra ele, é complicado.

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