Arquivo do autor:Cynthia Semíramis

Sobre Cynthia Semíramis

Doutoranda em Direito na UFMG. Pesquisa história dos direitos das mulheres, com destaque para controle jurídico da sexualidade feminina, laicidade e processo de conquista de direitos. Bacharela e mestra em Direito. Mora em Belo Horizonte-MG blog: Cynthia Semiramis .org

“Teste: você é feminista?”, oito anos depois

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Em dezembro de 2015 o programa Esquenta!, da Rede Globo, fez uma edição especial sobre feminismo. Regina Casé iniciou a apresentação do programa lendo parte do meu artigo “Teste: você é feminista?

Escrevi o artigo “Teste: você é feminista?” em 2008 como forma de facilitar uma discussão sobre o que é feminismo. Lá se vão oito anos! Nessa época havia pouquíssimos blogs feministas e não era tão comum quanto hoje que as pessoas se declarassem feministas. Meu artigo foi bastante divulgado e reproduzido desde então, muitas vezes com problemas de citação e referência errada de autoria.

A minha intenção ao escrever o artigo foi esclarecer uma confusão bastante frequente. As pessoas tendem a considerar feminismo como um movimento para patrulhar comportamentos, odiar homens ou enaltecer mulheres. Esses conceitos são equivocados e atrapalham entender o que realmente importa: feminismo é uma luta por igualdade de direitos para que mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens.

Todas as situações descritas no “Teste: você é feminista?” e no meu artigo anterior “Direitos e feminismo” são formas de mostrar que o feminismo efetivamente modificou o cotidiano das mulheres por meio da luta por igualdade de direitos.

Em “Direitos e feminismo” exponho uma lista das situações discriminatórias que mulheres viviam cem anos atrás e que foram alvo de reivindicações feministas. No “Teste: você é feminista?”, faço perguntas que permitem perceber o quanto ideias que eram consideradas subversivas ou absurdas cem anos atrás se tornaram parte da sociedade atual, mostrando uma luta bem sucedida por direitos.

Muitas das questões apontadas nesses artigos não estão completamente resolvidas. Temos igualdade de direitos entre homens e mulheres, por exemplo, mas sua aplicação é frágil. Ainda precisamos de legislação específica para combater a violência contra mulheres, especialmente a cometida por parentes, e precisamos também de um esforço gigantesco para aplicar essa legislação de forma adequada. Ainda temos mulheres sub-representadas na política. Ainda temos defasagem salarial e poucas mulheres em cargos de liderança nas empresas. Ainda temos dificuldade em respeitar a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, vida sexual e reprodutiva. Divisão do trabalho doméstico e cuidados com filhos e família ainda são grandes obstáculos. Ainda há discriminação específica envolvendo raça, classe, orientação sexual ou de gênero. O cotidiano das mulheres ainda é permeado de situações machistas e tentativas de diminuir seus direitos. Ainda. Ainda. Ainda. Mesmo assim, precisamos lembrar e celebrar as conquistas feministas pois conseguimos ter hoje uma situação muito melhor que a de cem anos atrás.

O movimento feminista continua bastante vivo, é bem forte nas redes sociais e tem recebido cada vez mais atenção da grande mídia. Mas tem perdido o foco da luta por direitos e dificultado diálogos. Tenho me sentido um pouco de volta a 2004, quando comecei a falar de feminismo e primeiro tinha de tranquilizar as pessoas pra depois explicar que era sobre igualdade de direitos.

É importante retomar a discussão sobre direitos. Ela facilita a reivindicação e aplicação dos direitos, e também retoma o foco para que os direitos já conquistados não sejam perdidos. Um passo importante é conhecer a história dos direitos das mulheres e quais são as reivindicações históricas do movimento feminista. Esses têm sido meus temas desde 2004, não só aqui no blog, mas em minha vida acadêmica, e influenciaram fortemente meus artigos, inclusive o “Teste: você é feminista?”.

Por fim, é necessário lembrar que existem pessoas que respondem Sim às perguntas do teste e se consideram feministas, mas agem de forma a prejudicar mulheres e negar os direitos já conquistados. Espero que essas pessoas percebam a incoerência e a corrijam, modificando o comportamento para continuar lutando pela igualdade efetiva de direitos para mulheres.

Movimento feminista: luta por direitos ou terapia?

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Lendo páginas, perfis e blogs feministas recentes percebi que boa parte deles parte do princípio de que feminismo é para apoiar mulheres e denunciar situações nas quais mulheres se sentem ou são discriminadas. Li coisas como “encontro feminista é melhor que terapia“, “só se pode confiar em mulheres“, “feminismo é sobre mulheres“, “macho tem de ser segregado“, “o feminismo te deixa forte“, “acho empoderador mandar um macho calar a boca“. Os coletivos feministas tornaram-se, dizem, um espaço para apoiar mulheres.

Essa perspectiva é um equívoco e tem graves implicações políticas.

O movimento feminista é um movimento social que luta por direitos para mulheres: igualdade jurídica, educação, voto, trabalho, liberdade de relacionamentos e sexual, planejamento familiar. Se o Estado não responde adequadamente há consequências: é interpelado judicialmente e são organizadas intervenções para discutir políticas públicas ou alterações legislativas que efetivem o direito reivindicado.

A luta por direitos para mulheres é histórica e está em andamento: há muitos direitos a serem mantidos, outros tantos a serem conquistados, e vários em vias de serem perdidos.

Muitos grupos feministas, no entanto, parecem estar mais focados na discussão de relatos pessoais, sentimentos e acolhimento típicos do espaço terapêutico. Buscam casos semelhantes para relembrar os sentimentos vividos e reforçar os vínculos do grupo, procuram culpas e estimulam catarses emocionais. Confundem “empoderamento” com identificar homens como inimigos, estimulando xingamentos que, em outras circunstâncias, seriam considerados grosseria gratuita e falta de educação. Estimulam discussões emotivas e ataques pessoais aos discordantes ao invés de debate com argumentos. E evitam fazer os passos seguintes do acolhimento: encaminhamento das pessoas tanto para atendimento terapêutico profissional quanto mobilização por direitos.

Para lutar por direitos é importante ter uma agenda propositiva, concreta, criada a partir de discussões e conceitos jurídicos. Não basta afirmar “tal situação é machista” ou “a culpa é sempre do homem”. É necessário ir além das análises simplistas. O foco deve ser em questões discriminatórias que possam sofrer intervenção jurídica (seja administrativa, judicial ou legislativa). E é necessário ir além das culpas generalizantes, rancores e rótulos, incentivando responsabilidade e novos comportamentos. Afinal, seres humanos são capazes de aprender a ser menos sexistas e a debater e discordar com civilidade.

Coletivos feministas que se pautam por medos e ódios estão tão imersos em emoções que não conseguem adotar o distanciamento necessário para lutar por direitos, gastando seus esforços na tentativa de criar micro-espaços pretensamente seguros. Dada a variedade de experiências pessoais, o medo ou ódio aos homens é questão que deveria ser resolvida individualmente com ajuda psicoterapêutica para se aprender a lidar com os próprios medos em qualquer tipo de situação (previsível ou imprevista) e espaço (seja ele seguro ou não). Pode-se objetar que não há profissionais suficientes; que tal lutar pela ampliação do direito de atendimento terapêutico, ou para que estes casos tenham o direito de atendimento prioritário? Essas possibilidades são exemplos simples, mostrando que é possível ir além do caso individual, promovendo ações que estimularão autonomia e melhorarão a vida das diversas pessoas atendidas.

O foco no sentimentalismo de casos individuais, o anseio por solução midiática e a viralização em redes sociais (que pode se tornar um caso de linchamento moral, com desdobramentos judiciais) acabam ofuscando a luta por direitos. E também é nítida a ignorância ou desprezo aos direitos já conquistados quando são feitos comentários como “não temos direitos“, “não vou procurar resposta judicial porque não quero fortalecer o Estado” ou “não importa o que dizem a Constituição ou a legislação“, mesmo quando se está aplicando a Lei Maria da Penha.

Precisamos repensar essas abordagens porque são uma sequência de erros estratégicos: desprezar direitos conquistados, não atuar na esfera jurídica, segregar simpatizantes (tanto homens quanto mulheres) e seguir apenas como espaço de acolhimento. Grupos conservadores, enquanto isso, ampliam seu discurso político e jurídico, interferindo maciçamente no Estado para criar leis e políticas públicas que reduzem direitos para mulheres e ampliam discriminação de gênero.

Em 2008 fiz as perguntas sobre direitos que se tornaram o teste “Você é feminista?“. Ele foi e ainda é uma forma de lembrar que estamos lutando por direitos.

Nos últimos anos venho enfatizando em conversas e palestras a necessidade do movimento feminista retomar a discussão por direitos. Terapia é importante e muda vidas quando é feita por profissionais da área. Mas não se pode esquecer do principal: o objetivo de movimentos sociais não é fazer terapia e acolhimento, é lutar por direitos.

Nova fase deste blog

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uniboLOGO

Nos últimos meses morei na Itália para realizar pesquisa de doutorado-sanduíche sob orientação da Profa. Carla Faralli. Recebi bolsa da CAPES para estudar no Centro Interdipartimentale di Ricerca in Storia del Diritto, Filosofia e Sociologia del Diritto e Informatica Giuridica dell’Università di Bologna (Cirsfid). Trata-se do centro de pesquisa em Direito da tradicional Universidade de Bologna, considerada a primeira universidade ocidental e referência histórica no estudo do Direito.

Foi um período maravilhoso, com muito choque cultural, aprendizado e enriquecimento de ideias. Um dos resultados dessa imersão na pesquisa é o retorno da vontade de escrever sobre questões complexas. Gosto da praticidade de publicação do Facebook, mas ao mesmo tempo não gosto da simplificação de questões complexas que é típica desta rede social.

Sinto falta de publicar artigos opinativos mais densos. Portanto, nos próximos meses retomarei a vocação original deste blog: escreverei com mais frequência artigos analisando questões polêmicas sobre direitos das mulheres.

Desafios do direito à saúde: laicidade e autonomia das mulheres

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No início de 2015 a revista Radis (Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz) me solicitou uma declaração sobre o que eu considero desafio para o direito à saúde das mulheres em 2015. Destaquei as questões sobre laicidade e autonomia:

Laicidade nas políticas de saúde e autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos são temas destacados pela advogada Cynthia Semíramis, doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos visto diversos ataques a essa autonomia impactando direitos como aborto, contracepção e situações de violência intrafamiliar, violência obstétrica”, adverte a pesquisadora, que credita esta realidade a uma onda conservadora que procura reduzir mulheres a situações relacionadas a família e maternidade e ignora seus projetos pessoais e profissionais através do “controle médico da vida reprodutiva”. Cynthia alerta para a necessidade de revisão do Código Penal, no que diz respeito à legislação sobre o aborto e para o risco que representam projetos como o “estatuto do nascituro”, que trata o embrião como sujeito de direitos ao mesmo tempo em que trata mulheres como incubadoras descartáveis. “A luta pela legalização do aborto deve ser pensada como uma luta não só por autonomia, mas também contra o racismo, já que são as mulheres negras as maiores vítimas de mortalidade materna”, indica. A pesquisadora acredita ainda que deve-se pensar a saúde como laica, sem interferência religiosa de nenhum tipo. “Não cabe pensar em saúde da mulher apenas pelo viés de uma religião que considera o embrião como superior à gestante, pois existem outras interpretações, e existe uma mulher adulta que juridicamente é sujeito de direitos, tem prevalência sobre o embrião (pois ele só tem expectativa de direito) e por ser sujeito, ela tem autonomia para gerir sua vida”.

Conheça todos os desafios de 2015 à efetivação do direito à saúde no site da Revista Radis.

Caso Julien Blanc: algumas observações

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Até ontem eu nem sabia quem era Julien Blanc. Agora sei que ele dá cursos extremamente machistas ensinando homens a serem tão machistas e agressivos como ele. Sei que estão previstos cursos com ele aqui no Brasil em janeiro de 2015. E sei que toda a publicidade sobre os cursos está sendo feita através de uma petição online requerendo a revogação de seu visto de entrada no Brasil.

Blanc não está sozinho. Ele faz parte da empresa Real Social Dynamics (RSD) que promove cursos ensinando homens a abordarem mulheres de forma agressiva que pode caracterizar violência física ou psicológica. Se Blanc for proibido de entrar no Brasil, outro instrutor da mesma empresa pode atuar em seu lugar. O curso pode ocorrer via videoconferência. E também pode ocorrer de a empresa contratar um instrutor brasileiro, já que propagar violência contra mulheres não é exclusividade de estrangeiros.

Por tudo que foi divulgado até agora, as ações de Blanc e da RSD merecem repúdio e boicote, sim. E há potencial para ele ser condenado segundo a legislação brasileira caso profira cursos com o mesmo teor do conteúdo divulgado online.

Mas se queremos que ele seja punido pelo que diz ou faz, o cancelamento de visto é o meio menos adequado que há: a ação do Estado para impedir que ele entre no Brasil para ministrar o curso caracteriza censura, o que é vedado pela Constituição da República, art. 5º, IX -” é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Só vi as pessoas reproduzindo, indignadas, o conteúdo do curso como forma de divulgar a petição. O efeito disso é publicidade gratuita para a RSD, ampliando o público para possíveis cursos. Não vi até agora nenhum jornalista fazer o papel investigativo: é verdade que estão previstos cursos no Brasil? Quem está produzindo os prováveis cursos de Blanc no Brasil? Por que estão fazendo isso?

São essas pessoas e organizações que precisam ser lembradas de que estão associando seu nome e sua reputação a alguém que defende violência contra mulheres. São elas que precisam ser questionadas. O melhor meio de impedir Blanc ou qualquer instrutor da RSD de proferir seus ensinamentos de violência no Brasil é pressionar para que os contratantes cancelem os cursos e se recusem a recebê-lo no Brasil.

[publicado no Facebook em 12 de novembro de 2014]

Falando sobre os desdobramentos do visto negado a Julien Blanc:

Sobre a possível entrada do Julien Blanc no Brasil acabo de ver no blog da Lola a seguinte afirmação (feita, segundo ela, por uma diplomata que entrou em contato por e-mail): “A segunda coisa é a PF entender que a mera palestra já constitui um crime e impedir a entrada dele no Brasil, caso ele venha. Mesmo com visto válido, a entrada no Brasil é mera expectativa de direito. Ele pode ser proibido de entrar pela PF caso se entenda que a presença dele é prejudicial à imagem do Brasil no exterior.”

Polícia Federal pertence ao poder executivo e em uma democracia não tem poder pra definir que uma mera palestra é crime, nem julgar conteúdo de palestra nenhuma, especialmente quando a palestra sequer foi proferida. Ou seja, Polícia Federal julgar conteúdo de palestra é CENSURA, sim.

E se Polícia Federal vai julgar esse suposto conteúdo (pois a palestra sequer foi proferida!), nada impede que a PF julgue também outros conteúdos e impeça a entrada de quem vier ao Brasil palestrar sobre uso de células tronco, direito ao aborto, descriminalização de drogas, direitos de crianças transsexuais, ou qualquer tema considerado polêmico.

Para ficar num exemplo simples, nada impede que ativistas religiosos (que são em muito maior número e bem mais organizados que feministas) consigam criar petições online e pressionar para barrar a entrada no Brasil de quem venha palestrar defendendo ideias divergentes de sua doutrina. Já sabemos muito bem o quanto o governo atual é refém de posicionamentos religiosos, e não é nada inteligente que movimentos sociais permitam a abertura de mais esse flanco.

E sobre imagem do Brasil no exterior: o Brasil pode escolher a imagem de censor ou de um Estado que não faz censura prévia e que pune quem faz palestra misógina. A julgar pelo auê em torno de uma petição que muda de destinatário com frequência, a opção é pela censura. Depois não venham olhar torto pra quem pede intervenção militar: achar ok que a polícia federal decida se uma palestra não proferida é crime também é uma forma de endossar censura e truculência estatal.

[publicado no Facebook 13 de em novembro de 2014]

Comentando os comentários:

Sobre o visto e possibilidade de censura: se o visto dele for como artista ou atividade intelectual (ambos remunerados), vai ser censura, sim. O máximo que consigo ver no Estatuto do Estrangeiro (que é de 1980 e tem todo aquele ranço da ditadura) como motivo pra cancelar o visto é tratar o Blanc como sendo “considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais” ou o Ministério da Justiça considerar que é inconveniente a permanência dele em território nacional (mas pra isso ele precisa entrar antes). Convenhamos, um curso pra meia dúzia de gatos pingados não é nocivo à ordem pública. E fazer julgamento de mérito pra conceder visto a cada palestrante que entra no país, tentando adequar aos interesses nacionais, é um jeito nada sutil de fazer censura…

Diferenças entre discurso jurídico e ativista: O discurso jurídico e o discurso ativista são opostos e não conversam entre si nesses casos. Ativistas podem afirmar que Blanc cometeu crime de apologia ao estupro, por exemplo. Já profissionais da área jurídica não podem afirmar isso porque não faz parte da nossa linguagem técnica. Então dizemos que as palavras de Blanc em alguns vídeos têm potencial para serem caracterizadas como vários crimes no Brasil, inclusive incitação, caso elas ocorram no Brasil. Mas pra ele ser chamado de criminoso ele tem de entrar aqui, cometer as ações que são consideradas crime, ser processado, julgado e condenado – o que ainda não aconteceu. Ou seja, o discurso jurídico é completamente diferente do discurso ativista. E os riscos são diferentes: a lentidão do jurídico corre o risco de impunidade (e aqui o ativismo é fundamental para não deixar o processo ser engavetado), e a emotividade do discurso ativista corre o risco de legitimar perseguição e censura. Eu, por ser uma feminista que é da área jurídica, prefiro e trabalho com o discurso jurídico e tenho pavor dos riscos do discurso ativista; mas entendo (e lamento, né?) que a maioria das ativistas feministas prefira outro tipo de discurso e de ação, sem perceber que isso pode ser usado contra nós.

Existe direito penal universal?: Pra condenar o Julien Blanc no Brasil ele tem de entrar aqui e cometer atos que sejam tipificados como crime aqui. Não existe um direito penal universal com base no direito brasileiro, e as diferenças culturais e de sistemas legais são grandes o suficiente pra gente não tentar afirmar que um ato X é o mesmo crime em qualquer parte do mundo. Não tem como comparar hooligans, que são torcedores organizados, com quem exerce atividade artística ou intelectual. A nossa Constituição é bem enfática quanto a isso: art. 5º, IX -” é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Por mais que eu discorde do conteúdo dos cursos do Blanc (e de mais um tanto de gente, brasileiros inclusive) ele está amparado pela liberdade de atividade intelectual e de comunicação. Obviamente, ele responde por toda essa liberdade se a utilizar para cometer crime.

Não é possível ter julgamento e condenação sem processo judicial: você afirmou que ele “já foi julgado e penalizado por vários países que possuem leis similares”. Como já disse, não tem como fazer essa comparação. Mas até onde acompanhei o Julien Blanc não foi julgado nem condenado. Vi várias notícias sobre a expulsão, mas não vi nada sobre processo criminal, o que torna esse caso bem curioso. A impressão é que está todo mundo batendo palma pro básico do machismo institucional, que é sair pela tangente: expulsão sem utilizar o poder judiciário, para processar e punir quem comete crimes contra mulheres. Se ele cometeu crime, que seja processado, julgado e condenado. É o que o movimento feminista vem brigando por décadas. Isso é o mínimo. Mas dizer que ele cometeu crime, e ao mesmo tempo não ter processo judicial contra ele, é complicado.