Desafios do direito à saúde: laicidade e autonomia das mulheres

No início de 2015 a revista Radis (Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz) me solicitou uma declaração sobre o que eu considero desafio para o direito à saúde das mulheres em 2015. Destaquei as questões sobre laicidade e autonomia:

Laicidade nas políticas de saúde e autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos são temas destacados pela advogada Cynthia Semíramis, doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos visto diversos ataques a essa autonomia impactando direitos como aborto, contracepção e situações de violência intrafamiliar, violência obstétrica”, adverte a pesquisadora, que credita esta realidade a uma onda conservadora que procura reduzir mulheres a situações relacionadas a família e maternidade e ignora seus projetos pessoais e profissionais através do “controle médico da vida reprodutiva”. Cynthia alerta para a necessidade de revisão do Código Penal, no que diz respeito à legislação sobre o aborto e para o risco que representam projetos como o “estatuto do nascituro”, que trata o embrião como sujeito de direitos ao mesmo tempo em que trata mulheres como incubadoras descartáveis. “A luta pela legalização do aborto deve ser pensada como uma luta não só por autonomia, mas também contra o racismo, já que são as mulheres negras as maiores vítimas de mortalidade materna”, indica. A pesquisadora acredita ainda que deve-se pensar a saúde como laica, sem interferência religiosa de nenhum tipo. “Não cabe pensar em saúde da mulher apenas pelo viés de uma religião que considera o embrião como superior à gestante, pois existem outras interpretações, e existe uma mulher adulta que juridicamente é sujeito de direitos, tem prevalência sobre o embrião (pois ele só tem expectativa de direito) e por ser sujeito, ela tem autonomia para gerir sua vida”.

Conheça todos os desafios de 2015 à efetivação do direito à saúde no site da Revista Radis.

Feminismo e depilação

Recentemente fui entrevistada pela revista O Tempo Livre, do grupo do jornal O Tempo, pra comentar sobre o questionamento dos pelos femininos e a tendência de várias mulheres pararem de se depilar. Como a revista tem circulação limitada, posto aqui a íntegra das minhas respostas.

Por que o questionamento do papel da mulher e sua representação na sociedade passa pelos padrões estéticos?

Em nossa sociedade os papeis de gênero são divididos de forma binária e excludente. O que é considerado masculino deve ser bastante diferente do feminino, e essas regras precisam ser seguidas para que as pessoas tenham aceitação social. Para os homens foi reforçado o papel de líder e provedor; para as mulheres, o papel de frágil e esteticamente agradável. Homens podem ser feios, desde que provedores; mulheres devem ser bonitas e submissas. Questionar este modelo, inclusive o que é bonito ou não em determinada época e sociedade, ou se é válido limitar uma pessoa a um papel de gênero (seja ele relacionado à beleza ou ao suporte financeiro) implica em modificar esses valores sociais e propor outras possibilidades menos restritivas de existência.

Por que os pelos, nas mulheres, são motivo de tanto desprezo?

Essa é uma questão bastante recente, na verdade. Um século atrás não havia toda essa preocupação com pelos femininos: aceitava-se que as mulheres, tal como os homens, tinham pelos e que isso não era um problema nem um limitador social. À medida que mulheres passaram a reivindicar direitos e modificar roupas e costumes a pressão para demarcar papeis de gênero aumentou, influenciando também na aceitação dos pelos e de outras características que diferenciassem o masculino do feminino. Ter pelos, nessa perspectiva, tornou-se sinal de virilidade e marcador do masculino; uma mulher que não se depila invade um território marcado como masculino e é constrangida a controlar seu corpo – e seus pelos – para se feminilizar e ser aceita socialmente. O desprezo aos pelos femininos acabou, assim, sendo utilizado para deslocar a atenção da questão dos direitos e forçar mulheres a se adaptarem a pressões estéticas cada vez mais limitadoras de seu cotidiano.

Por que assumir os pelos se tornou um símbolo do feminismo?

O feminismo aponta e questiona os papeis de gênero que limitam a vida das pessoas, especialmente restringindo direitos das mulheres. E, quando se tem uma sociedade que associa mulheres à aparência, as características relacionadas a aparência devem ser questionadas. Foi assim na década de 60, quando o movimento feminista questionou espartilhos e maquiagem, e é assim hoje quando questionamos a obrigação de se depilar para ser considerada mulher. Esta não é a única pauta feminista, mas é bastante conhecida porque ainda se considera que mulheres devem ser julgadas não por suas atitudes e caráter, mas pela sua capacidade de se adequar a padrões estéticos como os modismos depilatórios.

Estar inserido dentro dos padrões estéticos e papéis impostos culturalmente, como o fato de ser depilar e usar salto alto, significa, necessariamente, estar do lado oposto ao feminismo?

Depilar, usar maquiagem, salto alto, roupas justas ou qualquer outra questão relacionada à aparência não é, por si só, nem feminista nem antifeminista. Pode-se encontrar tanto uma mulher feminista que use maquiagem e decotes, quanto uma mulher religiosa, antifeminista, que considera inadequado se depilar, usar roupas coloridas, salto alto ou maquiagem. É importante ressaltar que feminismo é um movimento social que reivindica direitos e oportunidades iguais para mulheres, e uma das formas de fazer isso é expor os mecanismos sociais que restringem direitos com base na aparência das mulheres. Ou seja, é um movimento de luta por direitos, e não uma seita para impor formas “adequadas” de se vestir ou de se comportar – para isso já existem a moda, religião, família, empresa e diversas outras instituições impondo esses comportamentos. Como as pessoas decidem usar os questionamentos feministas, seja para se rebelar, seguir alguns padrões estéticos, ou todos os padrões, é um exercício de sua liberdade e que não deve ser interpretado como feminismo, antifeminismo nem como algo que limite seus direitos.

De que forma a aceitação dos pelos, por parte das mulheres, tem ajudado a sociedade a refletir as representações de gêneros?

Aceitar os próprios pelos, ou brincar com eles, modificando-os, é uma forma de questionar as obrigações sociais atribuídas às mulheres. Ao questionar e optar por fugir dessas obrigações o que se tem é a percepção de que mulheres e homens são livres para decidirem o que fazer com sua aparência, não perdendo direitos por conta disso. Libertam-se desse tipo de pressão e tornam-se mais satisfeitos com seus próprios corpos. Pelos, roupas, corte de cabelo ou maquiagem são acessórios estéticos; não determinam caráter e jamais deveriam ser levados em conta para respeitabilidade social.

Em que medida e de que maneira o nosso corpo se torna ferramenta para expressar aquilo que pensamos e acreditamos?

O corpo é um espaço em disputa. É pelo corpo que nos situamos no mundo, que nos expressamos, que mostramos como somos e o que desejamos, mas o corpo é também espaço de agressão e de limitação. Quanto mais direitos são reivindicados, mais há uma pressão sobre os corpos para se adaptarem a padrões irreais de beleza. Uma das maiores violências é procurar determinar como as pessoas podem – ou não – usar seus corpos. Isso limita suas possibilidades, subordinando-as a papeis de gênero e a limites que nada têm a ver com a liberdade de se aceitar e de tornar seu corpo o que for mais agradável para si mesma. Negar às pessoas a autodeterminação de seus corpos é uma violência que não deve ser tolerada, pois limita a liberdade e as possibilidades de expressão de felicidade de cada pessoa.