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Oito de março: dia de também celebrar conquistas

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Existem diversas histórias sobre a origem do 08 de março, o Dia Internacional da Mulher. Em sua grande maioria falam de um dia em que se concentram homenagens e lutas por liberdade e direitos para mulheres, especialmente em relação a direitos trabalhistas, combate a violência e melhoria das condições de vida para mulheres.

A pressão comercial fez com que esse momento de luta fosse mascarado por um elogio às mulheres: é cada vez mais comum que mulheres recebam presentes e parabéns por serem mulheres – desde que usem maquiagem, aceitem flores e continuem caladas apenas “embelezando o mundo”. Essa é uma visão extremamente limitada sobre o que é ser mulher, invisibilizando a luta feminina por liberdade e igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens.

Há que se tomar cuidado, contudo, com um enfoque também restrito, mas em outro sentido. Muitas reportagens sobre o Dia Internacional da Mulher que escapam de tratar mulheres como objetos decorativos optam por falar apenas do quanto a situação das mulheres é ruim atualmente. Ao fim do dia, o conjunto de notícias sobre mazelas faz crer que a luta por direitos das mulheres é um esforço em vão, indo completamente contra o propósito da data de fortalecer o espírito de luta por direitos.
É importante nessas horas lembrar das conquistas das últimas décadas e perceber que, por pior que esteja a situação atual, já é uma situação muito melhor do que a vivida pelas mulheres das gerações anteriores. Resgatar a história dos direitos das mulheres é fundamental para que se perceba e valorize essas mudanças, incentivando novas gerações a continuarem lutando por direitos para mulheres.

Direitos das mulheres e feminismo

Devemos lembrar que até o século XIX mulheres não tinham muitos direitos. Estavam obrigatoriamente sob tutela do pai ou do marido e sofriam inúmeras restrições no seu cotidiano.

Graças a elasO movimento feminista surgiu para reivindicar que as mulheres fossem tratadas como seres humanos e reconhecidas como sujeitos de direito. Desta forma, não precisariam mais ficar sob o jugo masculino e obteriam os mesmos direitos e igualdade de oportunidades que os homens já tinham. Ao longo das décadas o movimento feminista questionou estruturas sociais, apontou novos rumos e ampliou a percepção acerca de direitos.

Mulheres ainda recebem menos que os homens pela realização do mesmo trabalho. Embora o direito de votar e ser votada exista, são poucas as mulheres eleitas ou com poder de decisão política. Hoje a educação para homens e mulheres é a mesma desde a infância e não há mais lei para definir qual o nível máximo de instrução ou quais as profissões e atividade permitidas ou proibidas para mulheres. Cada vez mais os homens têm aprendido a dividir tarefas domésticas e os que são pais vem sendo chamados à responsabilidade com a prole em igualdade com as mães. E, apesar da resistência dos conservadores, cada vez mais a maternidade volta a ser uma escolha e não uma obrigação. Hoje as mulheres podem ter conta em banco e gerir seus bens sozinhas, não precisando mais entregar o salário para o pai ou marido. Não existe mais a figura do homem chefe de família ao qual a mulher tinha de obedecer. Casamentos não precisam ser eternos e o divórcio não exclui a mulher socialmente. Mecanismos legais foram criados para respeitar as decisões das mulheres sobre seus relacionamentos ao procurar coibir o estupro marital, a violência doméstica, bem como as agressões quando a mulher não quer mais prosseguir na relação.

Cem anos atrás nenhum desses direitos havia sido conquistado.

E mesmo sabendo que ainda há falhas na efetivação desses direitos, e que muitas pessoas que se consideram feministas cometem deslizes, agindo no cotidiano de forma contrária ao que professam, não há como negar o quanto a vida das mulheres mudou. Esses direitos passaram a ser vistos hoje como senso comum ou como direitos que sempre existiram quando na verdade são conquistas recentes que decorrem de muita luta feminista.

Uma boa forma de perceber o quanto o movimento feminista é amplo e efetivamente modificou o cotidiano das mulheres é responder ao teste “Você é feminista?” que criei em 2008 para refutar a ojeriza das pessoas ao termo feminismo e explicar de forma didática o impacto do feminismo na vida das pessoas. Cada resposta “sim” ao teste significa assumir um ponto de vista feminista. Todas essas questões são reivindicações feministas que percorreram os séculos XIX e XX e muitas delas ainda não estão completamente resolvidas.

Dia de luta e celebração

É importante reconhecer que a situação atual da maioria das mulheres não é das melhores, e se torna pior quando vem em conjunto com outros fatores que ampliam desigualdades, tais como raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, escolaridade, idade, maternidade.

É bastante comum que muitas pessoas, especialmente mulheres brancas e de classe alta acreditem que ser feminista e lutar por direitos para mulheres é um tipo de vitimismo que não cabe mais no mundo atual. Para elas, todas as mulheres têm vidas como as suas: nunca precisaram lutar para estudar ou trabalhar, nem sofreram violência ou discriminação porque viveram sempre em ambientes que havia igualdade de gênero. Não percebem que são uma minoria privilegiada. O que chamam de vitimismo na verdade é a justa reclamação da maioria das mulheres porque, apesar dos direitos conquistados, continuam sendo discriminadas por serem mulheres.

Infelizmente, violência, julgamentos morais e discriminação ainda são o cotidiano da maioria das mulheres. Ainda é necessária muita luta para que as condições de trabalho das mulheres se tornem iguais às dos homens. A pobreza e a miséria são majoritariamente femininas e há muito o que fazer para corrigir essas desigualdades.

Porém, é importante também reconhecer e celebrar as conquistas das últimas décadas. Mulheres passaram a ser sujeitos de direito. Muitas das reivindicações feministas de um século atrás hoje são consideradas senso comum. Distorções legais e discriminação estatal hoje são combatidos não só por manifestações nas ruas mas também por políticas públicas, processos judiciais e outros mecanismos jurídicos.

No Dia Internacional da Mulher temos de comemorar bastante o fato de que houve mudança efetiva – e para melhor – na vida das mulheres ao longo desses séculos de luta. Porém, não podemos apenas comemorar: é necessário aperfeiçoar essas mudanças e continuar combatendo a mentalidade que tenta fazer com que retornemos a um passado sombrio quando mulheres não eram reconhecidas como seres humanos.

[publicado originalmente na edição 120, março de 2013, da Revista Fórum]

Dia Internacional da Mulher em Belo Horizonte

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O Dia Internacional da Mulher é uma data de luta, e também de balanço das conquistas e retrocessos nos direitos das mulheres. Há atividades em todas as áreas do conhecimento, em todos os espaços. No Blogueiras Feministas tem uma lista de atividades e manifestações que acontecerão em diversas cidades brasileiras.

Aqui em Belo Horizonte destaco as seguintes atividades:

Teremos também o Ato Público pelo Dia Internacional da Mulher. Ele terá início na Praça da Estação a partir das 15h e seguirá com passeata e ações pelas ruas do centro de BH, terminando na Praça Sete.

Participaram da construção do 08 de março em Minas Gerais: Blogueiras Feministas, Obscena Agrupamento; ALEM; AMB; ANEL; Associação Cultural Odum Orixá; Brigadas Populares; CAAP/UFMG; CACE/UFMG; CACS/UFMG; Coletivo Ana Montenegro; Coletivo Marias de Minas/Lavras; Coletivo Nada Frágil; Coletivo “Paisagens poéticas”; COMDIM; Comitê Popular dos Atingidos pela Copa; Consulta Popular; CRESS/MG; Conselho Regional de Psicologia-MG; CSP-Conlutas; CUT-MG; Instituto Albam; Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Levante Popular da Juventude; MAB; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento Mulheres em Luta; Movimento de Mulheres Olga Benário; MPM; MST; PCB; PCR; PSOL; PSTU; PT-BH; Primavera nos Dentes; Quilombo Raça e Classe; Rede Feminista de Saúde; Sind-REDE/BH; Sitraemg; UBM; UNEGRO, Via Campesina.

O NEPEM/UFMG organizou duas atividades: a defesa da tese de Ana Carolina Ogando sobre relações de gênero no Brasil e uma mesa-redonda com as professoras Neuma Aguiar e Marlise Matos:

Compareçam e participem! E, se souberem de outros eventos, deixem as informações aqui nos comentários.

Links sobre violência contra mulheres

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O final de novembro é tradicionalmente a época de eventos sobre violência contra mulheres. Não só porque é final de ano e as organizações fazem um balanço sobre a atuação durante o ano, mas porque tem duas datas importantes: 25 de novembro é o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e é o dá partida para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres (de 25 de novembro a 10 de dezembro, englobando diversas datas de defesa dos direitos humanos). Impossível, portanto, não falar de violência contra mulheres nesta época.

Acompanhei nos últimos dois dias o “VI Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher em Minas Gerais”. Foi muito interessante, aprendi bastante, mas ao mesmo tempo me deprimi ao ver as dificuldades que são enfrentadas diariamente pel@s profissionais que trabalham para auxiliar as vidas das mulheres vítimas de violência. Nota-se que, por mais que se esforcem, os obstáculos que se impõem acabam caracterizando o feminicídio, pois a estrutura burocrática foi feita – e é utilizada ainda – para punir as mulheres por terem denunciado os agressores.

Vou fazer nos próximos dias um post detalhado sobre o Seminário. Enquanto isso, fiquem com alguns links de artigos que informam melhor sobre a violência contra mulheres:

Segurança pública, políticas públicas e violência contra mulheres

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Convite do Cfemea e Inesc fez com que eu, Renata Lima e Camilla Magalhães fôssemos a Brasília na última terça-feira para acompanhar a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado [resumo | vídeo]. A audiência versou sobre os objetivos e as iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e os recursos previstos para essa área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012.

Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2 bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”, disse Ciconello.

Porém, o governo não se explicou. Convidado, o ministro da Justiça não compareceu nem enviou representante. Diversas pessoas com quem conversei reclamaram das dificuldades em se ter um mínimo de diálogo com o Executivo para a construção conjunta de propostas.

Além da falta de transparência e de diálogo, há também a total ausência de avaliação das políticas atuais: não se sabe sequer se foram avaliadas, se estão bem avaliadas, ou quais seriam os passos para melhorarem. E me chamou a atenção, durante a palestra de Guacira de Oliveira (Cfemea), a menção a informações incompletas no planejamento. Estou falando de questões metodológicas, como metas genéricas, sem indicadores ou quantificação. Ampliar número de presídios, por exemplo. Mas… ampliar quanto? E qual o orçamento previsto? Para um governo que tem orgulho de ser técnico, é bem chato identificar esses deslizes.

As falhas metodológicas, aliadas a redução no orçamento que envolvem direitos humanos deixaram bem claro pra mim que votei em um governo de esquerda, mas estou recebendo um governo de direita, pouco preocupado com questões de direitos humanos, inclusive em relação aos direitos das mulheres.

E, com esse esvaziamento do orçamento e dos programas, cada vez mais aumenta a sensação de que há fundamento nos boatos sobre uma possível fusão das Secretarias Especiais (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) em um único ministério. Isso é lamentável, pois invisibiliza lutas específicas. E não há como melhorar a situação das mulheres nem acabar com o racismo e a violência se não houve investimento e visibilidade para programas que atuem para acabar com esses tipos específicos de discriminação.

Cartaz criado por Elsa Nielsen (Islandia): Por favor, não nos tratem como lixo

Justiça x segurança pública

Um ponto que me incomodou bastante foi a menção à criação de um Ministério de Segurança Pública. Particularmente, tenho horror a esses termos. Segurança pública significa simplesmente a preservação da ordem pública por meio de atuação policial (ver art. 144 da Constituição), enquanto que a ideia de justiça (e de um ministério ou secretaria de justiça) vai além, abarcando ideais de igualdade, segurança e respeito a todos os seres humanos, políticas de combate a discriminação, sendo a repressão policial apenas um dos eixos possíveis de atuação.

Reduzir justiça a segurança pública reforça apenas o discurso repressor, se afastando da discussão sobre o processo de criminalização que age de forma seletiva para punir e discriminar grupos específicos (não só os clássicos 3Ps: puta, preto e pobre, mas também, por omissão, homossexuais, jovens e mulheres – vide feminicídio). Em um governo de esquerda não se deveria jamais reduzir a questão criminal ao aparato policial e preservação de um sistema que mantém discriminação.

Redução de homicídios: impasse no governo federal

Outro ponto controverso foi quando Alexandre Ciconello comentou que a presidenta Dilma tem se recusado a discutir a atuação do governo federal para diminuir homicídios, sob a alegação de que se trata de competência dos estados. Trata-se de um argumento absurdo, que demonstra não só uma total ignorância a respeito do índice de homicídios para políticas de segurança pública, mas também um desconhecimento da Constituição e da complexidade nas causas de homicídios.

Cartaz criado por Ralph Burkhardt (Alemanha) para conscientizar sobre a violência contra mulheres

O índice de homicídios é a base para toda e qualquer discussão sobre segurança pública. Pode não ser o melhor indicador do grau de violência (até porque é passível de distorções), mas ainda assim é utilizado para realizar estudos comparativos sobre violência em todo o mundo. Nesses estudos, o Brasil ocupa sempre os primeiros lugares como um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 25 mortes por 100mil habitantes. Porém, se o recorte for por idade, a taxa de morte de jovens (15-24 anos) é de 50 para 100mil. Destes, a grande maioria são pessoas negras.

Embora investigação e punição dos crimes de homicídio sejam competência dos estados, é competência da União (art. 21, IX, da Constituição) elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social (parece que só se lembram dos planos econômicos e se esquecem do social que deveria marcar um governo de esquerda). Além disso, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, X, da Constituição) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Homicídios refletem os fatores de marginalização da sociedade brasileira, e mostram graves problemas sociais, como a falta de autonomia de mulheres (que não podem sequer decidir sobre sua vida amorosa), o descaso pela morte de jovens e pobres, o altíssimo índice de violência sofrido por pessoas negras e o racismo institucional, para ficar só nos mais comuns.

Portanto, a presidenta, ao desprezar a obrigação da União em agir para diminuir o alto índice de homicídios no Brasil, está agindo de forma extremamente e equivocada. O problema é que esse equívoco tem um preço alto: os índices de homicídios estão aumentando, enquanto a resposta do governo tem sido cortar políticas públicas e lavar as mãos, transferindo a responsabilidade para os estados.

Especialmente em um governo de esquerda, que deveria estar preocupado com a valorização dos direitos humanos, é importante que a União tome a iniciativa de estimular políticas públicas de desenvolvimento social, que combatam a discriminação que leva à marginalização e aos homicídios. Ignorar o tema ao interpretar a lei de forma mesquinha, contrariando a Constituição, não ajudará o Brasil a sair da pobreza e da violência.

Nicole Robinson-Jans (Francia): Mais de 70% das mulheres tem alguma experiência de violência em suas vidas. Isso é intolerável.

Violência contra mulher: perspectivas futuras

É muito desagradável constatar que o governo da primeira presidenta NÃO é um governo para as mulheres. E que, com as propostas de orçamento apresentadas, apesar dos esforços da Secretaria de Políticas para Mulheres e da pressão de organizações feministas, nos próximos anos o governo continuará não sendo um governo para mulheres. E será um governo agindo como a direita, usando a área de segurança pública apenas para reprimir e afastar grupos indesejáveis (negros, pobres, etc) de áreas de grandes eventos (leia-se Copa do Mundo e Olimpíadas – nesse sentido, tem ainda a observação do Alexandre Ciconello sobre a política de combate a drogas focada em repressão e em tratamento terapêutico realizado por instituições religiosas – não solucionando o problema e ainda cometendo uma violação absurda do Estado laico).

Neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nós precisamos nos lembrar que as mulheres só terão autonomia e serão livres se o Estado for laico, e se houver políticas públicas para combater todo tipo de discriminação, especialmente a de gênero.

Precisamos nos mobilizar para exigir do poder Executivo que atue como um governo de esquerda, lutando contra a marginalização e protegendo direitos fundamentais. Não é reduzindo o orçamento de políticas específicas para as mulheres que se vai erradicar a violência.

Para saber mais:

Este post faz dos cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher e da blogagem coletiva das Blogueiras Feministas.

Os cartazes de Elsa Nielsen, Ralph Burkhardt e Nicole Robinson-Jans fazem parte de um concurso de cartazes para conscientizar sobre a violência contra mulheres. Neste link há várias informações sobre o concurso e sobre violência contra mulheres, e neste link podem ser vistos alguns dos cartazes que participaram do concurso.

Ato público em Belo Horizonte no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

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25 de novembro é o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Haverá manifestações em diversas cidades brasileiras. A Clarisse Goulart, da MMM-MG, avisa que em Belo Horizonte haverá ato público em frente ao Tribunal de Justiça:

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA TODAS AS MULHERES:
Meninas, negras, lésbicas, trabalhadoras…
Data: sexta-feira, 25 de novembro de 2011
LOCAL: Tribunal de Justiça – MG: Avenida Afonso Pena, 1420
Horário: 15 horas
pedimos a todas/os que tragam velas e uma boneca

Acompanhem também as ações que estão ocorrendo na internet, como os cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher e a blogagem coletiva das Blogueiras Feministas.