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Virgindade na capa da Veja: bons tempos pra quem?

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A Veja fez uma capa dedicada a uma mulher que vendeu a virgindade. No facebook a Veja compartilhou a capa com a seguinte legenda “Bons tempos em que a virgindade era perdida”.

É curioso notar que a Veja adora ser o baluarte do capitalismo. Mas se posiciona rapidinho como anti-capitalista quando uma mulher decide vender a virgindade (é direito dela!) em um processo totalmente capitalista.

E me choca o termo “bons tempos” para se referir a “perda da virgindade” (outro termo equivocado – relações sexuais não deveriam ser vistas como uma perda, mas como ganho: trazem novas possibilidades de liberdade e prazer).

Bons tempos pra quem? Pras mulheres é que não era!

Até recentemente o hímen rompido sem que a mulher estivesse casada destruía sua vida. Ela era vigiada desde a infância para não fazer sexo antes do casamento. As pessoas se referiam a mulheres não virgens por termos como “se perder”, “ceder”, “cometer um erro”, “ir embora”, “ser usada”, “se tornar pública”.

A mulher passava a ter dificuldades para se casar – justo em uma época em que o casamento era fundamental para o status social das mulheres. Ou então ela teria de ficar feliz por se casar com um homem que a espancasse porque ele aceitou ficar com ela sabendo que estava “estragada” por não ser mais virgem. E se ela não contasse que tinha tido experiências sexuais e o marido descobrisse na lua-de-mel que ela havia sido “deflorada” (que termo ridículo!) por outro ele poderia devolvê-la para os pais, humilhando-a publicamente. Dependendo do crime cometido “contra os costumes” (e não contra a liberdade sexual da mulher) primeiro seriam analisados a honestidade (virgindade ou monogamia) da mulher pra depois ver se era o caso de processar e julgar o agressor. A filha “desonesta” que vivia na casa paterna podia ser deserdada, perdendo o direito a herança.

Tudo isso aí estava previsto em lei e vigorou até recentemente. O Código Civil valeu até 2002 e só em 2005 que o termo “mulher honesta” foi retirado da legislação penal.

É essa vida aí que a Veja acha que eram bons tempos…

Prefiro muito mais os dias de hoje. A pessoa -seja homem ou mulher – pode escolher o que deseja fazer com sua vida sexual e a lei não pode puni-la por isso (obviamente, desde que respeite direitos de terceiros). A mulher não precisa ser virgem para ser respeitada socialmente e tem o direito de vender a virgindade sem ter sua vida destruída pelo preconceito e moralismo sexual. Nunca houve um tempo melhor para ser mulher do que hoje.

Lei Maria da Penha e a igualdade entre homens e mulheres

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Cartoon de David Vela Cervera

Este post faz parte da blogagem coletiva das Blogueiras Feministas sobre os cinco anos de Lei Maria da Penha.

Criei este post como um texto longo, subdividido em tópicos relacionados entre si. Achei melhor fazer assim, para concentrar todas as informações no mesmo hiperlink, ao invés de pulverizá-las em outros links.

  • O equívoco de presumir que a igualdade entre homens e mulheres foi obtida no início do século XX, com o direito ao voto
  • A lei muda, mas os costumes continuam os mesmos
  • E como fica a situação dos homens vítimas de violência doméstica?
  • Violência doméstica não é a mesma para homens e mulheres

Não pretendo esgotar o assunto. Apenas procurei abordar alguns pontos que vêm sendo sistematicamente criticados porque não há conhecimento histórico a respeito dos direitos das mulheres. Quem quiser conhecer outros posts que escrevi sobre violência contra mulheres, irá encontrá-los neste blog arquivados na categoria violência.

Todas as imagens desse post são cartoons que fizeram parte da campanha portuguesa Violência não faz meu gênero.

O equívoco de presumir que a igualdade entre homens e mulheres foi obtida no início do século XX, com o direito ao voto

Só muito recentemente, no final do século XX, é que mulheres passaram a ser cidadãs. Assim como os escravos, não tinham direitos, eram equiparadas a coisas, e eram propriedade do pai ou do marido. Diversos autores e filósofos (incluindo Rousseau e Maquiavel) negavam cidadania e legitimavam violência contra mulheres. Durante a Revolução Francesa, Olympe de Gouges, a mulher que ousou escrever a “Declaração de Direitos da Mulher e da Cidadã”, foi guilhotinada. No período após a Revolução Francesa estabeleceu-se de vez a base para todo o direito ocidental. Essa base é totalmente sexista e patriarcal, pois coloca as mulheres como inferiores, subordinadas ao pai ou marido.

Por serem consideradas inferiores ao homem, mulheres eram submetidas ao ius corrigendi. Trata-se do direito do homem (pai ou marido) bater em sua filha, irmã ou esposa para corrigir seus modos. Havia previsão legal para essa prática, que os juízes tratavam como válida e adequada. A lei caiu, mas a prática, não.

Cartoon de Jose María Gallego y Julio Rey

O direito ao voto feminino no Brasil foi uma breve conquista em um período famoso por seu conservadorismo, no qual mulheres foram juridicamente reduzidas ao casamento e à maternidade. O Código Penal condicionava a punição de uma série de crimes à “honestidade” da vítima mulher (esses trechos só foram abolidos em 2005), sendo que essa tal “honestidade” e honra da mulher repousavam em sua virgindade ou monogamia ostensiva (ela perdia o respaldo jurídico se suas roupas, seus hábitos ou sua postura social pareciam não serem monogâmicas).

O Código Civil de 1916 (que vigorou até 2002, embora estivesse desde 1962 parcialmente alterado pelo Estatuto da Mulher Casada) não permitia o divórcio, e ainda dava ao homem o direito de ser o cabeça do casal, ter o pátrio poder. Também era permitido devolver a mulher à família dos pais – completamente desonrada – caso ela não fosse mais virgem. Mulheres precisavam da autorização do marido para trabalhar e receber herança.

A educação escolar pública e obrigatória foi um bom passo para acabar com a desigualdade (indo além da mentalidade de que estudos eram considerados desnecessários para quem tinha de ser apenas mãe e dona-de-casa), mas foi seguida por diversas restrições culturais (cursos sérios x cursos espera-marido) aos estudos superiores. O Estatuto da Mulher Casada (1962) foi fundamental para melhorar a situação das mulheres. Depois veio a Lei do Divórcio (em 1977!) e a Constituição de 1988, que acabou de vez com a hierarquia jurídica que colocava o homem como superior à mulher.

A lei muda, mas os costumes continuam os mesmos

Mesmo com todas as mudanças na legislação, a mentalidade continuou patriarcal e contrária às mulheres. Praticamente todos os agressores de mulheres estão ligados a elas por relações afetivas ou familiares e abusam dessa posição para submetê-las a uma relação de dominação. Eles as consideram como propriedade, e não têm escrúpulos de se valer do ius corrigendi, através de violência psicológica, espancamentos, estupro e até morte para submetê-las a suas ordens.

E o Estado, que deveria proteger todas as pessoas, acabou acobertando os agressores. A atuação das autoridades estatais (incluindo-se aqui policiais, promotores, juízes e advogados – profissões até recentemente exclusivamente masculinas) era prejudicial à vítima. Agiam sempre no sentido de considerar a agressão a mulheres uma questão menor, privada, que não merecia sequer investigação, quanto mais um processo judicial.

Nota-se que há uma violação da igualdade de direitos nesses casos: embora a lei inicialmente não fizesse distinção em razão de sexo nos casos de lesões corporais ou homicídio, os costumes fizeram essa diferenciação, dificultando o acesso das mulheres à proteção do Estado. Em outras palavras, o Estado acabou por acobertar a violência praticada contra mulheres ao permitir que seus agentes ignorassem a violência sofrida por elas.

Cartoon de Jose Arturo Kemchis Davila

É por isso que a lei Maria da Penha, que está completando cinco anos, é apenas para mulheres. Ela procura corrigir essa distorção nos costumes que faz com que as mulheres, que apenas recentemente se tornaram juridicamente iguais aos homens, ainda seja tratadas como propriedade deles, sofrendo violência quando não desejam se submeter à vontade dos agressores.

E como fica a situação dos homens vítimas de violência doméstica?

Existem homens que sofrem violência doméstica? Sim. E sempre tiveram a lei para protegê-los. Quando são crianças, aplica-se o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente. E, para as poucas vítimas que são homens adultos, aplica-se o Código Penal (como sempre foi aplicado, aliás).

Alguns argumentam que os homens que sofrem violência doméstica têm vergonha de denunciá-la, pois seriam considerados “frouxos” e incapazes de correspondem à postura que se espera de um “macho”. Eu acho bastante complicado esse argumento, pois a pressão cultural sobre posturas adequadas para homens e mulheres também atua, e bem mais incisiva, no sentido oposto: estima-se que uma mulher é agredida a cada 15 segundos, mas são pouquíssimas as que têm coragem de denunciar a violência sofrida. Por quê? Porque essas mulheres não estão preparadas psicologicamente para o tratamento que receberão, quando serão questionadas a respeito de suas roupas, de seus hábitos, ou até de sua “pouca vergonha” por aceitar uma relação violenta por tanto tempo. Até parece que o sistema judicial do início do século XX continua em vigor…

Todas as vítimas, sejam homens ou mulheres, têm o direito de serem bem atendidas quando denunciam a violência que sofreram. Porém, a prática não costuma ser assim. Um homem talvez até seja indevidamente ridicularizado na delegacia, mas ele em seguida encontra empatia, defensores, sua queixa será levada a sério e provavelmente resultará em inquérito policial e até processo judicial.

As chances de uma mulher receber o mesmo tratamento são poucas, bem poucas. Ela raramente recebe empatia: é julgada e criticada do início ao fim do atendimento. Se não fosse a Lei Maria da Penha, que OBRIGA o atendimento a ser menos sexista, o tratamento seria muito pior. E não podemos nos esquecer dos juízes se negando a aplicar a lei Maria da Penha, apesar de juristas e tribunais (inclusive o Supremo Tribunal Federal) afirmarem que a lei é constitucional e que não fere o princípio da igualdade.

Curiosamente, diversos críticos da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres são ferozes defensores de sua aplicação nos pouquíssimos casos que envolvem homens vítimas de violência doméstica. Repete-se aqui o machismo: para as mulheres, nada; para os homens, tudo, inclusive uma lei criada para coibir a violência contra mulheres.

Cartoon de Aristides Esteban Hernandez Guerrero

Violência doméstica não é a mesma para homens e mulheres

Dizer que a violência doméstica é a mesma para homens e para mulheres é uma falsa simetria. Homens não são, historicamente, vítimas de violência doméstica. Muito pelo contrário: são agressores. É absurdo querer que a exceção (homens adultos vítimas de violência doméstica) seja a regra pela qual as mulheres serão julgadas.

Muita gente desinformada acha que a lei Maria da Penha ficaria melhor se fosse escrita com linguagem neutra (parte agressora, parte agredida, por exemplo). Só que a linguagem neutra mascara a seletividade de gênero e reforça as falsas simetrias: a enorme maioria das vítimas de violência doméstica é mulher. E essas mulheres só são vítimas porque existiu até poucos anos atrás um sistema de opressão legal que negava direitos às mulheres.

No caso da Lei Maria da Penha, é importante que ela exista e seja aplicada apenas para mulheres. Temos de lembrar que, por mais que estejamos avançando em relação à igualdade entre homens e mulheres, igualdade jurídica é recente, e ainda não existe de fato. Existe uma disparidade na situação de homens e mulheres, e que as leis e o tratamento nesses casos devem ser diferentes para que essa disparidade diminua.

Ainda temos um longo caminho a percorrer, denunciando e procurando soluções para que o passado de opressão e restrição de direitos femininos seja efetivamente destruído. Negar às mulheres o direito a receber atenção específica do Estado, como é o caso da Lei Maria da Penha, para resolver distorções de gênero é uma forma de tentar manter as mulheres como cidadãs de segunda classe, perpetuando a desigualdade que vigorou por tantos séculos.

E o caso do juiz de Sete Lagoas continua…

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Quem me acompanha há mais tempo conhece este caso: em outubro de 2007 Edilson Rumbelsperger Rodrigues, juiz em Sete Lagoas, se recusou a aplicar a lei Maria da Penha, negando medidas protetivas para mulheres que queriam dar um “basta” na violência que sofriam. Entre outros argumentos discriminatórios, o juiz alegou que a Lei Maria da Penha é um “conjunto normativo de regras diabólicas”, “monstrengo tinhoso”, inconstitucional e que o mundo é e deve continuar a ser masculino. Trechos da sentença podem ser conferidos no Conjur.

Em 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a lei Maria da Penha constitucional, obrigando todos os juízes a aplicá-la. Em 2009, foi aberto processo administrativo disciplinar contra o juiz no CNJ por considerar que há indícios de uso de linguagem imprópria e preconceituosa.

Ontem saiu o resultado do processo administrativo disciplinar: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por nove votos a seis a disponibilidade compulsória (afastamento das atividades profissionais por 2 anos, recebendo salário proporcional) do juiz Edilson Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas (MG) por ter utilizado declarações discriminatórias de gênero. Ainda cabe recurso ao STF.

A diferença de votos (nove a seis) se deve a outro tipo de punição analisada pelo CNJ: censura ao magistrado e realização de teste para aferir sua sanidade mental. Prevaleceu a punição mais grave possível, que é a disponibilidade.

Essa decisão é uma vitória, especialmente porque o Judiciário é talvez o poder mais machista que há. Pra quem duvida, houve o questionamento sobre sanidade mental do juiz (como se machismo fosse uma doença, quando na verdade é uma prática cultural) no CNJ, e tem a repercussão na comunidade jurídica. Basta olhar o nível dos comentários apoiando o juiz em sites jurídicos especializados, como no Conjur para ver que falta muito ainda para o Judiciário reconhecer igualdade de gênero.

O caso do juiz de Sete Lagoas que considera a Lei Maria da Penha um "monstrengo tinhoso"

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Em outubro de 2007, o juiz de Sete Lagoas (MG) Edilson Rumbelsperger Rodrigues se recusou a aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sob a alegação de que a lei era inconstitucional por privilegiar mulheres, além de utilizar argumentos religiosos (onde foi parar o Estado laico?) e discriminatórios (como dizer que “o mundo é e deve continuar a ser masculino“) e considerar a lei como “conjunto normativo de regras diabólicas” e “monstrengo tinhoso“. Esses trechos, e mais alguns no mesmo estilo, podem ser lidos no Conjur

Sua atitude ficou tão famosa que foi entrevistado pelo jornal O Tempo e teve uma nota de esclarecimento/entrevista publicada pela Folha de São Paulo.

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu das decisões do juiz, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Segundo nota do Tribunal de Justiça:

Para o desembargador [o relator Des. Ediwal José de Morais], a citada lei é um “meio adequado para se garantir a isonomia entre homens e mulheres, conferindo aplicação concreta ao previsto no art. 5º, inc. I, da Constituição da República de 1988, constituindo inclusive objetivo fundamental do país, que luta por promover o bem de todos, sem preconceito de sexo”.

O relator ressalta que já houve debate no próprio tribunal sobre as decisões do julgador de Sete Lagoas, com a conclusão unânime de que os argumentos apresentados por ele são equivocados, pois acabam por reforçar a discriminação que a lei editada busca coibir.

Nesta semana, ficamos sabendo [Uai | Conjur | G1] que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz por considerar que há indícios de uso de linguagem imprópria e preconceituosa. Isso fere o art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura:

Art. 41 – Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que manifestar ou pelo teor das decisões que proferir.

Obviamente, o juiz já se manifestou sobre o processo administrativo disciplinar. Em sua defesa, acabou reforçando todas as críticas já feitas a ele.

Agora o que nos resta é aguardar o desenrolar do caso, e questionar por que os meios de comunicação estão dando mais destaque às tentativas de defesa do juiz do que esclarecendo as pessoas sobre o que é a Lei Maria da Penha, para quê servem as medidas protetivas, além de reforçar a informação de que a lei é constitucional.

Apenas reproduzir notas de órgãos oficiais, ou repetir os argumentos preconceituosos (e inconstitucionais) do juiz) está bem longe da imparcialidade que se espera de um trabalho jornalístico sério.

Sugestões de leitura:

Leticia Wierzchowski processa Milton Ribeiro

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Na semana passada, todos ficamos sabendo que a escritora Leticia Wierzchowski está processando Milton Ribeiro por causa de uma crítica escrita por ele, e desfavorável à obra dela. Poucos dias depois, Milton transcreveu e comentou a petição inicial do processo. A partir dela, fica mais fácil entender exatamente por quê Leticia se ofendeu a ponto de acionar o Judiciário.

Miton, em sua crítica, optou por ridicularizar Leticia Wierzchowski trocando o nome dela por Vierchoschoten. Alguém mais inocente e desavisado poderia achar que se trata de um trocadilho com Suzane Richthofen, mas qualquer pessoa que já tem mais de 10 anos e um mínimo de vivência sexual entende que se trata de uma referência vulgar ao órgão sexual feminino.
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