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Estupro, civilidade e respeito à vítima

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Ainda chocada com as notícias dos estupros coletivos de ontem, tanto do Piauí quanto do Rio de Janeiro. O caso do Rio choca mais pelo grau de sordidez.

Tenho evitado mais notícias, até em respeito à vítima, e fico feliz que minha timeline do facebook também seja mais cautelosa. Mas mesmo assim ainda vejo comentários tentando colocar a culpa na adolescente, tentando justificar o estupro, ou tentando negar que vivemos em uma cultura que tolera e tenta justificar violência sexual contra mulheres.

Obviamente, espero que os estupradores sejam encontrados e punidos. Mas punidos pela legislação vigente, e não com escrachos, linchamentos, perseguição ou outros estupros (tanto dos agressores ou de mulheres de suas famílias – porque, dada a reação emocional ao estupro, não duvido nada que vá ter gente defendendo que a agressão se estenda às familiares). De barbárie já basta a que os estupradores cometeram.

Se os estupradores são de uma comunidade, pouco importa. Não interessa se ouvem funk, mpb ou música religiosa. Não importa como a adolescente se vestia ou o que fazia. Também não importam as fofocas sobre supostas vingança e traição: não existe no Brasil nada na legislação que autorize uma “pena de estupro”.

O que importa é que houve um estupro coletivo, planejado, e os estupradores não tiveram sequer o cuidado de esconder que praticaram o crime. Pelo contrário, se orgulharam em divulgá-lo. Esses comportamentos precisam ser coibidos. E pra coibir o primeiro passo é parar de tentar justificar o estupro cometido. O segundo é punir os estupradores.

Estupro é violência, é humilhação, e não deve ser tolerado jamais. Nenhuma pessoa merece ser estuprada. E nenhuma mulher merece ser estuprada nem julgada por ter sido estuprada. Este é um princípio básico de civilidade que precisa ser consolidado urgentemente.

[publicado originalmente no Facebook em 26/05/2016]

Há uma matéria bastante completa no UOL Tab sobre combate aos estupros, e conta com breve participação minha.
Leia também outros artigos meus sobre violência contra mulheres:

Cultura do estupro

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Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”. Essa expressão indica que a sociedade não só tolera como incentiva a violência contra mulheres por meio da violência sexual, mas vai além: é um processo para constranger pessoas a se adequarem a papéis de gênero

A cultura do estupro perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social. Ilustração de Luciano Tasso para Revista Fórum.

A cultura do estupro perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social. Ilustração de Luciano Tasso para Revista Fórum.


Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”, na qual a sociedade incentiva a violência sexual contra mulheres. Porém, essa visão é bastante restrita para os dias atuais, embora fosse perfeitamente compreensível na época de sua criação, que ocorreu nos grupos de sensibilização das décadas de 1960 e 1970.

Esses grupos não tinham uma pauta fixa, mas variável, improvisada à medida que as demandas surgiam. Como se tratava de uma época de mudança de mentalidade, eram bastante comuns discussões sobre questões sociais. O intercâmbio de informações entre os grupos gerou mobilização suficiente para pressionar por direitos civis, incluindo mudanças legislativas e políticas públicas para mulheres.

Nesse período, os grupos eram exclusivamente masculinos ou femininos e problematizavam principalmente as relações heterossexuais. As mulheres discutiam como lidar com uma sociedade que reprimia sua sexualidade e negava direitos. Os homens discutiam como os estereótipos acerca da masculinidade (como a pressão para ser sempre autoritário, não chorar, e tratar mulheres como subordinadas) limitavam suas vidas e dificultavam o relacionamento com as mulheres.

No início da década de 1970, nos Estados Unidos, o estupro era considerado uma doença, uma anomalia, uma “necessidade” masculina, uma mentira ou culpa da vítima. Esses conceitos foram questionados à medida que os comentários das pessoas nos grupos de sensibilização apresentavam visões completamente diferentes sobre o tema.

Estupro como relação de poder

O grupo New York Radical Feminists destacou-se nessa área, produzindo palestras e conteúdo que inspiraram cineastas e escritoras. Dentre os trabalhos produzidos merecem destaque o documentário Rape Culture (Cultura do estupro), de Margaret Lazarus e Renner Wunderlich, e o livro de Susan Brownmiller Against Our Will: Men, Women and Rape (Contra a nossa vontade: homens, mulheres e estupro), ambos de 1975.

O documentário foi importante porque apresentou diversos pontos de vista em relação ao estupro, dando voz às vítimas, estupradores e pessoas que trabalhavam em centros de atendimento às vítimas. Também fez uma análise da abordagem midiática em casos de estupro, concluindo que a cultura da época endossava a violência sexual contra mulheres.

O livro de Susan Brownmiller apresenta um histórico detalhado sobre o estupro. São expostas inclusive questões raciais (a origem da mentira de que homens negros seriam “naturalmente” estupradores) e observações sexistas em livros jurídicos (um autor sugeria desprezar denúncias de estupro porque as mulheres “têm tendência a mentir”).

Brownmiller concluiu que o estupro não é um crime relacionado a sexo ou desejo sexual. O estupro se refere a uma relação de poder: trata-se de um processo de intimidação pelo qual todos os homens mantêm todas as mulheres em um estado de medo permanente.

A violência doméstica se enquadra nesse raciocínio, pois mulheres são tratadas como propriedade masculina e essa relação se manifesta por meio do espancamento e do estupro marital. Estupros em casos de escravidão e de guerra (inclusive religiosa) também se encaixam nessa teoria, pois são uma forma de subjugar por meio da violência sexual. E o conceito de feminicídio (homicídio de mulheres que não obedecem aos cânones sociais) claramente deriva dessa observação de que a cultura legitima a violência contra mulheres.

Em todos esses exemplos fica nítida a relação de poder: as mulheres não têm vontade própria, sendo consideradas propriedade dos homens. E a respeitabilidade masculina só é obtida na medida em que a mulher pode ser coagida a seguir as regras sociais e obedecer ao pai ou marido. A coação é feita criticando as mulheres que não aceitam se submeterem a essas regras e culpando as vítimas de crimes sexuais. Com medo de serem hostilizadas e violentadas, acabam se submetendo à autoridade masculina para evitar mais violência.

Cultura do estupro para manter papéis de gênero

Atualmente, a compreensão é de que não se deve opor homens a mulheres, como fez Brownmiller, pois o problema está na estrutura social antiquada que determina papéis de gênero fixos: homens deveriam agir de determinada forma; mulheres, consideradas inferiores a eles, deveriam agir de forma diferente para evidenciar essa inferiorização e deveriam se subordinar aos homens. Às pessoas caberia simplesmente acatar e se enquadrar nos papéis predeterminados.

Nessa estrutura, a forma utilizada para constranger mulheres a se submeter aos homens está no controle do corpo e de sua sexualidade: deveriam ser virgens ou sexualmente recatadas, não deveriam usar determinadas roupas ou frequentar certos locais. E a punição para as que não aceitassem era a legitimação da violência por meio de hostilidade e, em casos extremos, estupro e morte. Ou seja, a cultura do estupro é o processo de constrangimento social que garante a manutenção dos papéis de gênero. Não é uma ação individual (como se todo homem odiasse mulheres), mas uma convenção social que mantém determinados papéis e estruturas sociais.

Esse constrangimento social não é direcionado somente às mulheres, mas a toda pessoa que não se enquadre no modelo. Os homens heterossexuais perceberam isso nos grupos de sensibilização dos anos 1960, quando questionavam os estereótipos acerca da masculinidade e eram hostilizados por não serem “masculinos o suficiente” para a cultura da época. Em tempos recentes, homossexuais também perceberam que desde a infância foram moldados para agir de acordo com papéis de gênero que desprezam sua liberdade, forçando-os a uma heterossexualidade compulsória. Quando não se adequam são ridicularizados, estuprados e agredidos até a morte. Mulheres lésbicas enfrentam os mesmos problemas, agravados pela ameaça de estupro corretivo para que a violência sexual as “transforme em heterossexuais”. Ao contrário do que parecia na década de 1970, a cultura do estupro não é uma questão apenas de violência contra mulheres heterossexuais.

Generalizações inadequadas

A cultura do estupro é bastante criticada por generalizar, transformando todos os homens em estupradores e todas as mulheres em vítimas passivas. Esse tipo de generalização é inadequado e não beneficia a ninguém. Ele perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para seduzi-la e destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social.

Outro problema de tratar a mulher sempre como vítima é hostilizá-la quando ela recusa este papel, desprezando sua autonomia para decidir o melhor jeito de lidar com a violência que sofreu.

Há alguns anos o caso de Natascha Kampsuch gerou comoção por duas vezes. Primeiro, quando se descobriu que ela foi retirada à força de sua família, estuprada e mantida em cárcere privado dos 10 aos 19 anos. Quando conseguiu fugir, o agressor se suicidou. Em seguida, foi bastante criticada ao publicar suas memórias e expor estratégias de resistência, mostrar o agressor como uma pessoa comum (e não um monstro) e contar como conseguiu superar os traumas.

Guardadas as devidas proporções, no Brasil há o caso de Geisy Arruda, hostilizada pelos colegas de faculdade por causa de um vestido curto. Ela se recusou a continuar no papel de vítima e foi criticada por não ter se escondido, procurando lucro e projeção social como compensação pela hostilidade que sofreu.

A generalização cria uma guerra dos sexos inútil, que gera desconfiança e perpetua estereótipos: infantiliza as mulheres e despreza suas possibilidades de resistência ou de mudança de papéis, além de ignorar os inúmeros casos em que os homens são vítimas de violência sexual ou são injustamente acusados de terem-na cometido.

Combatendo a cultura do estupro

A discussão sobre a cultura do estupro já tem cerca de quarenta anos. Não há como ignorar que o mundo mudou bastante nesse período. As mulheres cada vez mais obtêm a igualdade de direitos e questões relacionadas à liberdade sexual são cada vez mais garantidas pelo Estado.

No Brasil, os termos sexistas da legislação criminal foram abolidos em 2005. Em 2009, uma nova lei retirou o crime de estupro da seção de crime contra os costumes, para enquadrá-lo nos crimes contra a liberdade sexual, reconhecendo o direito da vítima de direcionar sua sexualidade de acordo com sua vontade – e não segundo a prescrição social. O crime de estupro também foi alterado de forma a reconhecer que se trata de uma relação de poder, inclusive considerando que tanto mulheres quanto homens podem ser vítimas de estupro.

As modificações na legislação demonstram que, ao menos em relação ao Estado, a cultura do estupro vem sendo sistematicamente eliminada. Embora vários dos avanços legislativos dos últimos anos derivem de condenações do Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos, o que importa é a pressão exercida por essas condenações e pelos movimentos sociais para que o Estado, com todo o seu aparato e poder de coerção, atue para que essas práticas sejam modificadas. A estrutura social se modifica para encampar a igualdade entre homens e mulheres e garantir a liberdade sexual de todas as pessoas.

Porém, as práticas sociais mudam lentamente. Publicidade, jornalismo, novelas e outros produtos midiáticos ainda creem estar no século XIX e agem contra a lei divulgando conteúdo que legitima racismo e violência contra mulheres e homossexuais. É necessário combater isso por meios legais e também com manifestações mais incisivas de movimentos sociais. Mas é importante lembrar que ações contra a cultura do estupro devem compreender as mudanças dos últimos anos e reconhecer que se trata de uma disputa em torno de papéis de gênero.

Grupos exclusivamente femininos ou masculinos podem existir para questões específicas, mas é melhor que coexistam com grupos mistos. O diálogo se amplia, as polarizações são matizadas e ao invés de tratarem o homem ou a mulher como inimigos, como muitas pessoas vêm fazendo, é possível perceber que todas as pessoas têm uma causa em comum: lutam para que os papéis de gênero deixem de ser opressores, e que a liberdade e a autonomia de todas as pessoas sejam efetivamente respeitadas.

Não é possível atualmente ter medo ou demonizar os homens, sejam eles heterossexuais ou não: eles são aliados das mulheres na luta contra a cultura do estupro porque também fazem parte e sofrem com a estrutura social que os engessa em papéis de gênero.

Publicado originalmente na edição impressa nº118 (janeiro de 2013) da Revista Fórum de janeiro de 2013

Combatendo a violência contra mulheres

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Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou que 25 de novembro passava a ser o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres. Outras datas relacionadas aos direitos humanos estão bem próximas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres (6 de dezembro, marcado pela Campanha do Laço Branco) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Nessa época, organizações de direitos humanos, inclusive feministas, se unem para evidenciar que a pessoa destinatária de campanhas de direitos humanos não é um homem médio universal e genérico. O desrespeito atinge mulheres, que têm seus direitos humanos constantemente violados, especialmente à medida que a ele se somam outras discriminações, como racial, étnica, por idade ou orientação sexual.

Talvez o direito das mulheres mais violado é o de uma vida livre de violência doméstica. A violência cometida por maridos e parentes é muito frequente, e apesar da pressão dos movimentos feministas, ainda há muito para se melhorar nessa área. Infelizmente, pesquisas e divulgação de informações sobre sua incidência, histórico, e até sobre o funcionamento do Estado de Direito ainda são poucas e atrasam o processo de entender e combater a violência contra as mulheres.

Violência por meio do ius corrigendi

Durante séculos, as mulheres foram excluídas de direitos e da vida política. Não eram cidadãs e estavam submetidas ao poder masculino (fosse do pai ou do marido). Um dos efeitos desse poder estava no instituto do ius corrigendi (direito de corrigir): o pai ou marido tinha o direito de agredi-la fisicamente para corrigir seus hábitos ou forçá-la a obedecer a suas ordens.

No Brasil, ainda que esse instituto não faça parte da legislação criminal desde meados do século XIX, foi preservado ao longo do tempo pelo direito civil (que concedia a chefia do casal ao marido até a Constituição de 1988), e ainda é aceito pelos costumes a ponto de ter sido necessário promulgar a Lei Maria da Penha em 2006. Essa lei procura coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, reconhecendo que elas são sujeitos de direito e não podem ser vítimas do ius corrigendi.

Embora sempre pensemos na agressão feita pelo cônjuge (inclusive em relações lésbicas), são tão comuns os casos de violência contra mulheres praticados por pai, mãe, avós, sogros e irmãos que a Lei Maria da Penha (art. 5º, II) prevê punição para qualquer pessoa que agrida, física ou psicologicamente, uma mulher de seu círculo familiar.

Violência não é um ato de amor

Quando uma mulher é espancada por algum parente ou companheiro, é comum se ouvir algo do tipo “ele/ela fez isso para corrigi-la, afinal, só quer o bem dela” ou “alguma coisa ela fez para merecer essa punição”.

É comum associar a violência física ao amor e ao cuidado, e não vê-la como realmente é: uma relação abusiva, marcada por agressões que humilham física e psicologicamente a pessoa agredida, colocando-a em posição hierarquicamente inferior a quem agride e destruindo sua subjetividade. Isso terá impacto em sua vida: se pessoas ligadas ao núcleo familiar, que deveriam gostar dela e ampará-la nos problemas, agem por meio da agressividade e da humilhação, o que esperar de quem não faz parte da família? A insegurança gerada pelas agressões também é agravada por outros fatores, como o racismo e a pobreza, interferindo na autoimagem da pessoa e em suas relações sociais.

Nos casos em que a violência contra mulheres termina em morte, é comum que a mídia se refira ao caso como crime passional. Porém, não existe crime passional. O que se tem é um agressor que age como dono da mulher e a mata porque ela não está obedecendo à sua vontade. O ius corrigendi, aqui, vai ao extremo de matar quem se recusa a obedecer.

Deve-se lembrar aqui do dito feminista dos anos 1970: “Quem ama não mata”. Quem ama não exige obediência, não agride, não usa de violência. Quem ama vê a pessoa amada como alguém igual a si, com as mesmas liberdades e direitos.

Quem agride comete crime

Se há agressão, há inquérito policial para verificar quem é o agressor. E se essa pessoa acusada é julgada e condenada por agredir alguém, isso significa que cometeu um crime e terá de cumprir sua pena.

Porém, há uma tentativa frequente de minimizar e invisibilizar os casos de violência contra mulheres, evitando a todo custo que se reconheça que o agressor cometeu um crime. Há quem diga que “um fato lamentável que aconteceu a Fulano”, como se o problema fosse Fulano ser punido, em vez de lamentar que Fulano tenha cometido um crime.

Não são poucas as mulheres que ouvem das autoridades: “tem certeza que quer continuar a processar o pai de seus filhos?” e insinuam que o processo traumatizará as crianças. Policiais evitam registrar os casos e dizem que “foram treinados para lidar com criminosos, não com pais de família”, como se a agressão feita por parentes não fosse crime. E há juízes que se recusam a aplicar a Lei Maria da Penha por considerá-la prejudicial para a estabilidade da família.

Ao negar o direito da mulher de denunciar a agressão, o sistema que originou o ius corrigendi se mantém: a mulher é tratada como subordinada ao homem e se torna uma cidadã de segunda classe, com menos direitos do que o homem e que seus filhos. Preservar a família, nessas horas, é um inadequado sinônimo para tolerância com a violência contra mulheres.

O acusado de agressão não é um monstro

Um equívoco bastante comum é considerar que o agressor é um monstro que deve ser encarcerado até morrer de inanição. Essa percepção é absurda, violando garantias constitucionais e os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. A parte mais revolucionária da Lei Maria da Penha está no artigo 35, ao prever centros de educação e de reabilitação para os agressores, tratando-os como pessoas em vez de estigmatizá-los como monstros. Aprendendo a tratar mulheres como iguais, agressores param de utilizar a agressão em suas relações sociais, rompendo o ciclo de violência.

Por mais que o crime cause revolta nas pessoas próximas, ou por mais que a mídia sensacionalista incentive, não se deve prejulgar o agressor, linchá-lo ou criar obstáculos para sua vida. Ao fim do processo, o acusado tanto pode ser condenado quanto absolvido, dependendo das provas que estão nos autos. Há também o risco de acontecer o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), quando a pessoa se passa por vítima, faz uma acusação que sabe que é falsa e dá início a um procedimento de investigação policial e processo criminal. Nesse caso, o processo se inverte, e o acusado se torna vítima. Essas possibilidades realmente existem, portanto não é um exagero afirmar que não se deve prejulgar o acusado.

Quem é acusado de agressão tem o direito de ser julgado e condenado de acordo com a legislação vigente. E isso não cabe à mídia, mas ao Estado, por meio de um processo judicial. O sensacionalismo midiático atropela o devido processo legal, condena sem provas e destrói vidas. Isso acontece não só com homens acusados de violência doméstica ou de matar suas parceiras, mas também com mulheres acusadas de matar seus maridos ou abandonar seus filhos.

Quem agride não é um monstro: é uma pessoa. Tem direitos que devem ser respeitados. E, em casos de acusação criminal, há princípios bem específicos a serem seguidos, como o da presunção de inocência e o direito de responder o processo em liberdade. A prisão, no processo criminal, é medida de exceção, quando se comprova que a pessoa desrespeita ordens judiciais ou atrapalha o andamento do processo. É necessário lembrar que esses direitos valem para qualquer pessoa, inclusive para quem é acusado de praticar violência contra mulheres.

Infelizmente há vários problemas nesse sistema. Agentes de segurança nem sempre estão preparados para lidar com os casos de violência e acabam inibindo ou prejudicando as vítimas. O Judiciário é lento, e muitas vezes nega sem razão ou atrasa medidas protetivas fundamentais para a proteção das vítimas. Porém, a solução está em exigir que o Estado cumpra efetivamente a lei, e não em ignorar todos os direitos e garantias fundamentais.

Combatendo a violência

Para combater a violência contra mulheres, é necessário principalmente que se respeite o Estado Democrático de Direito. Os direitos das mulheres só existem porque grupos feministas se articulam de acordo com as leis do Estado para reivindicar que as mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e privilégios que os homens. A contrapartida está em respeitar os direitos fundamentais e o devido processo legal, e pressionar para que o Estado atue em favor das mulheres em vez de tratá-las como cidadãs de segunda classe.

Na fase atual, isso significa reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha em dois eixos de atuação: punição e prevenção. A punição criminal é importante para reconhecer a mulher como vítima de crimes, corrigindo a distorção histórica causada pelo ius corrigendi. E, mais importante, a prevenção ocorre ao amparar vítimas e por meio da educação dos agressores. Não são vítimas eternas nem criminosos irrecuperáveis. São pessoas que merecem mais do que esses rótulos, recebendo apoio psicológico do Estado para quebrarem o ciclo de violência.

Por fim, é necessário mudar a mentalidade das pessoas para que não aceitem mais a violência como forma de constranger alguém a mudar seus hábitos. Também é importante entender que não se pode descontar frustrações por meio da agressão, e depois tentar se justificar dizendo que é amor, educação ou outra desculpa. Isso envolve muita reflexão, autocontrole e a capacidade de considerar as mulheres como seres humanos e sujeitos de direito.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº116 (novembro de 2012) da Revista Fórum.

Uma “homenagem” abusiva

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Esse anúncio horrendo foi publicado pela Agência Black (de Porto Alegre) como “homenagem” pelo dia dos ginecologistas. As críticas foram tantas que a agência já tirou o anúncio do ar (a imagem acima é um print feito pelo Edgar Demutti) e agora tem de lidar com a repercussão negativa. Infelizmente, vi várias pessoas rindo e achando que é uma brincadeira, que é papo de buteco. Não é.

Existe um mito de que mulher é linda e que tem de ser admirada. Só que mulher não é enfeite, tipo um vaso ou um quadro cuja única função é ser admirado. Mulheres são seres humanos, e suas vidas são bem mais complexas do que a de um enfeite. Mulheres não precisam ser admiradas a todo momento, e não faz o menor sentido serem admiradas quando estão em uma consulta médica para cuidar da saúde. Mulheres têm o direito de escolher se e quando querem ser tocadas, inclusive de forma sexual – e certamente não vão querer que a consulta médica se transforme em uma sessão não consentida de atos sexuais, como é o subtexto desse tipo de “homenagem” ou “piada”.

A inveja dos publicitários não é por ginecologistas trabalharem cuidando das partes íntimas femininas, mas por terem a oportunidade de assédio sem serem punidos e ainda serem pagos pra fazer isso.

Existem profissionais sérios na área de saúde. Só que há também muitos e muitos casos de assédio nas consultas e exames. Roger Abdelmassih é o mais famoso, e só ficou famoso porque abusou de pacientes ricas. Muitas mulheres têm medo de voltar ao médico por causa de assédio, e têm medo de reclamar e serem mais maltratadas do que já foram. Descuidar da saúde acaba sendo melhor para elas do que continuar sofrendo nas consultas e exames.

Não ajuda nada que na foto da “homenagem” tenha colocado uma adolescente, jogando com o fetiche da estudante e reforçando o conteúdo de abuso sexual.

Não importa o quanto algumas pessoas gostem de mulheres no sentido afetivo e sexual, isso não dá a essas pessoas o direito de achar que mulher está na frente delas apenas para ser admirada ou assediada, deixando a discussão sobre saúde e sobre seu consentimento em segundo (ou último) plano.

E a quem achou interessante a ideia de inveja, um aviso: perceba que você incorporarou automaticamente o papel do abusador, do médico sem ética que aproveita a consulta para violar a paciente. Por favor, exercite a empatia, coloque-se no lugar da paciente e pense se realmente gostaria de ser alvo desse tipo de “homenagem” abusiva.

Mulher é gente, não é presente

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Quando eu saio de casa usando a camiseta das blogueiras feministas [“Feminismo é a ideia radical de que mulheres são gente“], as pessoas me encaram com frequência e ficam olhando para o que está escrito na camiseta, assustadas. Fica óbvio que nunca pensaram que mulheres são gente.

E realmente, faz bem pouco tempo que mulheres se tornaram gente. Já fomos coisas, objetos em propriedade do marido, do pai, ou do senhor de escravos. A vida – inclusive sexual – das mulheres estava vinculada à vontade desses homens. A lei mudou, mulheres hoje são gente e têm direitos, mas ainda brigamos pra não sermos mais tratadas como coisas. Por incrível que pareça, ainda há quem defenda que mulheres são coisas, objetos à disposição de seus proprietários. Nem sempre defendem isso abertamente, mas acabam por endossar atos e situações que negam a autonomia e vontade das mulheres.

É por isso que:

  • há quem mate a mulher que não quer prosseguir com o relacionamento (Eloá e mais outros milhares de mulheres, todos os dias, em todos os noticiários, caracterizando feminicídio) e há quem diga que a mulher mereceu o espancamento ou morte por ter sido desobediente (pois não deveria ter vontade própria)
  • há quem ache que mulher que goste de festas, bebe, fuma ou anda sozinha (ou sem um acompanhante do sexo masculino) na rua é mulher “pública” e, portanto, pode ser tratada como coisa e obrigada a fazer sexo contra a própria vontade. Nesse sentido, há quem considere que, se a pessoa quer participar de sexo grupal, ela perde o direito à própria vontade (em 2004 critiquei decisão judicial que defende esse absurdo)
  • há quem ache normal um programa de televisão ao vivo acompanhar ato sexual não consentido (pois a mulher estava desacordada), não fazer nada pra impedir e ainda procurar disfarçar o que aconteceu
  • Há quem ache ok as mulheres convidadas para uma festa serem tratadas como presente e estupradas pelo aniversariante (que era amigo delas!), como aconteceu em Queimadas (PB), pois se as mulheres saíram de casa estavam “procurando” por isso. A vida não deveria se resumir aos tempos do padre Antônio Vieira, quando ele afirmava que mulher só deveria sair de casa pra ser batizada, se casar e ser enterrada (gente tem o direito de ir e vir; para o padre, mulher não era gente). E deve-se tomar cuidado ao falar da própria casa como um ambiente sagrado e seguro, sendo que é palco de violência doméstica (que é tão comum e grave a ponto de precisarmos da Lei Maria da Penha pra tentar reverter esse quadro). É bom não esquecer que o caso de Queimadas chamou a atenção da mídia porque duas das mulheres estupradas foram mortas ao reconhecerem os estupradores. A vontade das mulheres foi desrespeitada, mas o que chocou e deu o ponto de partida para as investigações foram as mortes, e não os estupros.

Em todos esses casos as mulheres perderam o status de gente, se tornaram coisas até o ponto de serem reduzidas a “presente de aniversário”. Sua vontade e autonomia foram negadas, elas foram tratadas como objetos que deveriam se submeter a atos de violência, inclusive sexual. Mesmo as mulheres que escaparam do estupro em Queimadas foram tratadas como coisas: elas não eram “estupráveis” por serem propriedade dos seus maridos (um deles era o aniversariante).

Esses casos são uma pequena amostra do festival de desgraças que a gente acompanha ao lidar com o tema de violência contra mulheres. Fica nítido que muitas pessoas ainda acham que mulher não tem direito de escolha, pois não entendem que mulher é gente. Tantos séculos tratando mulheres como coisas gerou uma cultura que ainda ignora a vontade das mulheres, continua tratando-as como coisas e faz o possível e o impossível para proteger os agressores, como se só eles fossem gente. Aí coloca-se a culpa na vítima (vide o comentário do policial que resultou nas Marchas das Vadias), que perdeu o status de gente pra se tornar uma coisa à mercê do agressor. Ainda temos um longo caminho pra reconhecer efetivamente mulheres como gente.

O que me deixa mais esperançosa no caso de Queimadas é que as mulheres da Paraíba já demonstraram um bom grau de mobilização para não deixar casos de violência contra mulheres caírem no esquecimento. Sandra Azevêdo, no Simpósio Temático sobre feminicídio no Fazendo Gênero 9, apresentou um trabalho [PDF] mostrando como foi possível pautar a mídia para acompanhar os casos de violência contra mulheres e tratá-los como violência de gênero. Espero que esse trabalho das feministas paraibanas continue, e que nós de outras regiões possamos aprender com elas, pois é extremamente necessário esse processo de mostrar que mulheres são gente e têm o direito de ter sua vontade respeitada.

Este post faz parte da blogagem coletiva Blogueiras Feministas e LuluzinhaCamp em repúdio aos estupros de Queimadas e à violência contra mulheres