Arquivo da tag: direitos das mulheres

Direita x esquerda e a luta pelos direitos das mulheres

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Circulou há pouco tempo no facebook um texto que dizia mais ou menos o seguinte: “quando a sociedade considera racismo, homofobia e machismo como assuntos de esquerda eu passo a ter medo da direita“. Já disse antes que não sou fã da polarização esquerda x direita e agora é um bom momento para falar um pouco mais sobre isso.

Associamos a luta por direitos humanos à esquerda porque foi a esquerda que se intitulou titular dessas pautas. Só que… a esquerda não tem e nunca teve o monopólio da defesa dos direitos humanos, particularmente machismo e homofobia (e os rifou quando esteve no poder para garantir a governabilidade).

Tem muitos (mas muitos mesmo) artigos, comentários e comportamentos machistas, racistas e homofóbicos em qualquer movimento de esquerda. Por outro lado, muitos direitos de minorias foram defendidos por pessoas de direita, e muitos foram conquistados em governos de direita. O mundo não se divide entre esquerda boazinha x direita vilã. Nem entre esquerda vilã x direita boazinha. As relações são bem mais complexas que isso e não cabem na polarização.

Machismo: você prefere lidar com o de direita ou o de esquerda?

Machismo: você prefere lidar com o de direita ou o de esquerda?

Como já disse a Sueli Carneiro: “entre direita e esquerda eu continuo sendo preta“. Nos casos de homofobia, racismo ou machismo o foco da questão não é ser de direita ou esquerda. O foco é perceber a discriminação e combatê-la com legislação e políticas públicas específicas.

Particularmente, posso até achar (e acho) que as políticas de esquerda vão ser melhores. Mas se vão ser melhores mesmo, ou se serão promessas a serem usadas como massa de manobra, ou se serão implementadas em um governo de direita (sim, pode acontecer), aí não temos como dizer a menos que sejam efetivamente aplicadas. E nesse ponto tanto esquerda quanto direita deixam muito a desejar, tratando questões de minorias como temas secundários (ou mesmo indesejáveis) e protelando legislação e políticas públicas antidiscriminação.

Na realidade temos de ter medo do que tanto a direita quanto a esquerda podem fazer na pauta de direitos humanos. Podem se aliar ao que tem de mais abjeto e reacionário. Podem violar o Estado laico para reduzir direitos e ampliar discriminações. Podem inventar uma nova constituinte que reforçará valores conservadores e contrários às minorias, e que tem o potencial de destruir décadas de conquistas, inclusive direitos sociais. Já fizeram isso antes, e tudo indica que continuarão fazendo.

Sensibilizar para direitos de minorias, angariar simpatizantes e apoio para projetos antidiscriminação, tudo isso enquanto evita perda de direitos, é uma luta diária, incessante, que transcende a questão direita x esquerda. Entra governo, sai governo, não importa o espectro político: a luta contra machismo, homofobia e racismo continua.

[publicado originalmente no Facebook em 22/05/2016]

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“Teste: você é feminista?”, oito anos depois

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Em dezembro de 2015 o programa Esquenta!, da Rede Globo, fez uma edição especial sobre feminismo. Regina Casé iniciou a apresentação do programa lendo parte do meu artigo “Teste: você é feminista?

Escrevi o artigo “Teste: você é feminista?” em 2008 como forma de facilitar uma discussão sobre o que é feminismo. Lá se vão oito anos! Nessa época havia pouquíssimos blogs feministas e não era tão comum quanto hoje que as pessoas se declarassem feministas. Meu artigo foi bastante divulgado e reproduzido desde então, muitas vezes com problemas de citação e referência errada de autoria.

A minha intenção ao escrever o artigo foi esclarecer uma confusão bastante frequente. As pessoas tendem a considerar feminismo como um movimento para patrulhar comportamentos, odiar homens ou enaltecer mulheres. Esses conceitos são equivocados e atrapalham entender o que realmente importa: feminismo é uma luta por igualdade de direitos para que mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens.

Todas as situações descritas no “Teste: você é feminista?” e no meu artigo anterior “Direitos e feminismo” são formas de mostrar que o feminismo efetivamente modificou o cotidiano das mulheres por meio da luta por igualdade de direitos.

Em “Direitos e feminismo” exponho uma lista das situações discriminatórias que mulheres viviam cem anos atrás e que foram alvo de reivindicações feministas. No “Teste: você é feminista?”, faço perguntas que permitem perceber o quanto ideias que eram consideradas subversivas ou absurdas cem anos atrás se tornaram parte da sociedade atual, mostrando uma luta bem sucedida por direitos.

Muitas das questões apontadas nesses artigos não estão completamente resolvidas. Temos igualdade de direitos entre homens e mulheres, por exemplo, mas sua aplicação é frágil. Ainda precisamos de legislação específica para combater a violência contra mulheres, especialmente a cometida por parentes, e precisamos também de um esforço gigantesco para aplicar essa legislação de forma adequada. Ainda temos mulheres sub-representadas na política. Ainda temos defasagem salarial e poucas mulheres em cargos de liderança nas empresas. Ainda temos dificuldade em respeitar a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, vida sexual e reprodutiva. Divisão do trabalho doméstico e cuidados com filhos e família ainda são grandes obstáculos. Ainda há discriminação específica envolvendo raça, classe, orientação sexual ou de gênero. O cotidiano das mulheres ainda é permeado de situações machistas e tentativas de diminuir seus direitos. Ainda. Ainda. Ainda. Mesmo assim, precisamos lembrar e celebrar as conquistas feministas pois conseguimos ter hoje uma situação muito melhor que a de cem anos atrás.

O movimento feminista continua bastante vivo, é bem forte nas redes sociais e tem recebido cada vez mais atenção da grande mídia. Mas tem perdido o foco da luta por direitos e dificultado diálogos. Tenho me sentido um pouco de volta a 2004, quando comecei a falar de feminismo e primeiro tinha de tranquilizar as pessoas pra depois explicar que era sobre igualdade de direitos.

É importante retomar a discussão sobre direitos. Ela facilita a reivindicação e aplicação dos direitos, e também retoma o foco para que os direitos já conquistados não sejam perdidos. Um passo importante é conhecer a história dos direitos das mulheres e quais são as reivindicações históricas do movimento feminista. Esses têm sido meus temas desde 2004, não só aqui no blog, mas em minha vida acadêmica, e influenciaram fortemente meus artigos, inclusive o “Teste: você é feminista?”.

Por fim, é necessário lembrar que existem pessoas que respondem Sim às perguntas do teste e se consideram feministas, mas agem de forma a prejudicar mulheres e negar os direitos já conquistados. Espero que essas pessoas percebam a incoerência e a corrijam, modificando o comportamento para continuar lutando pela igualdade efetiva de direitos para mulheres.

Movimento feminista: luta por direitos ou terapia?

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Lendo páginas, perfis e blogs feministas recentes percebi que boa parte deles parte do princípio de que feminismo é para apoiar mulheres e denunciar situações nas quais mulheres se sentem ou são discriminadas. Li coisas como “encontro feminista é melhor que terapia“, “só se pode confiar em mulheres“, “feminismo é sobre mulheres“, “macho tem de ser segregado“, “o feminismo te deixa forte“, “acho empoderador mandar um macho calar a boca“. Os coletivos feministas tornaram-se, dizem, um espaço para apoiar mulheres.

Essa perspectiva é um equívoco e tem graves implicações políticas.

O movimento feminista é um movimento social que luta por direitos para mulheres: igualdade jurídica, educação, voto, trabalho, liberdade de relacionamentos e sexual, planejamento familiar. Se o Estado não responde adequadamente há consequências: é interpelado judicialmente e são organizadas intervenções para discutir políticas públicas ou alterações legislativas que efetivem o direito reivindicado.

A luta por direitos para mulheres é histórica e está em andamento: há muitos direitos a serem mantidos, outros tantos a serem conquistados, e vários em vias de serem perdidos.

Muitos grupos feministas, no entanto, parecem estar mais focados na discussão de relatos pessoais, sentimentos e acolhimento típicos do espaço terapêutico. Buscam casos semelhantes para relembrar os sentimentos vividos e reforçar os vínculos do grupo, procuram culpas e estimulam catarses emocionais. Confundem “empoderamento” com identificar homens como inimigos, estimulando xingamentos que, em outras circunstâncias, seriam considerados grosseria gratuita e falta de educação. Estimulam discussões emotivas e ataques pessoais aos discordantes ao invés de debate com argumentos. E evitam fazer os passos seguintes do acolhimento: encaminhamento das pessoas tanto para atendimento terapêutico profissional quanto mobilização por direitos.

Para lutar por direitos é importante ter uma agenda propositiva, concreta, criada a partir de discussões e conceitos jurídicos. Não basta afirmar “tal situação é machista” ou “a culpa é sempre do homem”. É necessário ir além das análises simplistas. O foco deve ser em questões discriminatórias que possam sofrer intervenção jurídica (seja administrativa, judicial ou legislativa). E é necessário ir além das culpas generalizantes, rancores e rótulos, incentivando responsabilidade e novos comportamentos. Afinal, seres humanos são capazes de aprender a ser menos sexistas e a debater e discordar com civilidade.

Coletivos feministas que se pautam por medos e ódios estão tão imersos em emoções que não conseguem adotar o distanciamento necessário para lutar por direitos, gastando seus esforços na tentativa de criar micro-espaços pretensamente seguros. Dada a variedade de experiências pessoais, o medo ou ódio aos homens é questão que deveria ser resolvida individualmente com ajuda psicoterapêutica para se aprender a lidar com os próprios medos em qualquer tipo de situação (previsível ou imprevista) e espaço (seja ele seguro ou não). Pode-se objetar que não há profissionais suficientes; que tal lutar pela ampliação do direito de atendimento terapêutico, ou para que estes casos tenham o direito de atendimento prioritário? Essas possibilidades são exemplos simples, mostrando que é possível ir além do caso individual, promovendo ações que estimularão autonomia e melhorarão a vida das diversas pessoas atendidas.

O foco no sentimentalismo de casos individuais, o anseio por solução midiática e a viralização em redes sociais (que pode se tornar um caso de linchamento moral, com desdobramentos judiciais) acabam ofuscando a luta por direitos. E também é nítida a ignorância ou desprezo aos direitos já conquistados quando são feitos comentários como “não temos direitos“, “não vou procurar resposta judicial porque não quero fortalecer o Estado” ou “não importa o que dizem a Constituição ou a legislação“, mesmo quando se está aplicando a Lei Maria da Penha.

Precisamos repensar essas abordagens porque são uma sequência de erros estratégicos: desprezar direitos conquistados, não atuar na esfera jurídica, segregar simpatizantes (tanto homens quanto mulheres) e seguir apenas como espaço de acolhimento. Grupos conservadores, enquanto isso, ampliam seu discurso político e jurídico, interferindo maciçamente no Estado para criar leis e políticas públicas que reduzem direitos para mulheres e ampliam discriminação de gênero.

Em 2008 fiz as perguntas sobre direitos que se tornaram o teste “Você é feminista?“. Ele foi e ainda é uma forma de lembrar que estamos lutando por direitos.

Nos últimos anos venho enfatizando em conversas e palestras a necessidade do movimento feminista retomar a discussão por direitos. Terapia é importante e muda vidas quando é feita por profissionais da área. Mas não se pode esquecer do principal: o objetivo de movimentos sociais não é fazer terapia e acolhimento, é lutar por direitos.

Desafios do direito à saúde: laicidade e autonomia das mulheres

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No início de 2015 a revista Radis (Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz) me solicitou uma declaração sobre o que eu considero desafio para o direito à saúde das mulheres em 2015. Destaquei as questões sobre laicidade e autonomia:

Laicidade nas políticas de saúde e autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos são temas destacados pela advogada Cynthia Semíramis, doutoranda em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Temos visto diversos ataques a essa autonomia impactando direitos como aborto, contracepção e situações de violência intrafamiliar, violência obstétrica”, adverte a pesquisadora, que credita esta realidade a uma onda conservadora que procura reduzir mulheres a situações relacionadas a família e maternidade e ignora seus projetos pessoais e profissionais através do “controle médico da vida reprodutiva”. Cynthia alerta para a necessidade de revisão do Código Penal, no que diz respeito à legislação sobre o aborto e para o risco que representam projetos como o “estatuto do nascituro”, que trata o embrião como sujeito de direitos ao mesmo tempo em que trata mulheres como incubadoras descartáveis. “A luta pela legalização do aborto deve ser pensada como uma luta não só por autonomia, mas também contra o racismo, já que são as mulheres negras as maiores vítimas de mortalidade materna”, indica. A pesquisadora acredita ainda que deve-se pensar a saúde como laica, sem interferência religiosa de nenhum tipo. “Não cabe pensar em saúde da mulher apenas pelo viés de uma religião que considera o embrião como superior à gestante, pois existem outras interpretações, e existe uma mulher adulta que juridicamente é sujeito de direitos, tem prevalência sobre o embrião (pois ele só tem expectativa de direito) e por ser sujeito, ela tem autonomia para gerir sua vida”.

Conheça todos os desafios de 2015 à efetivação do direito à saúde no site da Revista Radis.

Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

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Embora divulgue pouco, não é de hoje que venho pesquisando sobre sexualidade e relacionamentos em uma perspectiva feminista. Minha publicação mais recente sobre o tema é um artigo em co-autoria com o prof. Túlio Vianna.

Intitulado “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos”, neste artigo procuramos quebrar os principais mitos que tratam o relacionamento monogâmico como o único válido em nossa sociedade, e também apresentar outras formas de relacionamento não monogâmico.

O artigo faz parte do livro “Criminologia do Cotidiano: Crítica às Questões Humanas Através das Charges de Carlos Latuff”, organizado pelo prof. Rubens Correia Júnior. A proposta foi fazer uma abordagem transdisciplinar envolvendo análises jurídicas, históricas, criminológicas e psicanalíticas das charges de Latuff.

A íntegra do meu artigo com Túlio Vianna está disponível no site Academia.edu: “Quebrando as algemas: pelo reconhecimento jurídico dos relacionamentos não monogâmicos

Neste link estão disponíveis o sumário do livro “Criminologia do Cotidiano” e o prefácio da profa. Vera Malaguti Batista.

O livro está à venda no site da editora Lumen Juris.