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Oito de março: dia de também celebrar conquistas

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Existem diversas histórias sobre a origem do 08 de março, o Dia Internacional da Mulher. Em sua grande maioria falam de um dia em que se concentram homenagens e lutas por liberdade e direitos para mulheres, especialmente em relação a direitos trabalhistas, combate a violência e melhoria das condições de vida para mulheres.

A pressão comercial fez com que esse momento de luta fosse mascarado por um elogio às mulheres: é cada vez mais comum que mulheres recebam presentes e parabéns por serem mulheres – desde que usem maquiagem, aceitem flores e continuem caladas apenas “embelezando o mundo”. Essa é uma visão extremamente limitada sobre o que é ser mulher, invisibilizando a luta feminina por liberdade e igualdade de direitos e oportunidades em relação aos homens.

Há que se tomar cuidado, contudo, com um enfoque também restrito, mas em outro sentido. Muitas reportagens sobre o Dia Internacional da Mulher que escapam de tratar mulheres como objetos decorativos optam por falar apenas do quanto a situação das mulheres é ruim atualmente. Ao fim do dia, o conjunto de notícias sobre mazelas faz crer que a luta por direitos das mulheres é um esforço em vão, indo completamente contra o propósito da data de fortalecer o espírito de luta por direitos.
É importante nessas horas lembrar das conquistas das últimas décadas e perceber que, por pior que esteja a situação atual, já é uma situação muito melhor do que a vivida pelas mulheres das gerações anteriores. Resgatar a história dos direitos das mulheres é fundamental para que se perceba e valorize essas mudanças, incentivando novas gerações a continuarem lutando por direitos para mulheres.

Direitos das mulheres e feminismo

Devemos lembrar que até o século XIX mulheres não tinham muitos direitos. Estavam obrigatoriamente sob tutela do pai ou do marido e sofriam inúmeras restrições no seu cotidiano.

Graças a elasO movimento feminista surgiu para reivindicar que as mulheres fossem tratadas como seres humanos e reconhecidas como sujeitos de direito. Desta forma, não precisariam mais ficar sob o jugo masculino e obteriam os mesmos direitos e igualdade de oportunidades que os homens já tinham. Ao longo das décadas o movimento feminista questionou estruturas sociais, apontou novos rumos e ampliou a percepção acerca de direitos.

Mulheres ainda recebem menos que os homens pela realização do mesmo trabalho. Embora o direito de votar e ser votada exista, são poucas as mulheres eleitas ou com poder de decisão política. Hoje a educação para homens e mulheres é a mesma desde a infância e não há mais lei para definir qual o nível máximo de instrução ou quais as profissões e atividade permitidas ou proibidas para mulheres. Cada vez mais os homens têm aprendido a dividir tarefas domésticas e os que são pais vem sendo chamados à responsabilidade com a prole em igualdade com as mães. E, apesar da resistência dos conservadores, cada vez mais a maternidade volta a ser uma escolha e não uma obrigação. Hoje as mulheres podem ter conta em banco e gerir seus bens sozinhas, não precisando mais entregar o salário para o pai ou marido. Não existe mais a figura do homem chefe de família ao qual a mulher tinha de obedecer. Casamentos não precisam ser eternos e o divórcio não exclui a mulher socialmente. Mecanismos legais foram criados para respeitar as decisões das mulheres sobre seus relacionamentos ao procurar coibir o estupro marital, a violência doméstica, bem como as agressões quando a mulher não quer mais prosseguir na relação.

Cem anos atrás nenhum desses direitos havia sido conquistado.

E mesmo sabendo que ainda há falhas na efetivação desses direitos, e que muitas pessoas que se consideram feministas cometem deslizes, agindo no cotidiano de forma contrária ao que professam, não há como negar o quanto a vida das mulheres mudou. Esses direitos passaram a ser vistos hoje como senso comum ou como direitos que sempre existiram quando na verdade são conquistas recentes que decorrem de muita luta feminista.

Uma boa forma de perceber o quanto o movimento feminista é amplo e efetivamente modificou o cotidiano das mulheres é responder ao teste “Você é feminista?” que criei em 2008 para refutar a ojeriza das pessoas ao termo feminismo e explicar de forma didática o impacto do feminismo na vida das pessoas. Cada resposta “sim” ao teste significa assumir um ponto de vista feminista. Todas essas questões são reivindicações feministas que percorreram os séculos XIX e XX e muitas delas ainda não estão completamente resolvidas.

Dia de luta e celebração

É importante reconhecer que a situação atual da maioria das mulheres não é das melhores, e se torna pior quando vem em conjunto com outros fatores que ampliam desigualdades, tais como raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, escolaridade, idade, maternidade.

É bastante comum que muitas pessoas, especialmente mulheres brancas e de classe alta acreditem que ser feminista e lutar por direitos para mulheres é um tipo de vitimismo que não cabe mais no mundo atual. Para elas, todas as mulheres têm vidas como as suas: nunca precisaram lutar para estudar ou trabalhar, nem sofreram violência ou discriminação porque viveram sempre em ambientes que havia igualdade de gênero. Não percebem que são uma minoria privilegiada. O que chamam de vitimismo na verdade é a justa reclamação da maioria das mulheres porque, apesar dos direitos conquistados, continuam sendo discriminadas por serem mulheres.

Infelizmente, violência, julgamentos morais e discriminação ainda são o cotidiano da maioria das mulheres. Ainda é necessária muita luta para que as condições de trabalho das mulheres se tornem iguais às dos homens. A pobreza e a miséria são majoritariamente femininas e há muito o que fazer para corrigir essas desigualdades.

Porém, é importante também reconhecer e celebrar as conquistas das últimas décadas. Mulheres passaram a ser sujeitos de direito. Muitas das reivindicações feministas de um século atrás hoje são consideradas senso comum. Distorções legais e discriminação estatal hoje são combatidos não só por manifestações nas ruas mas também por políticas públicas, processos judiciais e outros mecanismos jurídicos.

No Dia Internacional da Mulher temos de comemorar bastante o fato de que houve mudança efetiva – e para melhor – na vida das mulheres ao longo desses séculos de luta. Porém, não podemos apenas comemorar: é necessário aperfeiçoar essas mudanças e continuar combatendo a mentalidade que tenta fazer com que retornemos a um passado sombrio quando mulheres não eram reconhecidas como seres humanos.

[publicado originalmente na edição 120, março de 2013, da Revista Fórum]

Cultura do estupro

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Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”. Essa expressão indica que a sociedade não só tolera como incentiva a violência contra mulheres por meio da violência sexual, mas vai além: é um processo para constranger pessoas a se adequarem a papéis de gênero

A cultura do estupro perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social. Ilustração de Luciano Tasso para Revista Fórum.

A cultura do estupro perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social. Ilustração de Luciano Tasso para Revista Fórum.


Uma expressão que vem se tornando bastante frequente quando se fala em violência contra mulheres é que vivemos em uma “cultura do estupro”, na qual a sociedade incentiva a violência sexual contra mulheres. Porém, essa visão é bastante restrita para os dias atuais, embora fosse perfeitamente compreensível na época de sua criação, que ocorreu nos grupos de sensibilização das décadas de 1960 e 1970.

Esses grupos não tinham uma pauta fixa, mas variável, improvisada à medida que as demandas surgiam. Como se tratava de uma época de mudança de mentalidade, eram bastante comuns discussões sobre questões sociais. O intercâmbio de informações entre os grupos gerou mobilização suficiente para pressionar por direitos civis, incluindo mudanças legislativas e políticas públicas para mulheres.

Nesse período, os grupos eram exclusivamente masculinos ou femininos e problematizavam principalmente as relações heterossexuais. As mulheres discutiam como lidar com uma sociedade que reprimia sua sexualidade e negava direitos. Os homens discutiam como os estereótipos acerca da masculinidade (como a pressão para ser sempre autoritário, não chorar, e tratar mulheres como subordinadas) limitavam suas vidas e dificultavam o relacionamento com as mulheres.

No início da década de 1970, nos Estados Unidos, o estupro era considerado uma doença, uma anomalia, uma “necessidade” masculina, uma mentira ou culpa da vítima. Esses conceitos foram questionados à medida que os comentários das pessoas nos grupos de sensibilização apresentavam visões completamente diferentes sobre o tema.

Estupro como relação de poder

O grupo New York Radical Feminists destacou-se nessa área, produzindo palestras e conteúdo que inspiraram cineastas e escritoras. Dentre os trabalhos produzidos merecem destaque o documentário Rape Culture (Cultura do estupro), de Margaret Lazarus e Renner Wunderlich, e o livro de Susan Brownmiller Against Our Will: Men, Women and Rape (Contra a nossa vontade: homens, mulheres e estupro), ambos de 1975.

O documentário foi importante porque apresentou diversos pontos de vista em relação ao estupro, dando voz às vítimas, estupradores e pessoas que trabalhavam em centros de atendimento às vítimas. Também fez uma análise da abordagem midiática em casos de estupro, concluindo que a cultura da época endossava a violência sexual contra mulheres.

O livro de Susan Brownmiller apresenta um histórico detalhado sobre o estupro. São expostas inclusive questões raciais (a origem da mentira de que homens negros seriam “naturalmente” estupradores) e observações sexistas em livros jurídicos (um autor sugeria desprezar denúncias de estupro porque as mulheres “têm tendência a mentir”).

Brownmiller concluiu que o estupro não é um crime relacionado a sexo ou desejo sexual. O estupro se refere a uma relação de poder: trata-se de um processo de intimidação pelo qual todos os homens mantêm todas as mulheres em um estado de medo permanente.

A violência doméstica se enquadra nesse raciocínio, pois mulheres são tratadas como propriedade masculina e essa relação se manifesta por meio do espancamento e do estupro marital. Estupros em casos de escravidão e de guerra (inclusive religiosa) também se encaixam nessa teoria, pois são uma forma de subjugar por meio da violência sexual. E o conceito de feminicídio (homicídio de mulheres que não obedecem aos cânones sociais) claramente deriva dessa observação de que a cultura legitima a violência contra mulheres.

Em todos esses exemplos fica nítida a relação de poder: as mulheres não têm vontade própria, sendo consideradas propriedade dos homens. E a respeitabilidade masculina só é obtida na medida em que a mulher pode ser coagida a seguir as regras sociais e obedecer ao pai ou marido. A coação é feita criticando as mulheres que não aceitam se submeterem a essas regras e culpando as vítimas de crimes sexuais. Com medo de serem hostilizadas e violentadas, acabam se submetendo à autoridade masculina para evitar mais violência.

Cultura do estupro para manter papéis de gênero

Atualmente, a compreensão é de que não se deve opor homens a mulheres, como fez Brownmiller, pois o problema está na estrutura social antiquada que determina papéis de gênero fixos: homens deveriam agir de determinada forma; mulheres, consideradas inferiores a eles, deveriam agir de forma diferente para evidenciar essa inferiorização e deveriam se subordinar aos homens. Às pessoas caberia simplesmente acatar e se enquadrar nos papéis predeterminados.

Nessa estrutura, a forma utilizada para constranger mulheres a se submeter aos homens está no controle do corpo e de sua sexualidade: deveriam ser virgens ou sexualmente recatadas, não deveriam usar determinadas roupas ou frequentar certos locais. E a punição para as que não aceitassem era a legitimação da violência por meio de hostilidade e, em casos extremos, estupro e morte. Ou seja, a cultura do estupro é o processo de constrangimento social que garante a manutenção dos papéis de gênero. Não é uma ação individual (como se todo homem odiasse mulheres), mas uma convenção social que mantém determinados papéis e estruturas sociais.

Esse constrangimento social não é direcionado somente às mulheres, mas a toda pessoa que não se enquadre no modelo. Os homens heterossexuais perceberam isso nos grupos de sensibilização dos anos 1960, quando questionavam os estereótipos acerca da masculinidade e eram hostilizados por não serem “masculinos o suficiente” para a cultura da época. Em tempos recentes, homossexuais também perceberam que desde a infância foram moldados para agir de acordo com papéis de gênero que desprezam sua liberdade, forçando-os a uma heterossexualidade compulsória. Quando não se adequam são ridicularizados, estuprados e agredidos até a morte. Mulheres lésbicas enfrentam os mesmos problemas, agravados pela ameaça de estupro corretivo para que a violência sexual as “transforme em heterossexuais”. Ao contrário do que parecia na década de 1970, a cultura do estupro não é uma questão apenas de violência contra mulheres heterossexuais.

Generalizações inadequadas

A cultura do estupro é bastante criticada por generalizar, transformando todos os homens em estupradores e todas as mulheres em vítimas passivas. Esse tipo de generalização é inadequado e não beneficia a ninguém. Ele perpetua a história da Chapeuzinho Vermelho que deve se precaver contra todos os homens, como se cada um deles fosse o Lobo Mau à espreita para seduzi-la e destruir sua reputação, forçando-a ao isolamento social.

Outro problema de tratar a mulher sempre como vítima é hostilizá-la quando ela recusa este papel, desprezando sua autonomia para decidir o melhor jeito de lidar com a violência que sofreu.

Há alguns anos o caso de Natascha Kampsuch gerou comoção por duas vezes. Primeiro, quando se descobriu que ela foi retirada à força de sua família, estuprada e mantida em cárcere privado dos 10 aos 19 anos. Quando conseguiu fugir, o agressor se suicidou. Em seguida, foi bastante criticada ao publicar suas memórias e expor estratégias de resistência, mostrar o agressor como uma pessoa comum (e não um monstro) e contar como conseguiu superar os traumas.

Guardadas as devidas proporções, no Brasil há o caso de Geisy Arruda, hostilizada pelos colegas de faculdade por causa de um vestido curto. Ela se recusou a continuar no papel de vítima e foi criticada por não ter se escondido, procurando lucro e projeção social como compensação pela hostilidade que sofreu.

A generalização cria uma guerra dos sexos inútil, que gera desconfiança e perpetua estereótipos: infantiliza as mulheres e despreza suas possibilidades de resistência ou de mudança de papéis, além de ignorar os inúmeros casos em que os homens são vítimas de violência sexual ou são injustamente acusados de terem-na cometido.

Combatendo a cultura do estupro

A discussão sobre a cultura do estupro já tem cerca de quarenta anos. Não há como ignorar que o mundo mudou bastante nesse período. As mulheres cada vez mais obtêm a igualdade de direitos e questões relacionadas à liberdade sexual são cada vez mais garantidas pelo Estado.

No Brasil, os termos sexistas da legislação criminal foram abolidos em 2005. Em 2009, uma nova lei retirou o crime de estupro da seção de crime contra os costumes, para enquadrá-lo nos crimes contra a liberdade sexual, reconhecendo o direito da vítima de direcionar sua sexualidade de acordo com sua vontade – e não segundo a prescrição social. O crime de estupro também foi alterado de forma a reconhecer que se trata de uma relação de poder, inclusive considerando que tanto mulheres quanto homens podem ser vítimas de estupro.

As modificações na legislação demonstram que, ao menos em relação ao Estado, a cultura do estupro vem sendo sistematicamente eliminada. Embora vários dos avanços legislativos dos últimos anos derivem de condenações do Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos, o que importa é a pressão exercida por essas condenações e pelos movimentos sociais para que o Estado, com todo o seu aparato e poder de coerção, atue para que essas práticas sejam modificadas. A estrutura social se modifica para encampar a igualdade entre homens e mulheres e garantir a liberdade sexual de todas as pessoas.

Porém, as práticas sociais mudam lentamente. Publicidade, jornalismo, novelas e outros produtos midiáticos ainda creem estar no século XIX e agem contra a lei divulgando conteúdo que legitima racismo e violência contra mulheres e homossexuais. É necessário combater isso por meios legais e também com manifestações mais incisivas de movimentos sociais. Mas é importante lembrar que ações contra a cultura do estupro devem compreender as mudanças dos últimos anos e reconhecer que se trata de uma disputa em torno de papéis de gênero.

Grupos exclusivamente femininos ou masculinos podem existir para questões específicas, mas é melhor que coexistam com grupos mistos. O diálogo se amplia, as polarizações são matizadas e ao invés de tratarem o homem ou a mulher como inimigos, como muitas pessoas vêm fazendo, é possível perceber que todas as pessoas têm uma causa em comum: lutam para que os papéis de gênero deixem de ser opressores, e que a liberdade e a autonomia de todas as pessoas sejam efetivamente respeitadas.

Não é possível atualmente ter medo ou demonizar os homens, sejam eles heterossexuais ou não: eles são aliados das mulheres na luta contra a cultura do estupro porque também fazem parte e sofrem com a estrutura social que os engessa em papéis de gênero.

Publicado originalmente na edição impressa nº118 (janeiro de 2013) da Revista Fórum de janeiro de 2013

Combatendo a violência contra mulheres

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Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou que 25 de novembro passava a ser o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres. Outras datas relacionadas aos direitos humanos estão bem próximas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres (6 de dezembro, marcado pela Campanha do Laço Branco) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Nessa época, organizações de direitos humanos, inclusive feministas, se unem para evidenciar que a pessoa destinatária de campanhas de direitos humanos não é um homem médio universal e genérico. O desrespeito atinge mulheres, que têm seus direitos humanos constantemente violados, especialmente à medida que a ele se somam outras discriminações, como racial, étnica, por idade ou orientação sexual.

Talvez o direito das mulheres mais violado é o de uma vida livre de violência doméstica. A violência cometida por maridos e parentes é muito frequente, e apesar da pressão dos movimentos feministas, ainda há muito para se melhorar nessa área. Infelizmente, pesquisas e divulgação de informações sobre sua incidência, histórico, e até sobre o funcionamento do Estado de Direito ainda são poucas e atrasam o processo de entender e combater a violência contra as mulheres.

Violência por meio do ius corrigendi

Durante séculos, as mulheres foram excluídas de direitos e da vida política. Não eram cidadãs e estavam submetidas ao poder masculino (fosse do pai ou do marido). Um dos efeitos desse poder estava no instituto do ius corrigendi (direito de corrigir): o pai ou marido tinha o direito de agredi-la fisicamente para corrigir seus hábitos ou forçá-la a obedecer a suas ordens.

No Brasil, ainda que esse instituto não faça parte da legislação criminal desde meados do século XIX, foi preservado ao longo do tempo pelo direito civil (que concedia a chefia do casal ao marido até a Constituição de 1988), e ainda é aceito pelos costumes a ponto de ter sido necessário promulgar a Lei Maria da Penha em 2006. Essa lei procura coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, reconhecendo que elas são sujeitos de direito e não podem ser vítimas do ius corrigendi.

Embora sempre pensemos na agressão feita pelo cônjuge (inclusive em relações lésbicas), são tão comuns os casos de violência contra mulheres praticados por pai, mãe, avós, sogros e irmãos que a Lei Maria da Penha (art. 5º, II) prevê punição para qualquer pessoa que agrida, física ou psicologicamente, uma mulher de seu círculo familiar.

Violência não é um ato de amor

Quando uma mulher é espancada por algum parente ou companheiro, é comum se ouvir algo do tipo “ele/ela fez isso para corrigi-la, afinal, só quer o bem dela” ou “alguma coisa ela fez para merecer essa punição”.

É comum associar a violência física ao amor e ao cuidado, e não vê-la como realmente é: uma relação abusiva, marcada por agressões que humilham física e psicologicamente a pessoa agredida, colocando-a em posição hierarquicamente inferior a quem agride e destruindo sua subjetividade. Isso terá impacto em sua vida: se pessoas ligadas ao núcleo familiar, que deveriam gostar dela e ampará-la nos problemas, agem por meio da agressividade e da humilhação, o que esperar de quem não faz parte da família? A insegurança gerada pelas agressões também é agravada por outros fatores, como o racismo e a pobreza, interferindo na autoimagem da pessoa e em suas relações sociais.

Nos casos em que a violência contra mulheres termina em morte, é comum que a mídia se refira ao caso como crime passional. Porém, não existe crime passional. O que se tem é um agressor que age como dono da mulher e a mata porque ela não está obedecendo à sua vontade. O ius corrigendi, aqui, vai ao extremo de matar quem se recusa a obedecer.

Deve-se lembrar aqui do dito feminista dos anos 1970: “Quem ama não mata”. Quem ama não exige obediência, não agride, não usa de violência. Quem ama vê a pessoa amada como alguém igual a si, com as mesmas liberdades e direitos.

Quem agride comete crime

Se há agressão, há inquérito policial para verificar quem é o agressor. E se essa pessoa acusada é julgada e condenada por agredir alguém, isso significa que cometeu um crime e terá de cumprir sua pena.

Porém, há uma tentativa frequente de minimizar e invisibilizar os casos de violência contra mulheres, evitando a todo custo que se reconheça que o agressor cometeu um crime. Há quem diga que “um fato lamentável que aconteceu a Fulano”, como se o problema fosse Fulano ser punido, em vez de lamentar que Fulano tenha cometido um crime.

Não são poucas as mulheres que ouvem das autoridades: “tem certeza que quer continuar a processar o pai de seus filhos?” e insinuam que o processo traumatizará as crianças. Policiais evitam registrar os casos e dizem que “foram treinados para lidar com criminosos, não com pais de família”, como se a agressão feita por parentes não fosse crime. E há juízes que se recusam a aplicar a Lei Maria da Penha por considerá-la prejudicial para a estabilidade da família.

Ao negar o direito da mulher de denunciar a agressão, o sistema que originou o ius corrigendi se mantém: a mulher é tratada como subordinada ao homem e se torna uma cidadã de segunda classe, com menos direitos do que o homem e que seus filhos. Preservar a família, nessas horas, é um inadequado sinônimo para tolerância com a violência contra mulheres.

O acusado de agressão não é um monstro

Um equívoco bastante comum é considerar que o agressor é um monstro que deve ser encarcerado até morrer de inanição. Essa percepção é absurda, violando garantias constitucionais e os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. A parte mais revolucionária da Lei Maria da Penha está no artigo 35, ao prever centros de educação e de reabilitação para os agressores, tratando-os como pessoas em vez de estigmatizá-los como monstros. Aprendendo a tratar mulheres como iguais, agressores param de utilizar a agressão em suas relações sociais, rompendo o ciclo de violência.

Por mais que o crime cause revolta nas pessoas próximas, ou por mais que a mídia sensacionalista incentive, não se deve prejulgar o agressor, linchá-lo ou criar obstáculos para sua vida. Ao fim do processo, o acusado tanto pode ser condenado quanto absolvido, dependendo das provas que estão nos autos. Há também o risco de acontecer o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), quando a pessoa se passa por vítima, faz uma acusação que sabe que é falsa e dá início a um procedimento de investigação policial e processo criminal. Nesse caso, o processo se inverte, e o acusado se torna vítima. Essas possibilidades realmente existem, portanto não é um exagero afirmar que não se deve prejulgar o acusado.

Quem é acusado de agressão tem o direito de ser julgado e condenado de acordo com a legislação vigente. E isso não cabe à mídia, mas ao Estado, por meio de um processo judicial. O sensacionalismo midiático atropela o devido processo legal, condena sem provas e destrói vidas. Isso acontece não só com homens acusados de violência doméstica ou de matar suas parceiras, mas também com mulheres acusadas de matar seus maridos ou abandonar seus filhos.

Quem agride não é um monstro: é uma pessoa. Tem direitos que devem ser respeitados. E, em casos de acusação criminal, há princípios bem específicos a serem seguidos, como o da presunção de inocência e o direito de responder o processo em liberdade. A prisão, no processo criminal, é medida de exceção, quando se comprova que a pessoa desrespeita ordens judiciais ou atrapalha o andamento do processo. É necessário lembrar que esses direitos valem para qualquer pessoa, inclusive para quem é acusado de praticar violência contra mulheres.

Infelizmente há vários problemas nesse sistema. Agentes de segurança nem sempre estão preparados para lidar com os casos de violência e acabam inibindo ou prejudicando as vítimas. O Judiciário é lento, e muitas vezes nega sem razão ou atrasa medidas protetivas fundamentais para a proteção das vítimas. Porém, a solução está em exigir que o Estado cumpra efetivamente a lei, e não em ignorar todos os direitos e garantias fundamentais.

Combatendo a violência

Para combater a violência contra mulheres, é necessário principalmente que se respeite o Estado Democrático de Direito. Os direitos das mulheres só existem porque grupos feministas se articulam de acordo com as leis do Estado para reivindicar que as mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e privilégios que os homens. A contrapartida está em respeitar os direitos fundamentais e o devido processo legal, e pressionar para que o Estado atue em favor das mulheres em vez de tratá-las como cidadãs de segunda classe.

Na fase atual, isso significa reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha em dois eixos de atuação: punição e prevenção. A punição criminal é importante para reconhecer a mulher como vítima de crimes, corrigindo a distorção histórica causada pelo ius corrigendi. E, mais importante, a prevenção ocorre ao amparar vítimas e por meio da educação dos agressores. Não são vítimas eternas nem criminosos irrecuperáveis. São pessoas que merecem mais do que esses rótulos, recebendo apoio psicológico do Estado para quebrarem o ciclo de violência.

Por fim, é necessário mudar a mentalidade das pessoas para que não aceitem mais a violência como forma de constranger alguém a mudar seus hábitos. Também é importante entender que não se pode descontar frustrações por meio da agressão, e depois tentar se justificar dizendo que é amor, educação ou outra desculpa. Isso envolve muita reflexão, autocontrole e a capacidade de considerar as mulheres como seres humanos e sujeitos de direito.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº116 (novembro de 2012) da Revista Fórum.

Mídia: a maior propagadora do machismo

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Dentre as diversas mobilizações, passeatas e marchas ocorridas nos últimos meses, chamam a atenção as manifestações que envolvem direitos das mulheres: Marcha das Vadias, a Marcha pela Humanização do Parto e a Marcha Contra a Mídia Machista.

A Marcha das Vadias se iniciou quando um policial, representante do Estado, optou por culpar as roupas e comportamento das vítimas pelo estupro sofrido, em vez de fazer o seu trabalho de criticar e punir o agressor.

A Marcha pela Humanização do Parto se organizou quando o Conselho de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) aprovou resoluções que limitam partos humanizados. Essas providências configuram uma excessiva e indevida intervenção médica nas gestações e partos que não são de risco, tornando o nascimento um procedimento necessariamente cirúrgico e sem participação da gestante, além de mascarar os casos de violência obstétrica.

A Marcha Contra a Mídia Machista se insurgiu contra a imagem das mulheres na mídia, seja na abordagem jornalística (especialmente em relação ao jornalismo das Olimpíadas, que ignorava o desempenho das atletas para se focar nos seus atributos estéticos), seja por anúncios publicitários que perpetuam estereótipos ofensivos e por vezes legitimam assédio e estupro.
Em todas essas manifestações, temos mulheres protestando contra a regulação de seus corpos, seja por meio do poder estatal, médico ou midiático. E também temos em comum a crítica à mídia de massa por fazer abordagens que perpetuam o machismo.

Machismo e capitalismo na sociedade atual

Durante séculos, mulheres não foram vistas como merecedoras dos mesmos direitos que os homens. A sociedade foi organizada para negar seus direitos, estabelecendo papéis diferentes para homens e mulheres. Na divisão desses papéis de gênero, as mulheres foram subordinadas aos homens, caracterizando uma cultura machista na qual o homem tem mais poder e mais direitos.

É importante destacar que, na sociedade ocidental atual, o machismo e o capitalismo estão intimamente ligados. O machismo dos séculos anteriores foi reforçado quando da ascensão da burguesia ao poder, trazendo novas práticas. Uma delas foi a mecanização do trabalho e a mudança da estrutura econômica, com predomínio de indústrias e a urbanização. Nesse processo, as primeiras indústrias automatizaram o trabalho que era atribuído às mulheres (como a produção de tecidos e velas), esvaziando sua importância econômica.

A família legitimada pelo Estado burguês é a nuclear, caracterizada por pai, mãe e filhos, com diferenciações entre seus membros. A publicidade ilustra esse conceito com a família de comercial de margarina. O homem deve ser o chefe e provedor. Legalmente, é o líder da família, e existe um código de conduta para agir como tal: não pode chorar, deve solucionar todos os problemas, não pode hesitar, não pode se subordinar a ninguém, não pode ser afetuoso, deve usar roupas sóbrias, deve ser o único provedor. A mulher, subordinada a ele, é que vai gerenciar o espaço privado, decidindo como administrar o dinheiro do trabalho do marido. Os filhos também se subordinam ao homem, e devem aprender a desempenhar seus papéis de gênero adequadamente, sob pena de serem repudiados e expulsos da família.

Para esse sistema funcionar, a mulher tem de ser dócil, submissa ao marido, só se realizar na maternidade e nos cuidados com a família. E, o mais importante: ela precisa gastar. A função da mulher em uma sociedade capitalista é gastar dinheiro, fazer compras, de modo a manter a estrutura econômica funcionando. Se ela não mais produz o que a família precisa, deve compensar isso fazendo compras. Se ela se sente infeliz, precisa ser estimulada a fazer compras para compensar suas frustrações. Se o marido trabalha 14 horas por dia, ela deve fazer jus ao esforço dele gastando o dinheiro para trazer conforto ao homem que lhe propicia um lar.

Obviamente, há várias falhas nesse raciocínio. Ele não acompanha as mudanças sociais, econômicas e jurídicas das últimas décadas, que apontam outras possibilidades. Não inclui famílias homoafetivas, monoparentais, sem filhos ou extensas, e se esquece que mulheres pobres sempre trabalharam e não têm como seguir à risca o modelo “rainha do lar”.

Mas, apesar do óbvio desrespeito à diversidade e à realidade, é o imaginário desse modelo machista de relações de gênero que é imposto a todas as pessoas através de pressão religiosa e do discurso médico e científico propagandeados pelos meios de comunicação de massa. Devido à sua forte influência em todas as camadas sociais, são eles os maiores responsáveis por manter o machismo em nossa sociedade.

A contribuição da mídia para manutenção do machismo

Revistas e sites voltados para o público feminino, em sua maioria, ensinam as mulheres a se enquadrarem em um modelo bastante opressivo. Inventam que elas só devem se preocupar com assuntos sérios (como direitos) depois que lutarem para obter corpos perfeitos, pois estes serão o passaporte para se casar ou obter uma promoção no emprego. Estimulam habilidades domésticas, como cozinhar, para dar prazer aos parentes, filhos e marido (enquanto elas precisam viver de luz para emagrecerem até atingir o ideal de beleza). Criam “defeitos” estéticos para fazerem as mulheres se sentirem inseguras e, em seguida, vendem fórmulas para solucioná-los (podemos falar de celulite, que homens e mulheres têm, mas só nas mulheres que se torna um “defeito”; podemos falar também do racismo embutido em clareamentos de pele ou alisamento de cabelos, e da misoginia que alavanca a venda de desodorantes para disfarçar o odor vaginal). Fazem manuais ensinando a agradar um homem na cama (e até a fingir orgasmos), mas não ensinam as mulheres a se satisfazerem sexualmente nem se lembram de que não são todas as mulheres que são heterossexuais ou têm uma vulva, como é o caso, respectivamente, das mulheres lésbicas e das transexuais.

Para dar um verniz mínimo de legitimidade a esses absurdos, a mídia tradicional se utiliza do discurso das autoridades: médicos, sociólogos, filósofos, religiosos, juristas, todos dizendo como as mulheres devem ser e agir para corresponder ao que determinada divindade espera dela ou ao que a ciência diz que ela deve ser. Na verdade, esses discursos perpetuam a ordem social machista.

A maternidade é considerada sagrada, e a todo momento as autoridades lembram o quanto mães devem ser abnegadas. A cada caso de gravidez resultante de estupro de meninas de dez anos, jornalistas desprezam questões legais (o aborto é permitido em casos de estupro) e atuam como porta-vozes de grupos religiosos para reproduzir comentários contra o aborto, alegando que o destino das mulheres é a maternidade.

Ao mesmo tempo, o discurso médico trata a gravidez e o parto como uma situação anormal que precisa ser intensamente medicalizada, negando a participação ativa das mulheres no processo de gestação. Ao fazerem isso, invertem prioridades: a mulher adulta e capaz passa a ser menos importante que um embrião ou feto – sendo que este só se tornará pessoa após o nascimento.

Há, ainda, a questão da imprensa deslegitimar quem discorda dela: se a pessoa ou grupo não se enquadra em sua ideologia, se está chamando atenção para alguma desigualdade, fazendo alguma reivindicação, a mídia atua no sentido de desqualificar esse discurso, procurando ridicularizar seus emissores e manter a ordem machista.

Podemos lembrar aqui da perseguição midiática às feministas: a aparência das militantes é criticada, suas palavras são distorcidas e chega-se ao ponto de divulgar movimentos antifeministas como feministas. Também podemos lembrar das dificuldades que pessoas negras, homossexuais, transexuais encontram para serem retratadas com dignidade nos meios de comunicação. A regra é sempre estereotipar ou ridicularizar como forma de constranger essas pessoas a aceitarem os papéis que lhes foram determinados.

Nota-se, assim, que a mídia tradicional mantém os papéis de gênero, contribuindo para a manutenção do machismo. O mundo mudou, mulheres conquistaram direitos e modificaram práticas sociais. Porém, não há na mídia tradicional a capacidade de perceber e assimilar essas mudanças, porque é o modelo antigo de papéis de gênero, bastante machista, que precisa ser divulgado para sustentar a todo custo uma estrutura econômica e social obsoleta.

Combatendo o machismo na mídia

A resistência a esse modelo machista, pouco adaptado às necessidades atuais, passa necessariamente pela mídia. Não se trata apenas de fazer uma crítica de conteúdo ou abordagem. É necessário principalmente divulgar e incentivar abordagens menos machistas e mostrar que é possível um mundo diferente, mais diversificado e respeitoso em relação a direitos humanos.

Estamos em uma fase de confronto de valores. A mídia tradicional vem cada vez mais sendo dominada por grupos religiosos (que são bastante refratários aos direitos das mulheres). Seu conteúdo vem se tornando mais conservador, machista e homofóbico. Há o reforço a papéis de gênero e valores do século XIX, como a valorização da virgindade e o repúdio a sexualidades e práticas não focadas em procriação, além do incentivo a atividades diferentes para meninos e meninas.

Cabe à mídia alternativa, preocupada com questões sociais, tomar para si a luta por uma sociedade menos restritiva e excludente para todas as pessoas. As manifestações críticas estão nas ruas, redes sociais, revistas e nos sites não hegemônicos, e precisam ser divulgadas e debatidas. Do contrário, o que se tem é o recrudescimento de um modelo econômico e social machista que limita possibilidades e nega todas as conquistas de direitos humanos, inclusive os direitos humanos das mulheres, das últimas décadas.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº115 (outubro de 2012) da Revista Fórum.

Feminismos, neofeminismo e a luta pelos direitos das mulheres

Padrão

Há pouca informação sobre as vertentes do movimento feminista e sobre seus posicionamentos em relação aos conceitos e direitos em disputa. Essa ausência de informação é agravada por movimentos neofeministas e pós-feministas, que muitas vezes defendem uma limitação de direitos em nome das mulheres

É bastante frequente a divulgação na mídia de novos grupos ativistas que supostamente reinventaram a causa. Normalmente se declaram neo ou pós, acrescido do nome do movimento, ou então são nomeados assim por jornalistas para trazer ares de novidade à matéria.

Diferenciar-se do antigo, reinventar nomes e classificações, é uma estratégia de divulgação que pode ser interessante para o grupo se destacar e receber atenção e novas filiações. Afinal, acreditam, é melhor ser visto como alguém que faz algo inovador do que ser mais um na multidão que segue a linha antiga. Porém, esse tipo de rotulação, na maioria das vezes, esconde questões políticas e ideológicas que podem ser mais conservadoras e arbitrárias do que as do movimento do qual tentam se desvincular.

Especialmente em relação ao feminismo isso ocorre com frequência. É bastante comum que novos grupos feministas sejam divulgados como neofeministas ou pós-feministas, mas essa classificação não sobrevive quando se analisam suas práticas e quais direitos defendem. Pode ocorrer de suas ideias já se encaixarem nas vertentes teóricas feministas existentes, havendo apenas uma mudança no método de atuação. Também é possível que suas ideias sejam na verdade um machismo disfarçado, regulando e limitando a vida das mulheres.

Nem todo movimento de mulheres é feminista

A primeira observação a ser feita quando se fala de feminismo é que nem todo movimento de mulheres é feminista. Elas podem se associar para lutar por uma causa em comum que nada tem a ver com mulheres, ou que não interfira nos direitos das mulheres. Mulheres que lutam contra a carestia/inflação (como as fiscais do Sarney na década de 1980) não estão lutando pelos direitos das mulheres. Poderiam questionar por que a responsabilidade por alimentar a família é somente da mulher, mas não o fizeram: sua luta é por uma mudança que interfere em seu cotidiano, sem questionar seu papel na sociedade.

Há também os movimentos antifeministas, que procuram restringir os direitos das mulheres, como é o caso das militantes contra o aborto ou contra a prostituição. Também é o caso dos grupos que defendem que as mulheres têm o direito de votar, mas que não devem se candidatar porque o seu papel na sociedade é ser mãe e rainha do lar – e qualquer atuação política significaria a negação de sua feminilidade. É bastante comum que esses movimentos, normalmente vinculados a setores de direita, se intitulem feministas (porque falam de direitos das mulheres) ou neofeministas (porque pregam um “feminismo” de retorno aos papéis tradicionais). Mas são movimentos antifeministas porque não respeitam a vontade das mulheres, procurando cercear seus direitos e sua liberdade de escolher o que é melhor para suas vidas.

Para se afirmar que um movimento é feminista, é necessário que ele seja um movimento que procure questionar o papel das mulheres na sociedade e que atue para ampliar os seus direitos. Cabe lembrar que historicamente as mulheres foram consideradas juridicamente incapazes e subordinadas aos homens. O que o movimento feminista faz é lutar para que as mulheres obtenham os mesmos direitos que os homens já têm desde o início do século XIX. Para fazer isso, é necessário que haja uma mudança jurídica que proporcione a igualdade de gênero. Porém, os posicionamentos ideológicos dos grupos feministas variam, produzindo resultados diferentes em relação aos direitos das mulheres.

Os feminismos sob a ótica jurídica

As tendências teóricas jurídicas sobre o feminismo podem ser resumidas em quatro grupos distintos: feminismo liberal, feminismo da diferença, feminismo da dominação e feminismo pós-moderno.

O feminismo liberal considera as pessoas como autônomas e enfatiza valores como igualdade e racionalidade: homens e mulheres são seres humanos e igualmente dotados de razão, por isso devem ter as mesmas oportunidades e direitos iguais. Como historicamente as mulheres tinham menos direitos que os homens, o feminismo liberal procura corrigir isso lutando para que a categoria mulher obtenha os mesmos direitos que a categoria homem (entendida como o modelo jurídico por excelência), obtendo-se a igualdade jurídica.

O feminismo da diferença, ou feminismo cultural, considera que a igualdade na forma da lei não é suficiente, pois há características que tornam homens e mulheres diferentes. Essas características são invisibilizadas pela presunção de neutralidade de gênero das leis que regem a igualdade jurídica. Para que o Direito não prejudique as mulheres, é necessário reconhecer essas diferenças e tratar as pessoas respeitando as diferenças biológicas e culturais entre homens e mulheres.

O feminismo da diferença também recebeu contribuições de outros grupos, especialmente feministas negras e feministas lésbicas, caracterizando o reconhecimento da diversidade. A crítica geral é que o termo “mulher”, aplicado de forma genérica, se refere à mulher branca cisgênera heterossexual de classe média/alta, encobrindo diferentes recortes como orientação sexual, raça/etnia, geração e classe social. Cisgênero, aqui, é o termo que designa a pessoa que se identifica com o sexo ou gênero que lhe foi atribuído no nascimento; transgênero é o termo para quem não se identifica com essa atribuição. Para contemplar as experiências específicas das mulheres que não pertencem ao genérico e limitador “mulher” no singular, passou-se a estudar a diversidade de mulheres e a intersecção entre essas experiências.

Em casos concretos, a abordagem do feminismo liberal e a do feminismo da diferença são bem distintas. Na gravidez, por exemplo, feministas liberais consideram que o tratamento a ser dado é o mesmo de quadros de deficiência física ou mental, mas em caráter temporário. As feministas da diferença consideram que a gravidez é uma situação que diferencia homens e mulheres, visto que ocorre somente em mulheres, e que por isso merece política de proteção específica que realce e valorize essa diferença.

O terceiro grupo é o do feminismo radical, ou teoria da dominação. Ele analisa a situação das mulheres na sociedade com base na concepção de que a discriminação que as mulheres enfrentam é causada pela dominação masculina. A sociedade é patriarcal, sendo mantida por instituições sociais e jurídicas que legitimam uma relação de dominação: os homens são privilegiados e as mulheres são subordinadas a eles. É uma vertente teórica que trouxe muitas inovações, como a percepção do caráter masculino do Direito (ao afirmar que as leis são criadas por homens cisgêneros brancos e ricos para atender a seus interesses), além de mudanças no tratamento da violência contra mulheres cisgêneras, sendo responsável pela criação de legislação sobre o assédio sexual. Sua intersecção com o marxismo fundamenta os movimentos feministas anticapitalistas.

Porém, por mais influente que o movimento do feminismo radical possa ser, ele também recebe críticas por ter um viés muito conservador em relação à sexualidade. Ao entender que as mulheres são sempre vítimas, posicionam-se contra a pornografia e a prostituição, procurando aprovar uma legislação antipornografia e proibir a prostituição (ao invés de legalizá-la para acabar com o estigma da profissão, como querem as prostitutas). Em casos mais recentes, procuram também regular o comportamento masculino ao pretenderem criminalizar o cliente da prostituta.

Essas posturas se aproximam do discurso antifeminista de direita, que julga o comportamento das mulheres em relação à moral e aos bons costumes, dividindo-as entre as não prostitutas, que têm direito a voz e opinião, e as prostitutas, vistas como pobres vítimas que não reconhecem a própria opressão e que, por isso, têm opiniões distorcidas, precisando ser tuteladas. Obviamente, trata-se de um absurdo: regular as escolhas e sexualidade alheia não melhora em nada os direitos e a situação das mulheres. Muito ao contrário, limita sua liberdade, retira a proteção estatal e aumenta os riscos e problemas enfrentados pelas mulheres que trabalham com pornografia e prostituição.

O feminismo pós-moderno questiona e desconstrói os conceitos modernos relacionados a sexo, gênero e sexualidade ao considerar que esses conceitos não são neutros, mas construções sociais usadas para transmitir e manter hierarquias e papéis de gênero. Aqui não se fala somente em mulheres, mas em relações de gênero e construção/desconstrução de identidades. A heteronormatividade e o binarismo homem-mulher também são questionados, abrindo espaço para outras construções sociais que não se limitam aos papéis tradicionalmente atribuídos a homens ou mulheres e definidos de forma estanque, como feminilidade ou masculinidade.

A atuação jurídica dessa vertente subverte completamente conceitos arraigados. Questiona-se a neutralidade do direito pelo fato de a lei incorporar valores religiosos (desrespeitando o Estado laico) para restringir direitos de mulheres, homossexuais e transexuais. Critica-se o casamento como um contrato de união de apenas duas pessoas heterossexuais (por que não mais de duas?), bem como a impossibilidade de casamento e adoção por homossexuais. Ao questionar a definição do conceito mulher (em oposição a homem) e lembrar que se trata de uma construção calcada em um binarismo biológico que não é neutro, discute papéis de gênero e critica fortemente o tratamento jurídico concedido a quem não se enquadra nesse modelo binário e excludente, como é o caso da incorporação de duvidosos conceitos de masculinidade e feminilidade adotados pela medicina para patologizar transexuais e negar-lhes direitos.

Novos métodos para lidar com velhas reivindicações

Nota-se que o feminismo, tal como é genericamente descrito, não dá conta de abarcar todos esses grupos teóricos. Como dentro desses grupos há subgrupos com demandas e críticas específicas, torna-se óbvio que não estamos falando de feminismo, mas de feminismos.

Em todas essas vertentes, está nítido o interesse em manter e ampliar os direitos das mulheres, cisgêneras ou transgêneras, possibilitando a elas uma vida com menos amarras, com menos intervenção estatal para restringir seu cotidiano.

As pautas parecem mudar, mas no fundo estamos falando do mesmo movimento feminista. Ele se adaptou para acompanhar as mudanças advindas dos direitos conquistados. Não se luta mais para obter o direito de voto para mulheres, mas para ampliar a participação das mulheres na política, visto que elas são 52% da população, mas menos de 10% no Congresso Nacional. Não se luta mais para que a mulher tenha o direito de guarda dos filhos (que no século XIX era exclusiva do marido) ou pelo direito ao divórcio (obtido em 1977), mas pela liberdade de romper um relacionamento e pela coparticipação dos responsáveis na criação e guarda dos filhos.

E há pautas que continuam as mesmas, e são mantidas pelo movimento feminista, como as relacionadas à igualdade de salários (a desigualdade já foi de mais de 50%; hoje, mulheres recebem 30% a menos que homens), à violência e à liberdade sexual. Nos anos 1970 e 1980, as feministas afirmavam “quem ama não mata”; hoje a Marcha das Vadias mantém esse slogan e acrescenta “se ser livre é ser vadia, então somos todas vadias”. Em ambos os exemplos, a discussão é sobre o desrespeito à vontade das mulheres, que ainda são assassinadas porque não quiseram continuar um relacionamento afetivo. O enfoque mudou para reforçar o direito da mulher a escolher seus relacionamentos, mas a luta pela liberdade das mulheres é a mesma.

Os métodos de atuação dos grupos se modificam, mas a preocupação com os direitos das mulheres se mantém. Se antes a luta era por meio de mobilização para mudança legislativa e passeatas, hoje foi ampliada para incluir a intervenção em políticas públicas, diversas formas de comunicação (inclusive via internet) e passeatas caracterizadas pela ironia e irreverência.

Quando se fala de feminismos e de uma nova geração feminista, é necessário atentar para os direitos que estão sendo discutidos. Se é uma restrição, relegando as mulheres ao papel tradicional de símbolo sexual, mãe, esposa e dona de casa, trata-se de um movimento antifeminista, e não há rótulo como neofeminismo ou pós-feminismo capaz de modificar o fato de que estão limitando as possibilidades de vida para as mulheres. Se são usados novos métodos para velhas reivindicações, ampliando e consolidando direitos, estamos falando do movimento feminista. O mesmo que, desde o início do século XX, luta para melhorar a vida das mulheres, ampliando seus direitos e suas possibilidades de escolher o que é melhor para sua vida

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº114 (setembro de 2012) da Revista Fórum