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Estupro, civilidade e respeito à vítima

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Ainda chocada com as notícias dos estupros coletivos de ontem, tanto do Piauí quanto do Rio de Janeiro. O caso do Rio choca mais pelo grau de sordidez.

Tenho evitado mais notícias, até em respeito à vítima, e fico feliz que minha timeline do facebook também seja mais cautelosa. Mas mesmo assim ainda vejo comentários tentando colocar a culpa na adolescente, tentando justificar o estupro, ou tentando negar que vivemos em uma cultura que tolera e tenta justificar violência sexual contra mulheres.

Obviamente, espero que os estupradores sejam encontrados e punidos. Mas punidos pela legislação vigente, e não com escrachos, linchamentos, perseguição ou outros estupros (tanto dos agressores ou de mulheres de suas famílias – porque, dada a reação emocional ao estupro, não duvido nada que vá ter gente defendendo que a agressão se estenda às familiares). De barbárie já basta a que os estupradores cometeram.

Se os estupradores são de uma comunidade, pouco importa. Não interessa se ouvem funk, mpb ou música religiosa. Não importa como a adolescente se vestia ou o que fazia. Também não importam as fofocas sobre supostas vingança e traição: não existe no Brasil nada na legislação que autorize uma “pena de estupro”.

O que importa é que houve um estupro coletivo, planejado, e os estupradores não tiveram sequer o cuidado de esconder que praticaram o crime. Pelo contrário, se orgulharam em divulgá-lo. Esses comportamentos precisam ser coibidos. E pra coibir o primeiro passo é parar de tentar justificar o estupro cometido. O segundo é punir os estupradores.

Estupro é violência, é humilhação, e não deve ser tolerado jamais. Nenhuma pessoa merece ser estuprada. E nenhuma mulher merece ser estuprada nem julgada por ter sido estuprada. Este é um princípio básico de civilidade que precisa ser consolidado urgentemente.

[publicado originalmente no Facebook em 26/05/2016]

Há uma matéria bastante completa no UOL Tab sobre combate aos estupros, e conta com breve participação minha.
Leia também outros artigos meus sobre violência contra mulheres:

Combatendo a violência contra mulheres

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Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou que 25 de novembro passava a ser o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres. Outras datas relacionadas aos direitos humanos estão bem próximas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres (6 de dezembro, marcado pela Campanha do Laço Branco) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Nessa época, organizações de direitos humanos, inclusive feministas, se unem para evidenciar que a pessoa destinatária de campanhas de direitos humanos não é um homem médio universal e genérico. O desrespeito atinge mulheres, que têm seus direitos humanos constantemente violados, especialmente à medida que a ele se somam outras discriminações, como racial, étnica, por idade ou orientação sexual.

Talvez o direito das mulheres mais violado é o de uma vida livre de violência doméstica. A violência cometida por maridos e parentes é muito frequente, e apesar da pressão dos movimentos feministas, ainda há muito para se melhorar nessa área. Infelizmente, pesquisas e divulgação de informações sobre sua incidência, histórico, e até sobre o funcionamento do Estado de Direito ainda são poucas e atrasam o processo de entender e combater a violência contra as mulheres.

Violência por meio do ius corrigendi

Durante séculos, as mulheres foram excluídas de direitos e da vida política. Não eram cidadãs e estavam submetidas ao poder masculino (fosse do pai ou do marido). Um dos efeitos desse poder estava no instituto do ius corrigendi (direito de corrigir): o pai ou marido tinha o direito de agredi-la fisicamente para corrigir seus hábitos ou forçá-la a obedecer a suas ordens.

No Brasil, ainda que esse instituto não faça parte da legislação criminal desde meados do século XIX, foi preservado ao longo do tempo pelo direito civil (que concedia a chefia do casal ao marido até a Constituição de 1988), e ainda é aceito pelos costumes a ponto de ter sido necessário promulgar a Lei Maria da Penha em 2006. Essa lei procura coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, reconhecendo que elas são sujeitos de direito e não podem ser vítimas do ius corrigendi.

Embora sempre pensemos na agressão feita pelo cônjuge (inclusive em relações lésbicas), são tão comuns os casos de violência contra mulheres praticados por pai, mãe, avós, sogros e irmãos que a Lei Maria da Penha (art. 5º, II) prevê punição para qualquer pessoa que agrida, física ou psicologicamente, uma mulher de seu círculo familiar.

Violência não é um ato de amor

Quando uma mulher é espancada por algum parente ou companheiro, é comum se ouvir algo do tipo “ele/ela fez isso para corrigi-la, afinal, só quer o bem dela” ou “alguma coisa ela fez para merecer essa punição”.

É comum associar a violência física ao amor e ao cuidado, e não vê-la como realmente é: uma relação abusiva, marcada por agressões que humilham física e psicologicamente a pessoa agredida, colocando-a em posição hierarquicamente inferior a quem agride e destruindo sua subjetividade. Isso terá impacto em sua vida: se pessoas ligadas ao núcleo familiar, que deveriam gostar dela e ampará-la nos problemas, agem por meio da agressividade e da humilhação, o que esperar de quem não faz parte da família? A insegurança gerada pelas agressões também é agravada por outros fatores, como o racismo e a pobreza, interferindo na autoimagem da pessoa e em suas relações sociais.

Nos casos em que a violência contra mulheres termina em morte, é comum que a mídia se refira ao caso como crime passional. Porém, não existe crime passional. O que se tem é um agressor que age como dono da mulher e a mata porque ela não está obedecendo à sua vontade. O ius corrigendi, aqui, vai ao extremo de matar quem se recusa a obedecer.

Deve-se lembrar aqui do dito feminista dos anos 1970: “Quem ama não mata”. Quem ama não exige obediência, não agride, não usa de violência. Quem ama vê a pessoa amada como alguém igual a si, com as mesmas liberdades e direitos.

Quem agride comete crime

Se há agressão, há inquérito policial para verificar quem é o agressor. E se essa pessoa acusada é julgada e condenada por agredir alguém, isso significa que cometeu um crime e terá de cumprir sua pena.

Porém, há uma tentativa frequente de minimizar e invisibilizar os casos de violência contra mulheres, evitando a todo custo que se reconheça que o agressor cometeu um crime. Há quem diga que “um fato lamentável que aconteceu a Fulano”, como se o problema fosse Fulano ser punido, em vez de lamentar que Fulano tenha cometido um crime.

Não são poucas as mulheres que ouvem das autoridades: “tem certeza que quer continuar a processar o pai de seus filhos?” e insinuam que o processo traumatizará as crianças. Policiais evitam registrar os casos e dizem que “foram treinados para lidar com criminosos, não com pais de família”, como se a agressão feita por parentes não fosse crime. E há juízes que se recusam a aplicar a Lei Maria da Penha por considerá-la prejudicial para a estabilidade da família.

Ao negar o direito da mulher de denunciar a agressão, o sistema que originou o ius corrigendi se mantém: a mulher é tratada como subordinada ao homem e se torna uma cidadã de segunda classe, com menos direitos do que o homem e que seus filhos. Preservar a família, nessas horas, é um inadequado sinônimo para tolerância com a violência contra mulheres.

O acusado de agressão não é um monstro

Um equívoco bastante comum é considerar que o agressor é um monstro que deve ser encarcerado até morrer de inanição. Essa percepção é absurda, violando garantias constitucionais e os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. A parte mais revolucionária da Lei Maria da Penha está no artigo 35, ao prever centros de educação e de reabilitação para os agressores, tratando-os como pessoas em vez de estigmatizá-los como monstros. Aprendendo a tratar mulheres como iguais, agressores param de utilizar a agressão em suas relações sociais, rompendo o ciclo de violência.

Por mais que o crime cause revolta nas pessoas próximas, ou por mais que a mídia sensacionalista incentive, não se deve prejulgar o agressor, linchá-lo ou criar obstáculos para sua vida. Ao fim do processo, o acusado tanto pode ser condenado quanto absolvido, dependendo das provas que estão nos autos. Há também o risco de acontecer o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), quando a pessoa se passa por vítima, faz uma acusação que sabe que é falsa e dá início a um procedimento de investigação policial e processo criminal. Nesse caso, o processo se inverte, e o acusado se torna vítima. Essas possibilidades realmente existem, portanto não é um exagero afirmar que não se deve prejulgar o acusado.

Quem é acusado de agressão tem o direito de ser julgado e condenado de acordo com a legislação vigente. E isso não cabe à mídia, mas ao Estado, por meio de um processo judicial. O sensacionalismo midiático atropela o devido processo legal, condena sem provas e destrói vidas. Isso acontece não só com homens acusados de violência doméstica ou de matar suas parceiras, mas também com mulheres acusadas de matar seus maridos ou abandonar seus filhos.

Quem agride não é um monstro: é uma pessoa. Tem direitos que devem ser respeitados. E, em casos de acusação criminal, há princípios bem específicos a serem seguidos, como o da presunção de inocência e o direito de responder o processo em liberdade. A prisão, no processo criminal, é medida de exceção, quando se comprova que a pessoa desrespeita ordens judiciais ou atrapalha o andamento do processo. É necessário lembrar que esses direitos valem para qualquer pessoa, inclusive para quem é acusado de praticar violência contra mulheres.

Infelizmente há vários problemas nesse sistema. Agentes de segurança nem sempre estão preparados para lidar com os casos de violência e acabam inibindo ou prejudicando as vítimas. O Judiciário é lento, e muitas vezes nega sem razão ou atrasa medidas protetivas fundamentais para a proteção das vítimas. Porém, a solução está em exigir que o Estado cumpra efetivamente a lei, e não em ignorar todos os direitos e garantias fundamentais.

Combatendo a violência

Para combater a violência contra mulheres, é necessário principalmente que se respeite o Estado Democrático de Direito. Os direitos das mulheres só existem porque grupos feministas se articulam de acordo com as leis do Estado para reivindicar que as mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e privilégios que os homens. A contrapartida está em respeitar os direitos fundamentais e o devido processo legal, e pressionar para que o Estado atue em favor das mulheres em vez de tratá-las como cidadãs de segunda classe.

Na fase atual, isso significa reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha em dois eixos de atuação: punição e prevenção. A punição criminal é importante para reconhecer a mulher como vítima de crimes, corrigindo a distorção histórica causada pelo ius corrigendi. E, mais importante, a prevenção ocorre ao amparar vítimas e por meio da educação dos agressores. Não são vítimas eternas nem criminosos irrecuperáveis. São pessoas que merecem mais do que esses rótulos, recebendo apoio psicológico do Estado para quebrarem o ciclo de violência.

Por fim, é necessário mudar a mentalidade das pessoas para que não aceitem mais a violência como forma de constranger alguém a mudar seus hábitos. Também é importante entender que não se pode descontar frustrações por meio da agressão, e depois tentar se justificar dizendo que é amor, educação ou outra desculpa. Isso envolve muita reflexão, autocontrole e a capacidade de considerar as mulheres como seres humanos e sujeitos de direito.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº116 (novembro de 2012) da Revista Fórum.

Links sobre violência contra mulheres

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O final de novembro é tradicionalmente a época de eventos sobre violência contra mulheres. Não só porque é final de ano e as organizações fazem um balanço sobre a atuação durante o ano, mas porque tem duas datas importantes: 25 de novembro é o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, e é o dá partida para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres (de 25 de novembro a 10 de dezembro, englobando diversas datas de defesa dos direitos humanos). Impossível, portanto, não falar de violência contra mulheres nesta época.

Acompanhei nos últimos dois dias o “VI Seminário da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher em Minas Gerais”. Foi muito interessante, aprendi bastante, mas ao mesmo tempo me deprimi ao ver as dificuldades que são enfrentadas diariamente pel@s profissionais que trabalham para auxiliar as vidas das mulheres vítimas de violência. Nota-se que, por mais que se esforcem, os obstáculos que se impõem acabam caracterizando o feminicídio, pois a estrutura burocrática foi feita – e é utilizada ainda – para punir as mulheres por terem denunciado os agressores.

Vou fazer nos próximos dias um post detalhado sobre o Seminário. Enquanto isso, fiquem com alguns links de artigos que informam melhor sobre a violência contra mulheres:

Segurança pública, políticas públicas e violência contra mulheres

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Convite do Cfemea e Inesc fez com que eu, Renata Lima e Camilla Magalhães fôssemos a Brasília na última terça-feira para acompanhar a audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado [resumo | vídeo]. A audiência versou sobre os objetivos e as iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e os recursos previstos para essa área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012.

Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2 bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”, disse Ciconello.

Porém, o governo não se explicou. Convidado, o ministro da Justiça não compareceu nem enviou representante. Diversas pessoas com quem conversei reclamaram das dificuldades em se ter um mínimo de diálogo com o Executivo para a construção conjunta de propostas.

Além da falta de transparência e de diálogo, há também a total ausência de avaliação das políticas atuais: não se sabe sequer se foram avaliadas, se estão bem avaliadas, ou quais seriam os passos para melhorarem. E me chamou a atenção, durante a palestra de Guacira de Oliveira (Cfemea), a menção a informações incompletas no planejamento. Estou falando de questões metodológicas, como metas genéricas, sem indicadores ou quantificação. Ampliar número de presídios, por exemplo. Mas… ampliar quanto? E qual o orçamento previsto? Para um governo que tem orgulho de ser técnico, é bem chato identificar esses deslizes.

As falhas metodológicas, aliadas a redução no orçamento que envolvem direitos humanos deixaram bem claro pra mim que votei em um governo de esquerda, mas estou recebendo um governo de direita, pouco preocupado com questões de direitos humanos, inclusive em relação aos direitos das mulheres.

E, com esse esvaziamento do orçamento e dos programas, cada vez mais aumenta a sensação de que há fundamento nos boatos sobre uma possível fusão das Secretarias Especiais (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) em um único ministério. Isso é lamentável, pois invisibiliza lutas específicas. E não há como melhorar a situação das mulheres nem acabar com o racismo e a violência se não houve investimento e visibilidade para programas que atuem para acabar com esses tipos específicos de discriminação.

Cartaz criado por Elsa Nielsen (Islandia): Por favor, não nos tratem como lixo

Justiça x segurança pública

Um ponto que me incomodou bastante foi a menção à criação de um Ministério de Segurança Pública. Particularmente, tenho horror a esses termos. Segurança pública significa simplesmente a preservação da ordem pública por meio de atuação policial (ver art. 144 da Constituição), enquanto que a ideia de justiça (e de um ministério ou secretaria de justiça) vai além, abarcando ideais de igualdade, segurança e respeito a todos os seres humanos, políticas de combate a discriminação, sendo a repressão policial apenas um dos eixos possíveis de atuação.

Reduzir justiça a segurança pública reforça apenas o discurso repressor, se afastando da discussão sobre o processo de criminalização que age de forma seletiva para punir e discriminar grupos específicos (não só os clássicos 3Ps: puta, preto e pobre, mas também, por omissão, homossexuais, jovens e mulheres – vide feminicídio). Em um governo de esquerda não se deveria jamais reduzir a questão criminal ao aparato policial e preservação de um sistema que mantém discriminação.

Redução de homicídios: impasse no governo federal

Outro ponto controverso foi quando Alexandre Ciconello comentou que a presidenta Dilma tem se recusado a discutir a atuação do governo federal para diminuir homicídios, sob a alegação de que se trata de competência dos estados. Trata-se de um argumento absurdo, que demonstra não só uma total ignorância a respeito do índice de homicídios para políticas de segurança pública, mas também um desconhecimento da Constituição e da complexidade nas causas de homicídios.

Cartaz criado por Ralph Burkhardt (Alemanha) para conscientizar sobre a violência contra mulheres

O índice de homicídios é a base para toda e qualquer discussão sobre segurança pública. Pode não ser o melhor indicador do grau de violência (até porque é passível de distorções), mas ainda assim é utilizado para realizar estudos comparativos sobre violência em todo o mundo. Nesses estudos, o Brasil ocupa sempre os primeiros lugares como um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 25 mortes por 100mil habitantes. Porém, se o recorte for por idade, a taxa de morte de jovens (15-24 anos) é de 50 para 100mil. Destes, a grande maioria são pessoas negras.

Embora investigação e punição dos crimes de homicídio sejam competência dos estados, é competência da União (art. 21, IX, da Constituição) elaborar e executar planos nacionais e regionais de desenvolvimento econômico e social (parece que só se lembram dos planos econômicos e se esquecem do social que deveria marcar um governo de esquerda). Além disso, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, X, da Constituição) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Homicídios refletem os fatores de marginalização da sociedade brasileira, e mostram graves problemas sociais, como a falta de autonomia de mulheres (que não podem sequer decidir sobre sua vida amorosa), o descaso pela morte de jovens e pobres, o altíssimo índice de violência sofrido por pessoas negras e o racismo institucional, para ficar só nos mais comuns.

Portanto, a presidenta, ao desprezar a obrigação da União em agir para diminuir o alto índice de homicídios no Brasil, está agindo de forma extremamente e equivocada. O problema é que esse equívoco tem um preço alto: os índices de homicídios estão aumentando, enquanto a resposta do governo tem sido cortar políticas públicas e lavar as mãos, transferindo a responsabilidade para os estados.

Especialmente em um governo de esquerda, que deveria estar preocupado com a valorização dos direitos humanos, é importante que a União tome a iniciativa de estimular políticas públicas de desenvolvimento social, que combatam a discriminação que leva à marginalização e aos homicídios. Ignorar o tema ao interpretar a lei de forma mesquinha, contrariando a Constituição, não ajudará o Brasil a sair da pobreza e da violência.

Nicole Robinson-Jans (Francia): Mais de 70% das mulheres tem alguma experiência de violência em suas vidas. Isso é intolerável.

Violência contra mulher: perspectivas futuras

É muito desagradável constatar que o governo da primeira presidenta NÃO é um governo para as mulheres. E que, com as propostas de orçamento apresentadas, apesar dos esforços da Secretaria de Políticas para Mulheres e da pressão de organizações feministas, nos próximos anos o governo continuará não sendo um governo para mulheres. E será um governo agindo como a direita, usando a área de segurança pública apenas para reprimir e afastar grupos indesejáveis (negros, pobres, etc) de áreas de grandes eventos (leia-se Copa do Mundo e Olimpíadas – nesse sentido, tem ainda a observação do Alexandre Ciconello sobre a política de combate a drogas focada em repressão e em tratamento terapêutico realizado por instituições religiosas – não solucionando o problema e ainda cometendo uma violação absurda do Estado laico).

Neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, nós precisamos nos lembrar que as mulheres só terão autonomia e serão livres se o Estado for laico, e se houver políticas públicas para combater todo tipo de discriminação, especialmente a de gênero.

Precisamos nos mobilizar para exigir do poder Executivo que atue como um governo de esquerda, lutando contra a marginalização e protegendo direitos fundamentais. Não é reduzindo o orçamento de políticas específicas para as mulheres que se vai erradicar a violência.

Para saber mais:

Este post faz dos cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher e da blogagem coletiva das Blogueiras Feministas.

Os cartazes de Elsa Nielsen, Ralph Burkhardt e Nicole Robinson-Jans fazem parte de um concurso de cartazes para conscientizar sobre a violência contra mulheres. Neste link há várias informações sobre o concurso e sobre violência contra mulheres, e neste link podem ser vistos alguns dos cartazes que participaram do concurso.

Ato público em Belo Horizonte no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

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25 de novembro é o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Haverá manifestações em diversas cidades brasileiras. A Clarisse Goulart, da MMM-MG, avisa que em Belo Horizonte haverá ato público em frente ao Tribunal de Justiça:

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA TODAS AS MULHERES:
Meninas, negras, lésbicas, trabalhadoras…
Data: sexta-feira, 25 de novembro de 2011
LOCAL: Tribunal de Justiça – MG: Avenida Afonso Pena, 1420
Horário: 15 horas
pedimos a todas/os que tragam velas e uma boneca

Acompanhem também as ações que estão ocorrendo na internet, como os cinco dias de ativismo online pelo fim da violência contra mulher e a blogagem coletiva das Blogueiras Feministas.