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Estupro, civilidade e respeito à vítima

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Ainda chocada com as notícias dos estupros coletivos de ontem, tanto do Piauí quanto do Rio de Janeiro. O caso do Rio choca mais pelo grau de sordidez.

Tenho evitado mais notícias, até em respeito à vítima, e fico feliz que minha timeline do facebook também seja mais cautelosa. Mas mesmo assim ainda vejo comentários tentando colocar a culpa na adolescente, tentando justificar o estupro, ou tentando negar que vivemos em uma cultura que tolera e tenta justificar violência sexual contra mulheres.

Obviamente, espero que os estupradores sejam encontrados e punidos. Mas punidos pela legislação vigente, e não com escrachos, linchamentos, perseguição ou outros estupros (tanto dos agressores ou de mulheres de suas famílias – porque, dada a reação emocional ao estupro, não duvido nada que vá ter gente defendendo que a agressão se estenda às familiares). De barbárie já basta a que os estupradores cometeram.

Se os estupradores são de uma comunidade, pouco importa. Não interessa se ouvem funk, mpb ou música religiosa. Não importa como a adolescente se vestia ou o que fazia. Também não importam as fofocas sobre supostas vingança e traição: não existe no Brasil nada na legislação que autorize uma “pena de estupro”.

O que importa é que houve um estupro coletivo, planejado, e os estupradores não tiveram sequer o cuidado de esconder que praticaram o crime. Pelo contrário, se orgulharam em divulgá-lo. Esses comportamentos precisam ser coibidos. E pra coibir o primeiro passo é parar de tentar justificar o estupro cometido. O segundo é punir os estupradores.

Estupro é violência, é humilhação, e não deve ser tolerado jamais. Nenhuma pessoa merece ser estuprada. E nenhuma mulher merece ser estuprada nem julgada por ter sido estuprada. Este é um princípio básico de civilidade que precisa ser consolidado urgentemente.

[publicado originalmente no Facebook em 26/05/2016]

Há uma matéria bastante completa no UOL Tab sobre combate aos estupros, e conta com breve participação minha.
Leia também outros artigos meus sobre violência contra mulheres:

Gerald Thomas e a cultura do estupro

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Na semana passada o programa Pânico fez a cobertura do lançamento de um livro do dramaturgo Gerald Thomas. Dentre os participantes da equipe que o entrevistou estava Nicole Bahls. Gerald enfiou a mão debaixo do vestido de Nicole Bahls sem a autorização dela. Ninguém em volta fez nada (nem os colegas de trabalho dela!), apesar do nítido constrangimento de Nicole. A repercussão nas redes sociais foi grande, chegando ao ponto de Gerald Thomas fazer uma nota “explicativa” em que tentava justificar seu ato e se apresentar como transgressor, mas acaba reproduzindo o que há de mais retrógrado e moralista.

O programa foi ao ar no domingo, com direito a pseudo-protestos na porta do auditório, ridicularizações, e a alegação de que no humor vale tudo. Este post não é pra falar do programa, pois tanto Lola quanto Nádia já falaram bem sobre isso. O que eu quero comentar é sobre a reação de Gerald Thomas em si.

Não há nada de engraçado, divertido, normal, merecido ou agradável na situação vivida por Nicole Bahls

Não há nada de engraçado, divertido, normal, merecido ou agradável na situação vivida por Nicole Bahls

Qualquer pessoa (e é importante lembrar aqui que mulheres são pessoas) tem o direito de decidir se e quando quer ser tocada por alguém. Se Gerald queria tocar Nicole, levantar o vestido, ou o que quer que fosse, deveria ter pedido a autorização dela. Simples assim.

Porém, ele não agiu assim. E tentou se justificar da seguinte forma:

Vem uma menina, de (praticamente) bunda de fora, salto alto de “fuck me”, seios a mostra, dentro de um contexto chamado PANICO e eu (que não deixo me intimidar e gosto desse pessoal) entro no jogo e viro as cartas – e os intimido !
[…]
Somos todos da classe teatral e nossa função é apontar as VOSSAS falhas. E se VOCES se revoltam TANTO, então, já fico contente porque os alertei pra alguma coisa. O que? SIM:
1- A mulher não é um objeto. Mas não deveria se apresentar como tal
2- E os homens jamais deveriam se utilizar desse objeto de forma alguma

Gerald Thomas:

  • colocou a culpa na roupa de Nicole
  • acha que mulher deve ser julgada de acordo com a roupa que usa
  • acha que mulher não deve se apresentar como objeto (no caso, usar salto alto, vestido curto e decotado)
  • acha que homens não deveriam se utilizar desse objeto, embora ele mesmo tenha optado por tratá-la como objeto e enfiar a mão debaixo do vestido dela sem que ela o autorizasse a fazer isso

No fim das contas, Gerald Thomas tratou Nicole como objeto para nos dar a “lição” do constrangimento que ocorre quando a mulher ‘se apresenta’ como objeto. Ou seja, ela foi bolinada contra a vontade dela simplesmente porque não corresponde ao que ele acha que deve ser o comportamento adequado para mulheres.

O teor do discurso de Gerald Thomas não é muito diferente do que aconteceu no Canadá quando um policial afirmou que se as mulheres não querem ser estupradas não devem usar roupas de puta/vadias. A reação a essa fala absurda, que se espalhou em diversas cidades, é a Marcha das Vadias. A diferença é que o policial fez um discurso, e Gerald Thomas efetivamente agiu para demonstrar seu ponto de vista.

Em ambos os casos temos homens a dizer como uma mulher deve se vestir e se comportar para ser respeitada. Esquecem-se que mulheres não são objetos. Mulheres têm vontade própria e merecem respeito por serem pessoas, e não por causa de sua profissão, ou de suas roupas, de sua aparência ou do que mais se invente para tentar justificar a violência contra elas.

O que chamamos de cultura do estupro é exatamente essa postura de legitimar agressão de conteúdo sexual a mulheres que não se vestem ou se comportam de uma forma predeterminada (que tradicionalmente envolve ignorar a diversidade e a autonomia das mulheres ao separá-las em duas categorias apenas: ou são santas ou são putas, devendo diferenciar-se pela roupa, aparência e comportamento). Caso não sigam essas regras, são julgadas e constrangidas por meio de assédio e estupro até se enquadrarem em uma das categorias. É um modelo de conduta bastante moralista e inadequado para os dias atuais, pois generaliza mulheres e as trata como subordinadas à vontade e julgamento dos homens. É essa cultura que deve ser combatida e superada para que haja efetivamente igualdade entre homens e mulheres. Enquanto se tratar como “brincadeira” e “merecido” o fato de uma mulher ter tido a saia levantada e ser apalpada contra a vontade, não há como falar em igualdade.

Nem é possível falar que o ato de Gerald Thomas foi inovador e transgressor, como ele quis dar a entender. Esse tipo de abuso é constante na história das mulheres, envolvendo chefes, pais, irmãos, colegas, parentes e inclusive desconhecidos na rua. Todas essas pessoas agem intimidando mulheres, constrangendo-as, afirmando que estão erradas ou que é uma brincadeirinha, colocando a culpa na vítima (o clássico “ela provocou”, mesmo que ela tenha 10 anos ou nunca tenha olhado pra cara de quem a agrediu) ou na roupa da vítima (“mas com essa roupa…”), como se a mulher não tivesse o direito de escolher como viver. Fazem julgamento pelas roupas, esquecendo-se que existem uniformes de trabalho e que nem sempre são discretos (como é o caso das mulheres que trabalham no Pânico ou em outros programas televisivos, que propagam o machismo em seus mínimos detalhes).

Lugar de mulher é onde ela quiser. Roupa de mulher é a que ela quiser. Isso se chama liberdade. E não julgar a mulher por conta das suas escolhas ou aparência se chama respeito. Se você acha que uma mulher deve agir de forma X ou Y, pare e pense no quanto você está desrespeitando a autonomia e as escolhas dela.

Se você vê uma pessoa sendo assediada e constrangida, evite contribuir com a situação e dê um jeito de interromper o assédio. Cabe a cada pessoa que estiver por perto zelar para que quem está em volta não seja agredid@ ou assediad@. A omissão aqui significa compactuar com a agressão. Ou, como diz o velho ditado feminista: o silêncio é cúmplice da violência. Ver uma agressão e se calar é ser cúmplice.

Maio é o mês em que teremos Marcha das Vadias. É época de reforçamos que a liberdade para as mulheres inclui também liberdade para escolher qual roupa queremos vestir, se e quando seremos tocadas por alguém, e que uma vida livre de violência é direito de todas. É época de nos lembrarmos que não precisamos mais nos referir a um certo policial canadense que deu origem à marcha. Temos muitos exemplares tupiniquins se esforçando para serem mais machistas do que ele. Espero que o esforço deles seja em vão.

Publicado no Blogueiras Feministas em 16 abril de 2013.

Um dia triste para os direitos humanos no Brasil

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angeli direitos humanos

Hoje o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) foi eleito para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Ele é um notório representante anti-direitos humanos e desrespeita o Estado laico.

Neste link tem a lista de proposições do deputado. Tem aberrações do tipo pretender sustar decisões do STF (sobre antecipação terapêutica de parto de anencéfalos e reconhecimento como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo), além de sugerir castração química para estupradores e defender internação compulsória de usuários de bebidas alcoólicas e drogas.

Um de seus projetos é para que todas as notas emitidas pela Casa da Moeda tragam a inscrição “Deus seja louvado”. O inteiro teor desse projeto é um festival de ignorância sobre democracia e Estado laico, e ainda uma coletânea de intolerância e desrespeito com as divindades alheias.

O deputado só defende liberdade religiosa de alguns grupos. Propôs um projeto para que igrejas não paguem direitos autorais ao Ecad, mas nega liberdade religiosa ao pretender punir administrativa e criminalmente o sacrifício de animais em cultos religiosos.

Basta uma busca no google/youtube/facebook para encontrar diversos comentários racistas e homofóbicos do deputado. Leia aqui um resumo desses comentários.

O que assusta é que essa pessoa que não respeita minorias irá presidir uma comissão sobre direitos humanos e minorias.

Hoje é dia de luto pelo que a Comissão de Direitos Humanos se tornou. Mas é também dia de luta. Lutemos pelo Estado laico. Lutemos para combater todo tipo de discriminação. Lutemos para que direitos humanos sejam direitos para todas as pessoas, e não só para as pessoas que o novo presidente da Comissão achar que merecem. A luta continua.

Combatendo a violência contra mulheres

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Em 1999, a Assembleia Geral da ONU declarou que 25 de novembro passava a ser o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra Mulheres. Outras datas relacionadas aos direitos humanos estão bem próximas, como o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro), o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres (6 de dezembro, marcado pela Campanha do Laço Branco) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

Nessa época, organizações de direitos humanos, inclusive feministas, se unem para evidenciar que a pessoa destinatária de campanhas de direitos humanos não é um homem médio universal e genérico. O desrespeito atinge mulheres, que têm seus direitos humanos constantemente violados, especialmente à medida que a ele se somam outras discriminações, como racial, étnica, por idade ou orientação sexual.

Talvez o direito das mulheres mais violado é o de uma vida livre de violência doméstica. A violência cometida por maridos e parentes é muito frequente, e apesar da pressão dos movimentos feministas, ainda há muito para se melhorar nessa área. Infelizmente, pesquisas e divulgação de informações sobre sua incidência, histórico, e até sobre o funcionamento do Estado de Direito ainda são poucas e atrasam o processo de entender e combater a violência contra as mulheres.

Violência por meio do ius corrigendi

Durante séculos, as mulheres foram excluídas de direitos e da vida política. Não eram cidadãs e estavam submetidas ao poder masculino (fosse do pai ou do marido). Um dos efeitos desse poder estava no instituto do ius corrigendi (direito de corrigir): o pai ou marido tinha o direito de agredi-la fisicamente para corrigir seus hábitos ou forçá-la a obedecer a suas ordens.

No Brasil, ainda que esse instituto não faça parte da legislação criminal desde meados do século XIX, foi preservado ao longo do tempo pelo direito civil (que concedia a chefia do casal ao marido até a Constituição de 1988), e ainda é aceito pelos costumes a ponto de ter sido necessário promulgar a Lei Maria da Penha em 2006. Essa lei procura coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, reconhecendo que elas são sujeitos de direito e não podem ser vítimas do ius corrigendi.

Embora sempre pensemos na agressão feita pelo cônjuge (inclusive em relações lésbicas), são tão comuns os casos de violência contra mulheres praticados por pai, mãe, avós, sogros e irmãos que a Lei Maria da Penha (art. 5º, II) prevê punição para qualquer pessoa que agrida, física ou psicologicamente, uma mulher de seu círculo familiar.

Violência não é um ato de amor

Quando uma mulher é espancada por algum parente ou companheiro, é comum se ouvir algo do tipo “ele/ela fez isso para corrigi-la, afinal, só quer o bem dela” ou “alguma coisa ela fez para merecer essa punição”.

É comum associar a violência física ao amor e ao cuidado, e não vê-la como realmente é: uma relação abusiva, marcada por agressões que humilham física e psicologicamente a pessoa agredida, colocando-a em posição hierarquicamente inferior a quem agride e destruindo sua subjetividade. Isso terá impacto em sua vida: se pessoas ligadas ao núcleo familiar, que deveriam gostar dela e ampará-la nos problemas, agem por meio da agressividade e da humilhação, o que esperar de quem não faz parte da família? A insegurança gerada pelas agressões também é agravada por outros fatores, como o racismo e a pobreza, interferindo na autoimagem da pessoa e em suas relações sociais.

Nos casos em que a violência contra mulheres termina em morte, é comum que a mídia se refira ao caso como crime passional. Porém, não existe crime passional. O que se tem é um agressor que age como dono da mulher e a mata porque ela não está obedecendo à sua vontade. O ius corrigendi, aqui, vai ao extremo de matar quem se recusa a obedecer.

Deve-se lembrar aqui do dito feminista dos anos 1970: “Quem ama não mata”. Quem ama não exige obediência, não agride, não usa de violência. Quem ama vê a pessoa amada como alguém igual a si, com as mesmas liberdades e direitos.

Quem agride comete crime

Se há agressão, há inquérito policial para verificar quem é o agressor. E se essa pessoa acusada é julgada e condenada por agredir alguém, isso significa que cometeu um crime e terá de cumprir sua pena.

Porém, há uma tentativa frequente de minimizar e invisibilizar os casos de violência contra mulheres, evitando a todo custo que se reconheça que o agressor cometeu um crime. Há quem diga que “um fato lamentável que aconteceu a Fulano”, como se o problema fosse Fulano ser punido, em vez de lamentar que Fulano tenha cometido um crime.

Não são poucas as mulheres que ouvem das autoridades: “tem certeza que quer continuar a processar o pai de seus filhos?” e insinuam que o processo traumatizará as crianças. Policiais evitam registrar os casos e dizem que “foram treinados para lidar com criminosos, não com pais de família”, como se a agressão feita por parentes não fosse crime. E há juízes que se recusam a aplicar a Lei Maria da Penha por considerá-la prejudicial para a estabilidade da família.

Ao negar o direito da mulher de denunciar a agressão, o sistema que originou o ius corrigendi se mantém: a mulher é tratada como subordinada ao homem e se torna uma cidadã de segunda classe, com menos direitos do que o homem e que seus filhos. Preservar a família, nessas horas, é um inadequado sinônimo para tolerância com a violência contra mulheres.

O acusado de agressão não é um monstro

Um equívoco bastante comum é considerar que o agressor é um monstro que deve ser encarcerado até morrer de inanição. Essa percepção é absurda, violando garantias constitucionais e os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. A parte mais revolucionária da Lei Maria da Penha está no artigo 35, ao prever centros de educação e de reabilitação para os agressores, tratando-os como pessoas em vez de estigmatizá-los como monstros. Aprendendo a tratar mulheres como iguais, agressores param de utilizar a agressão em suas relações sociais, rompendo o ciclo de violência.

Por mais que o crime cause revolta nas pessoas próximas, ou por mais que a mídia sensacionalista incentive, não se deve prejulgar o agressor, linchá-lo ou criar obstáculos para sua vida. Ao fim do processo, o acusado tanto pode ser condenado quanto absolvido, dependendo das provas que estão nos autos. Há também o risco de acontecer o crime de denunciação caluniosa (artigo 339 do Código Penal), quando a pessoa se passa por vítima, faz uma acusação que sabe que é falsa e dá início a um procedimento de investigação policial e processo criminal. Nesse caso, o processo se inverte, e o acusado se torna vítima. Essas possibilidades realmente existem, portanto não é um exagero afirmar que não se deve prejulgar o acusado.

Quem é acusado de agressão tem o direito de ser julgado e condenado de acordo com a legislação vigente. E isso não cabe à mídia, mas ao Estado, por meio de um processo judicial. O sensacionalismo midiático atropela o devido processo legal, condena sem provas e destrói vidas. Isso acontece não só com homens acusados de violência doméstica ou de matar suas parceiras, mas também com mulheres acusadas de matar seus maridos ou abandonar seus filhos.

Quem agride não é um monstro: é uma pessoa. Tem direitos que devem ser respeitados. E, em casos de acusação criminal, há princípios bem específicos a serem seguidos, como o da presunção de inocência e o direito de responder o processo em liberdade. A prisão, no processo criminal, é medida de exceção, quando se comprova que a pessoa desrespeita ordens judiciais ou atrapalha o andamento do processo. É necessário lembrar que esses direitos valem para qualquer pessoa, inclusive para quem é acusado de praticar violência contra mulheres.

Infelizmente há vários problemas nesse sistema. Agentes de segurança nem sempre estão preparados para lidar com os casos de violência e acabam inibindo ou prejudicando as vítimas. O Judiciário é lento, e muitas vezes nega sem razão ou atrasa medidas protetivas fundamentais para a proteção das vítimas. Porém, a solução está em exigir que o Estado cumpra efetivamente a lei, e não em ignorar todos os direitos e garantias fundamentais.

Combatendo a violência

Para combater a violência contra mulheres, é necessário principalmente que se respeite o Estado Democrático de Direito. Os direitos das mulheres só existem porque grupos feministas se articulam de acordo com as leis do Estado para reivindicar que as mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e privilégios que os homens. A contrapartida está em respeitar os direitos fundamentais e o devido processo legal, e pressionar para que o Estado atue em favor das mulheres em vez de tratá-las como cidadãs de segunda classe.

Na fase atual, isso significa reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha em dois eixos de atuação: punição e prevenção. A punição criminal é importante para reconhecer a mulher como vítima de crimes, corrigindo a distorção histórica causada pelo ius corrigendi. E, mais importante, a prevenção ocorre ao amparar vítimas e por meio da educação dos agressores. Não são vítimas eternas nem criminosos irrecuperáveis. São pessoas que merecem mais do que esses rótulos, recebendo apoio psicológico do Estado para quebrarem o ciclo de violência.

Por fim, é necessário mudar a mentalidade das pessoas para que não aceitem mais a violência como forma de constranger alguém a mudar seus hábitos. Também é importante entender que não se pode descontar frustrações por meio da agressão, e depois tentar se justificar dizendo que é amor, educação ou outra desculpa. Isso envolve muita reflexão, autocontrole e a capacidade de considerar as mulheres como seres humanos e sujeitos de direito.

Artigo publicado originalmente na edição impressa nº116 (novembro de 2012) da Revista Fórum.

Mulher é gente, não é presente

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Quando eu saio de casa usando a camiseta das blogueiras feministas [“Feminismo é a ideia radical de que mulheres são gente“], as pessoas me encaram com frequência e ficam olhando para o que está escrito na camiseta, assustadas. Fica óbvio que nunca pensaram que mulheres são gente.

E realmente, faz bem pouco tempo que mulheres se tornaram gente. Já fomos coisas, objetos em propriedade do marido, do pai, ou do senhor de escravos. A vida – inclusive sexual – das mulheres estava vinculada à vontade desses homens. A lei mudou, mulheres hoje são gente e têm direitos, mas ainda brigamos pra não sermos mais tratadas como coisas. Por incrível que pareça, ainda há quem defenda que mulheres são coisas, objetos à disposição de seus proprietários. Nem sempre defendem isso abertamente, mas acabam por endossar atos e situações que negam a autonomia e vontade das mulheres.

É por isso que:

  • há quem mate a mulher que não quer prosseguir com o relacionamento (Eloá e mais outros milhares de mulheres, todos os dias, em todos os noticiários, caracterizando feminicídio) e há quem diga que a mulher mereceu o espancamento ou morte por ter sido desobediente (pois não deveria ter vontade própria)
  • há quem ache que mulher que goste de festas, bebe, fuma ou anda sozinha (ou sem um acompanhante do sexo masculino) na rua é mulher “pública” e, portanto, pode ser tratada como coisa e obrigada a fazer sexo contra a própria vontade. Nesse sentido, há quem considere que, se a pessoa quer participar de sexo grupal, ela perde o direito à própria vontade (em 2004 critiquei decisão judicial que defende esse absurdo)
  • há quem ache normal um programa de televisão ao vivo acompanhar ato sexual não consentido (pois a mulher estava desacordada), não fazer nada pra impedir e ainda procurar disfarçar o que aconteceu
  • Há quem ache ok as mulheres convidadas para uma festa serem tratadas como presente e estupradas pelo aniversariante (que era amigo delas!), como aconteceu em Queimadas (PB), pois se as mulheres saíram de casa estavam “procurando” por isso. A vida não deveria se resumir aos tempos do padre Antônio Vieira, quando ele afirmava que mulher só deveria sair de casa pra ser batizada, se casar e ser enterrada (gente tem o direito de ir e vir; para o padre, mulher não era gente). E deve-se tomar cuidado ao falar da própria casa como um ambiente sagrado e seguro, sendo que é palco de violência doméstica (que é tão comum e grave a ponto de precisarmos da Lei Maria da Penha pra tentar reverter esse quadro). É bom não esquecer que o caso de Queimadas chamou a atenção da mídia porque duas das mulheres estupradas foram mortas ao reconhecerem os estupradores. A vontade das mulheres foi desrespeitada, mas o que chocou e deu o ponto de partida para as investigações foram as mortes, e não os estupros.

Em todos esses casos as mulheres perderam o status de gente, se tornaram coisas até o ponto de serem reduzidas a “presente de aniversário”. Sua vontade e autonomia foram negadas, elas foram tratadas como objetos que deveriam se submeter a atos de violência, inclusive sexual. Mesmo as mulheres que escaparam do estupro em Queimadas foram tratadas como coisas: elas não eram “estupráveis” por serem propriedade dos seus maridos (um deles era o aniversariante).

Esses casos são uma pequena amostra do festival de desgraças que a gente acompanha ao lidar com o tema de violência contra mulheres. Fica nítido que muitas pessoas ainda acham que mulher não tem direito de escolha, pois não entendem que mulher é gente. Tantos séculos tratando mulheres como coisas gerou uma cultura que ainda ignora a vontade das mulheres, continua tratando-as como coisas e faz o possível e o impossível para proteger os agressores, como se só eles fossem gente. Aí coloca-se a culpa na vítima (vide o comentário do policial que resultou nas Marchas das Vadias), que perdeu o status de gente pra se tornar uma coisa à mercê do agressor. Ainda temos um longo caminho pra reconhecer efetivamente mulheres como gente.

O que me deixa mais esperançosa no caso de Queimadas é que as mulheres da Paraíba já demonstraram um bom grau de mobilização para não deixar casos de violência contra mulheres caírem no esquecimento. Sandra Azevêdo, no Simpósio Temático sobre feminicídio no Fazendo Gênero 9, apresentou um trabalho [PDF] mostrando como foi possível pautar a mídia para acompanhar os casos de violência contra mulheres e tratá-los como violência de gênero. Espero que esse trabalho das feministas paraibanas continue, e que nós de outras regiões possamos aprender com elas, pois é extremamente necessário esse processo de mostrar que mulheres são gente e têm o direito de ter sua vontade respeitada.

Este post faz parte da blogagem coletiva Blogueiras Feministas e LuluzinhaCamp em repúdio aos estupros de Queimadas e à violência contra mulheres